15 DE SETEMBRO DE 1981 3953

gumas novidades. Com algum esforço de imaginação e uma técnica rudimentar de marketing, este governo alterou, de facto, alguns slogans.
Mas este governo sabe que é o governo da AD que, à partida, conta com menor base social de apoio. Mesmo organizações conservadoras que até aqui haviam apoiado os Governos da AD lhe manifestaram grandes reservas ou expressamente declararam não lhe dar apoio. O descontentamento cresce, é cada vez mais larga a consciência de que a «mudança» que a AD tem proclamado tem sido mudança para pior, e disso é a AD a principal responsável.
Por isso, o discurso aqui feito pelo Sr. Primeiro-Ministro e este programa não são documentos que apontem para a vitória. São documentos que prenunciam a derrota que cedo a AD vai sofrer.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e do Sr. Deputado Marcelo Curto (PS).

O Sr. Presidente: - Como representante da UEDS, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, já tive ocasião de comunicar ao Sr. Presidente que a UEDS usará o tempo que nos é concedido proferindo diversas intervenções.

O Sr. Presidente: - Poderá p Sr. Deputado Lopes Cardoso anunciar desde já quais os oradores que usarão da palavra por parte da UEDS?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, usarão da palavra, além de mim próprio, a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes e o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. Presidente: - Serão três oradores a intervir por parte da UEDS. Tenha a bondade, Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A apresentação de um programa constitui um momento particularmente solene da nossa vida democrática, que a frequência com que tem sido realizado não pode banalizar. Trata-se da afirmação do Sr. Primeiro-Ministro a abrir a sua intervenção.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro afirmou mais. Com efeito, disse depois que o governo anterior manteve sempre até ao termo da sua actividade a plenitude da confiança do Presidente da República e da Assembleia da República. Aqui é o caso para nos perguntarmos: se assim é, se o anterior governo manteve até ao fim a confiança do Presidente da República, o que é que estamos nós aqui a fazer?

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro apressou-se a encontrar uma justificação e disse-nos: «Mas não podiam restar dúvidas de qualquer natureza acerca do efectivo empenhamento de todos os sectores da Aliança Democrática em relação ao Governo.» Quer dizer: nós não estamos aqui como Assembleia soberana e representativa do povo português para decidir das questões que a este interessam; estamos aqui como uma câmara que funciona para dirimir questões e querelas partidárias.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

Sr. Presidente, não é assim que se prestigia a Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- E quantas vezes mais, Sr. Primeiro-Ministro, seremos nós chamados a exercer aqui o nosso mandato de deputado e o trabalho que o dignifica, mas para dirimir as querelas da AD? Quantas vezes mais, Sr. Primeiro-Ministro? Eu confesso que quando o Sr. Primeiro-Ministro afirma que esta crise foi definitivamente superada, penso que estas palavras me merecem tanto crédito quanto aquelas que em 12 de Janeiro deste ano aqui pronunciou, dizendo-nos que estávamos perante um programa de governo para quatro anos e que, afinal; durou pouco mais do que quatro meses.

Vozes da UEDS e ao PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Diz o Sr. Primeiro-Ministro, referindo-se às questões agrícolas, que estas têm de ser encaradas para além dos aspectos conjunturais. Também estamos de acordo, Mas V. Ex.ª diz mais: diz que não é tolerável num estado democrático que haja cidadãos de primeira e cidadãos de segunda, cidadãos do litoral e cidadãos do interior, cidadãos com férias e horários de trabalho e cidadãos sem férias nem horários de trabalho. Trata-se de uma frase bombástica que, tal como as que somam as várias dezenas de páginas do Programa e do discurso do Sr. Primeiro-Ministro, está vazia de conteúdo. Na verdade, o Programa do Governo não é mais do que um alinhavar de propósitos genéricos e de variadíssimas linhas de actuação que nos não deixam perceber em que medida essa actuação pode propiciar que se alcancem os propósitos que se anunciam.
Muito rapidamente, cito dois exemplos precisamente numa das questões consideradas essenciais no discurso do Sr. Primeiro-Ministro, ou seja, a questão agrícola.
Em 12 de Janeiro de 1980, o VI Governo Constitucional - o primeiro da AD- propunha continuar a aceleração da regulamentação da Lei n.º 77/77, nomeadamente quanto à definição do estatuto dos diferentes tipos de empresas agrícolas. Agora, em 14 de Setembro de 1981, o terceiro Governo da AD, dezanove meses passados, afirma que é necessário consolidar a recuperação económica e social na zona de intervenção da Reforma Agrária e estabelecer os princípios reguladores das várias formas de empresas agrícolas. Que melhor confissão se poderia esperar da verdade que o facto de ao longo de dezanove meses nada se ter feito nesse sentido, não obstante o afirmar e reafirmar desses propósitos?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E por quanto tempo, Sr. Primeiro-Ministro, vamos continuar a assistir à paulatina destruição das cooperativas e unidades colectivas de