3960 I SÉRIE - NÚMERO 94

das classes laborais, para as quais a AD pretende transferir mais e mais o peso da crise. Reclamando-se este segundo governo Balsemão/AD, com Freitas do Amaral, do mesmo ideário, do mesmo programa, da mesma capacidade, da mesma competência, da mesma estabilidade, o julgamento do seu programa só pode ser visto à luz da prática do anterior. Por isso mesmo apresentamos uma moção de rejeição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -Á causa, primeira da queda do anterior governo Balsemão foi a incapacidade da sua política parar resolver os problemas nacionais. Ora, o novo governo Balsemão, propondo-se seguir a política do seu predecessor, terá, necessariamente, a mesma sorte.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:.- Este segundo governo Balsemão/AD, com Freitas do Amaral, mostra-se, à partida, tão incapaz como o anterior de resolver os problemas nacionais, antes os agravará. Como o anterior, está votado ao fracasso e a cair a curto prazo em meio à oposição e luta das camadas laboriosas, dá população e a novos desentendimentos e desavenças no seio dos seus próprios apoiantes.
O Sr. Primeiro-Ministro deve ter sentido hoje já a frieza, a descrença e o desencanto com que as bancadas da AD assistiram ao desfiar do seu discurso.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Essa é boa!

O Orador:- São já as reticências críticas, as desconfianças fundamentadas, a certeza de que este governo não é um governo para resolver a crise, mas é ainda a crise do governo.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Orador:- No discurso do Sr. Primeiro-Ministro tecem-se longas considerações a respeito dos problemas de habitação. Vai aí ao ponto de parafrasear uma conhecida frase do passado anterior, ao 25 de Abril, afirmando quer enquanto- houver portugueses sem casa, o projecto da AD não esta completo. Pura demagogia A sinistra acção do seu anterior governo como prova que conduzia ao estrangulamento financeiro do sector, cooperativo da habitação, e à liquidação dos programas de construção de casas, económicas pelo Fundo de Fomento da Habitação.
O governo reformado de Pinto Balsemão/Freitas do Amaral/AD não vai criar mais casas, vai vender as do Estado, não vai apoiar as iniciativas populares nem as cooperativas, vai aumentar as rendas de casa, não vai nacionalizar ou .municipalizar os solos ou, sequer oferecer mais solos urbanizados, vai procurar mais uma vez promover a especulação fundiária. Quem quer casa pague-a. É este o verdadeiro lema do governo da AD.
Na realidade, a política social da AD consiste, segundo o Programa apresentado, em pôr a comunidade segundo diz no, programa, a pagar a saúde e a segurança social, isto é, pôr os cidadãos a pagar mais, retirar-lhes direitos, supostamente para conter os abusos e deixar degradar os serviços públicos. Quem puder pagar terá novos esquemas através das companhias de seguros.
Desta vez o Programa já não disfarça os objectivos do Governo, quer em matéria de saúde, quer de segurança social. Os 800 000 reformados rurais e da pensão social procurarão em vão no programa do Governo e no discurso do Primeiro-Ministro a garantia de que serão aumentados findos os doze meses sobre o último aumento, isto é, a partir do dia 1 de Outubro, que se limita a tecer louvores ao Programa que a AD irá pôr em prática.
Em Março, durante a discussão das propostas de leis do plano anual para 1981 e do plano- a médio prazo, o Governo encheu a boca de promessas: que, não iria haver diminuição da taxa de aumento do produto, que os salários reais iam subir/que a inflação se iria ficar pelos 16%, que iam ser criados 80 000 postos de trabalho. Cinco meses depois o mesmo Sr. Primeiro-Ministro aparece, reconstruído, para prestar contas. A inflação vai, pelo menos, para 19 % (números oficiais, por que a realidade é bem mais grave), sobem os juros, limita-se o crédito, aumentam os preços, degrada-se os salários reais, aumenta o desemprego, o défice dá balança de transacções correntes aumenta 50% (primeiro trimestre de 1981), a dívida externa atinge já mais de 560 milhões de contos (contra 450 em 1980 e 330 em 1979), diminui a taxa de incremento do produto interno, o plano a médio prazo foi para a gaveta.
Mas, afinal, o que está melhor para o Sr. Primeiro-Ministro e o faz falar aqui com tanto desplante? Congratula-se com os aumentos dos grupos especulativos conseguidos pelos grandes intermediários? Congratula-se com o aumento da dependência, externa; com os 500 milhões de dólares com que o imperialismo já dita regras e com os 1200 milhões que o FMI promete para pôr o Governo de joelhos? Congratula-se com a manipulação grotesca da comunicação social, com que pretende disfarçar a sua política de ruína?
E como é possível o aumento da produção agrícola no quadro de uma política de assalto à Reforma Agrária e de agravamento brutal da situação dos agricultores?
Que recuperação económica e social da zona de intervenção da Reforma Agrária se verificou com os governos da AD para que se fale cinicamente em consolidação? Será o aumento do desemprego a consolidar? Será o alargamento das terras incultas ou subaproveitadas com o incremento da devolução de terras aos grandes agrários a consolidar? Será a continuação do saque de terras e meios de produção às UCPs/cooperativas, distribuindo-as a falsos pequenos agricultores ou forjando artificialmente, camponeses-artesãos a consolidar? Será o prosseguimento dos esbulhos, das ilegalidades, da violência? O Governo tudo tentará para que o seja! O que o Governo anuncia são novos agravamentos da situação, a subida dos preços dos factores de produção, o aumento da especulação dos intermediários e o desmantelamento da EPAC e da AGAA é de outros organismos de coordenação económica em benefício das multinacionais e dos grandes capitais que se agitam neste negócio de intermediários.

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Muito bem!