3946 I SÉRIE - NUMERO 94

gência, pelo trabalho, pelas qualidades intrínsecas. Por isso a escola, como instrumento der liberdade, mas também de igualdade e de solidariedade, é vista com desconfiança pelos «classistas».
Dirigir os sistemas educativos ou é viver o pecado de ser anti-escola ou é o sacrifício de se acreditar no homem.
Ao mesmo tempo, a escola forma os cidadãos para a geração seguinte, que é diferente da actual. É visionária e não imediatista. Está em choque com o presente. Assume-o como forma de o superar no futuro.
A acção do Governo nesta matéria é criar uma escola onde se trabalhe em paz, com eficiência e sem discriminações e que produza os quadros previsíveis e desejáveis. É criar uma escola que seja europeia, sem esquecer a cultura do nosso povo. É abrir a escola a mais cidadãos. É criar novos currículo e novos cursos. É proporcionar as condições materiais (docentes e instalações) para que melhorem os ambientes de trabalho, de diálogo informativo e formativo.
Para tanto, será brevemente apresentada à, Assembleia da República a magna carta do sistema de ensino português, a lei de bases gerais do sistema de ensino. Será também implantado, a um ritmo que se deseja rápido -e que será rápido-, o ensino politécnico em Portugal.
Finalmente, o Governo não descurará o incremento urgente do ensino profissionalizante, tendo por base as iniciativas já em curso e acentuando a colaboração entre o que tem de ser crescente entre os departamentos da educação e do emprego.
Ao falarmos das ligações entre o sistema de ensino e o emprego, estamos a pensar muito especialmente nos jovens portugueses e na compreensível ânsia de tantos deles de acesso ao primeiro emprego.
A juventude é uma das fontes de vitalidade essencial da sociedade portuguesa.
A sua capacidade de sonhar, de criar, de executar, é a melhor garantia do dinamismo social, cultural e económico do País que somos e, mais ainda, da mudança que urge fazer na construção do país que queremos ser.
Uma política activa de emprego tem de possuir as necessidades e aspirações dos nossos jovens na primeira linha das suas preocupações. Deve, porém, abarcar a satisfação das legítimas expectativas de todos os trabalhadores portugueses.
O Governo considera, por conseguinte, ser tarefa inadiável a cumprir a definição e execução continuada de uma política global de emprego, que dê sequência à actuação dos executivos que o antecederam e contribua para garantir aos trabalhadores a estabilidade e a segurança no desempenho da sua função social.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É por isso que cada vez há mais desempregados!

O Orador: - Os desafios colectivos que enfrentamos exigem que o emprego seja encarado como domínio no qual o Estado deve desempenhar uma acção global e sistemática de fomento e de correcção das distorções verificadas.
Associada à política de emprego, encontra-se a política governamental de trabalho, que se assume sem complexos injustificados nem demagogias estéreis.
Há que ter a coragem de denunciar as hipotecas que pesam sobre o futuro dos trabalhadores, e que só por ironia ainda hoje são chamadas por sectores da oposição de grandes conquistas da revolução.
É um princípio da natureza que ninguém dá o que não tem e é de toda a evidência que a actual legislação laboral não tem virtualidades para relançar a actividade económica, o que a mais ou menos curto prazo, só poderá produzir desemprego; insegurança e o ciclo infernal da miséria nacional e individual. Há que assumir corajosamente as coisas como elas são e os trabalhadores melhor do que os pregoeiros do paraíso na terra, sabem que em nome de uma política cega de manutenção de regalias e privilégios não sustentados pelo trabalho e pela iniciativa, sofreram em anos não muito afastados, uma queda vertical no seu poder de compra e vivem hoje ainda na incerteza de não atingir meios de existência que já tiveram quase ao alcance da mão.

O Sr. António Mota (PCP): - Graças à AD!

O Orador:- Graças à AD, sim, Sr. Deputado. Ainda bem que o reconhece.
O estabelecimento de verdades e de regras que no íntimo e por uma questão de bom senso, quase todos aceitamos, mas que tem sido negadas em nome de preconceitos e de ideologias, constitui hoje à direcção fundamental da política do governo e a única saída possível para a criação de novos empregos.
Em primeiro lugar, o trabalho é a fonte) de riqueza (e a expressão do mérito. Por isso tem de ser remunerado em função da participação de cada um. É tão injusto nivelar os salários de todos pelo rendimento daqueles que menos produzem como defini-los pelo rendimento dos que criaram mais riqueza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, não pode ser mascarado o sistemático não cumprimento da Lei da Greve vigente, nomeadamente a sua frequente utilização como arma política, que conduziu a fazer dos trabalhadores, em muitos casos, tropa de choque do. Partido Comunista e das suas vanguardas activistas.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Ninguém põe em causa a necessidade e a importância da greve para a defesa dos trabalhadores. Mas é também cada vez mais necessário rever a correspondente legislação, por forma que seja um instrumento de luta sem manipulações partidárias Abusivas e de modo a que a sua utilização se traduza em progresso e não neste empobrecimento larvar que nos envergonha o presente e hipoteca o futuro.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, e quanto à legislação dos despedimentos, não há duas opiniões sobre a necessidade de pôr um ponto final ao enxame de parasitas que sugam o suor e o esforço daqueles que teimam em fazer do nosso país uma comunidade desenvolvida,