15 DE SETEMBRO DE 1981 3945

República, no decurso da Sessão Legislativa que se inicia em 15 de Outubro próximo.
Assim começaremos a mudar Portugal num aspecto verdadeiramente decisivo da sua fisionomia política, administrativa, económica e social.
Com coragem, mas também com prudência, que o andar demasiado depressa pode ser contraproducente, e a experiência revela que a regionalização, sem a existência de uma orgânica capaz de a implementar, com meios humanos e materiais, pode traduzir-se, a prazo, em retrocessos indesejáveis a um centralismo dominador e estiolante.
Ao contrário de tantos outros, que prometeram mas nada fizeram, nós vamos, decidida mas ponderadamente, cumprir.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Essa é boa!

O Orador: - E fá-lo-emos não apenas por razões de eficiência administrativa, que só por si seriam, aliás, bastantes, mas também e sobretudo por acreditarmos na descentralização e na autonomia, por desejarmos corrigir desigualdades e eliminar injustiças, por pretendermos aumentar a participação democrática dos cidadãos na vida colectiva e por considerarmos que Portugal não é uma ideia abstracta, mas um país real assente nas comunidades naturais que formam a sua paisagem geográfica, o seu tecido social e a sua dimensão humana.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são as quatro prioridades da política governamental. Mas, em todos os demais sectores, o Programa do Governo desenvolve as medidas entendidas mais necessárias para a modernização e o progresso da sociedade portuguesa.
Nalguns desses domínios, é, no entanto, importante que se avance aqui com a explicação da filosofia com que o Governo encara os projectos que se propõe conceber, as decisões que pretende tomar.
É o caso dos domínios da educação, do emprego, do trabalho e ainda da delimitação dos diversos sectores de propriedade e gestão dos meios de produção.
Olhemos, em primeiro lugar, para o nosso sistema de ensino. Ele existe para fazer face a uma política, por muitos entendida de renovação constante nos conteúdos e nos métodos de ensino, que não podem ser dissociados de uma missão educativa por excelência.
Trata-se, no entanto, de um sistema antigo, muito volumoso, disperso pelo País, com um ciclo individual de vida muito largo - e cada vez mais largo. Um aluno está no sistema de ensino, 9, 12, 17 ou mesmo 22 anos.
Tecnicamente, é impossível modificar em profundidade o sistema num curto espaço de tempo, sob pena de causarmos graves danos. As melhorias devem ser feitas por aproximações sucessivas.
Mesmo no período conturbado de 1974-1975 não foram, afinal, introduzidas alterações substanciais na orgânica do sistema. Desorganizou-se, modificou-se a gestão, foram introduzidas algumas emendas nos programas escolares. Houve, sobretudo, aproveitamentos partidários. Mas, na essência, nada aconteceu de profundo. E o que sucedeu, curiosamente, tinha sido iniciado em período anterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - A experiência mostra que a educação é um sector, em termos orgânicos, intrinsecamente conservativo. Qualquer modificação levanta o espectro da incerteza, da instabilidade, de uma interrogação acrescida no futuro. Entre outras razões, isto sucede porque as modificações só produzem efeitos associados. Mudanças positivas - excepto as regalias salariais- são, por exemplo, à partida objecto de crítica.
Apenas a sedimentação dos Sistemas permite concluir do acerto das medidas. Esta uma conclusão nuclear num domínio muito sensível.
A somar uma evolução lenta do sistema de ensino, existem dificuldades crónicas, umas estruturais, outras de mentalidade. Nas primeiras avultam uma rede escolar deficientíssima, corpos docentes não totalmente preparados, limites na básica aplicação dos alunos, estrangulamentos de recursos financeiros e materiais de toda a ordem.
Como problema de mentalidade, alguns sintomas negativos importa acentuar. O empolamento do valor formal do grau ou diploma conseguido sem relevância do valor intrínseco desse grau ou diploma favoreceu sempre o deixar passar. Forme-se agora e estude depois, é um slogan de 1969. Em Portugal foi e é uma atitude constante.
Por outro lado, em matéria de ensino, é ponto assente que o aluno tem sempre razão. Todas as dificuldades são imputáveis à escola, ao professor ou ao departamento ministerial competente.
A indisciplina, a desorganização, o menor apoio familiar à formação do aluno, o delapidar das instalações, a falta de soluções imaginativas para a formação e ensino, nunca são assumidos em termos de responsabilidade colectiva, mas de exclusiva responsabilidade do Estado.
Para agravar estes problemas de mentalidade, o sistema de ensino comporta no seu próprio interior conflitos básicos. Contém, antes de mais, conflitos de idade - o educador e o educando são sempre de gerações diferentes.
Contém, ainda, a permanente e por vezes dramática dialéctica entre o julgador da qualidade (docente), o julgado na qualidade (o aluno), o árbitro (os serviços) e os espectadores interessados (os familiares).
Este é um pouco o panorama do sistema educativo que existe e é bom lembrá-lo aqui para fazer a seguir a pergunta: qual é o sistema de ensino que pretendemos construir?
Num país democrático, a escola é aberta, formativa, expõe a todos as ideias, mostra as várias facetas, educa para o pluralismo, recusa as raízes totalitárias que querem uma escola comprometida e uniteral.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - A Igreja foi a primeira grande instituição em que os homens foram iguais.
A escola que nasceu das igrejas - se for moderna, nobre e democrática, também coloca os homens nus de investimentos ou antecedentes. Mede-os pela inteli-