15 DE SETEMBRO DE 1981 3941

Importamos mais de 80% da energia que consumimos.
Apenas produzimos metade dos bens alimentares que comemos.
Nestas condições, uma conjuntura internacional particularmente desfavorável, como a actual, e um péssimo ano climatérico como tem sido o de 1981 não poderiam deixar de afectar profunda e gravemente a economia portuguesa.
Quanto à envolvente externa, defrontamo-nos com uma situação recessiva nos países nossos principais clientes e origem das remessas de emigrantes e receitas do turismo -componentes essenciais das nossas relações externas-, situação recessiva que se conjuga com uma evolução particularmente negativa nos mercados monetários e financeiros internacionais. A subida do dólar face às moedas europeias agrava a factura que temos de suportar com as importações, de que uma parte substancial é paga em dólares, e dificulta as exportações para os países europeus, dado que o escudo não se tem desvalorizado em relação às moedas desses países.
Por outro lado, a subida do dólar e os níveis extremamente elevados das taxas de juro internacionais, para além das consequências sobre a condução da política monetária e financeira no nosso país, agravam de forma sensível os encargos que temos de suportar com o serviço da dívida externa.
As más condições climatéricas de todos conhecidas e por todos sentidas provocaram uma baixa das produções de energia hidroeléctrica e de muitas produções agrícolas, obrigando a importações acrescidas e a uma aceleração dos preços dos produtos alimentares.
Em resumo, os choques exógenos que constituem a conjuntura internacional desfavorável e o mau ano climatérico afectam a economia portuguesa, sobretudo no que toca à balança de pagamentos e à inflação, obrigando tal como de resto sucedeu em todos os demais países ocidentais, a rever os valores: previstos no início do ano.
Implicam ainda um ajustamento conjuntural na política económica e financeira, que se traduziu já numa série de medidas tomadas no passado recente.
Mas este ajustamento conjuntural não pode nem deve comprometer o esforço de desenvolvimento e de modernização acima referido.
Não podemos viver em ciclos bianuais de aceleração e travagem da economia, passando de fases em que há que «fazer tudo ao mesmo tempo e depressa» para outras em que «já não se pode fazer nada».
Este ó o segundo grande desafio que temos de enfrentar: compatibilizar a resposta aos legítimos anseios da população portuguesa, de acesso a padrões de vida europeus, com a necessidade de adaptação a condições conjunturais particularmente adversas:

Qualquer governo, sejam quais forem as forcas partidárias que o apoiem, tem em Portugal, hoje, e nos anos que se seguem, de procurar responder a estes dois grandes desafios.
É o que faremos, em cumprimento do mandato que recebemos do eleitorado.
Um processo sustentado de crescimento acelerado da economia portuguesa passa pela redução gradual da vulnerabilidade em relação ao exterior e, entretanto, pela disponibilidade de financiamentos externos em montantes elevados e nas melhores condições possíveis.
Assim, a estratégia de investimento terá de privilegiar o reforço e alargamento do sector exportador e o aumento substancial da produção agrícola e energética.
Este esforço de investimento, para ser compatível com uma situação aceitável, em termos de balança de pagamentos e da inflação, implica uma criteriosa aplicação dos escassos recursos nacionais.
Há que analisar rigorosamente alguns grandes projectos industriais do sector público, não porque são levados a cabo por empresas públicas, mas porque a canalização de um volume considerável de recursos financeiros, técnicos e humanos, para empreendimentos de rentabilidade marginal e não inseridos na estratégia acima indicada, impede a concretização de outros projectos mais adequados a responder aos desafios que enfrentamos e às necessidades sociais que temos de satisfazer. Não podemos investir simultaneamente na indústria pesada, na indústria ligeira, na agricultura e nas pescas, sem provocar tensões sobre a balança de pagamentos e sem adiar problemas graves quer na habitação, na saúde ou na educação.
O sector público administrativo e empresarial consome uma parte demasiado elevada dos recursos nacionais sem uma adequada contrapartida em termos de contribuições para o desenvolvimento económico do País ou do bem-estar das populações.
É um imperativo nacional alterar este estado de coisas: melhorando os métodos de gestão, cortando despesas menos necessárias, aumentando a selectividade das políticas de subsídios - a preços, a empresas, ao investimento.
Se é certo que não é possível aumentar as receitas do sector público pela via dos aumentos das taxas, antes pelo contrário, muito há ainda a esperar do combate à evasão e fraudes fiscais e do alargamento da base tributária.
A concessão de crédito é um poderoso instrumento de canalização dos recursos financeiros. Por isso, e embora, por razões conjunturais de ordem interna e externa, o crédito tenha de continuar caro, a política creditícia deverá contribuir para a estratégia de adaptação e modernização do aparelho produtivo nacional.
Se às forças políticas cabe assegurar a estabilidade indispensável à criação de um clima de confiança, e ao Governo a definição de regras claras, a desburocratização da administração e a concessão de estímulos eficazes, aos agentes económicos privados compete a identificação de oportunidades, a concepção e implementação de projectos, a assunção dos riscos necessários. Sem um forte empenhamento dos empresários e dos trabalhadores nesta estratégia de desenvolvimento, ela ficará comprometida e com ela muitas empresas que não poderão suportar a concorrência internacional, que será cada vez mais intensa nos próximos anos.
Tal como acentuámos, não é possível eleger como prioridades da actuação do Governo, indiscriminadamente, todos os sectores e domínios da política governamental.
A exiguidade de recursos e a premência de certas acções no tempo levam o Governo a que presido a seleccionar quatro grandes prioridades, devidamente desenvolvidas no Programa do Governo.