15 DE SETEMBRO DE 1981 3969

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o intervalo era concedido a exclusivo benefício do Governo, nos precisos termos em que o anterior foi concedido aos partidos para organizarem o seu questionário.
Consequentemente, desde que V. Ex.ª prescinde de um tempo que era concedido a benefício do Governo a que V. Ex.ª preside, a Mesa não fará o intervalo.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. Como sabe, o tempo é limitado a sessenta minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram aqui colocadas algumas largas dezenas dê perguntas, muitas delas com indiscutível interesse e muitas delas também endereçadas pelos Srs. Deputados que as fizeram, não apenas ao Primeiro-Ministro, mas também aos outros membros do Governo aqui presentes que vão intervir no debate.
Não é com certeza intenção dos vários intervenientes, nesta fase da apresentação do Programa, que o Primeiro-Ministro responda a todas as perguntas feitas. Pelo contrário, elas serão desenvolvidas e respondidas com mais proveito para o próprio debate e para o próprio esclarecimento doa Srs. Deputados e da opinião pública pelos ministros a quem cabem os sectores correspondentes.
Nesse sentido, a minha intervenção vai circunscrever-se às questões de política geral, sem, como é evidente, me eximir a entrar nos pormenores que entenda úteis para esclarecer VV. Ex.ªs
Como também é evidente, não vou aqui responder a questões que foram postas num âmbito meramente partidário. Não deixei de achar interessante que o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho viesse para a Assembleia da República levantar questões de âmbito partidário, o que, pelo menos, me parece bizarro. Seria a mesma coisa do que deputados da Aliança Democrática fazerem perguntas a respeito da saúde da Frente Republicana e Socialista ...
Penso que isso é descabido no âmbito de um orgão de soberania onde devem ser tratadas questões de Estado e onde se devem procurar soluções, quanto possível por consenso, para os grandes problemas nacionais.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - A primeira questão que quero focar foi uma das que ocupou mais tempo nas intervenções dos Srs. Deputados da oposição. Trata-se da famosa crise da AD.
A crise teve relevância principal em dotes oratórios, nomeadamente naquela belíssima oração inicial que ouvimos ao Sr. Deputado Almeida Santos, e que antecedeu aquele questionário contundente que a seguir nos fez.
A crise apareceu aqui tocada por vários lados, pintada em vários matizes, como se tudo neste país se resumisse -infelizmente não é assim- à famosa crise.
O VII Governo, o VIII Governo, a confusão, a perplexidade! Contudo, penso que tudo aquilo que aqui foi revelado se resume a muito pouco.
Os Srs. Deputados da oposição devem ter ficado impressionados pelo facto de a Aliança Democrática, dentro da coerência própria, vir à Assembleia da
República apresentar o Programa de Governo, o Programa de um governo reforçado. Devem ter ficado impressionados pelo facto de os líderes dos três partidos da Aliança Democrática fazerem parte deste governo. Devem ter ficado impressionados por nós aqui virmos à sede própria apresentar um Programa de Governo no qual acreditamos, porque é o Programa de Governo da Aliança Democrática.
Se a crise política que atravessamos, tal como se configurou e desenvolveu, tivesse sido resolvida sem aqui virmos apresentar a nova equipa do Governo, e nos tivéssemos limitado a uma profunda remodelação, por exemplo, com certeza a oposição também nos criticaria, mas nesse caso, quanto a mim, com fundamento e com razão.

Criticar-nos por aqui virmos não faz sentido. Na dúvida, optaremos sempre por vir ao Parlamento. Não nos impressiona nada que nos acusem de aqui virmos vezes demais. Portugal já sofreu tudo o que tinha a sofrer de governos que não vinham a esta Casa.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Se os Srs. Deputados da oposição se sentem desagradados por terem tido de interromper as vossas férias, que ao menos os console a participação que estão a ter num acto que não é apenas formal, que é também substancial, de plena convivência democrática. É assim que nós o entendemos e é por isso que aqui estou com muito prazer a tentar esclarecer as vossas questões.
A perspectiva é de quatro anos. O Governo tem essa perspectiva e é nela e dentro dela que vai governar. É essa a razão de ser da nossa maioria, é essa também a razão de ser do mandato que recebemos do eleitorado. É esse mandato que vamos cumprir e é durante esses quatro anos que vamos continuar a mudar Portugal. Os motores já estão aquecidos, e os Srs. Deputados têm, com certeza, consciência disso, porque em duas eleições sucessivas nós ganhámos, reforçámos a nossa maioria e estamos aqui de novo a apresentar o Programa de um governo com esta maioria reforçada, forte, coesa e serena, ao contrário do que VV. Ex.ªs talvez desejariam ou esperariam.

Risos do PCP.

A perspectiva, dizia eu, é de quatro anos, e durante esse tempo nós começámos a mudar a sociedade portuguesa, começámos a recuperar a economia do estado em que a ditadura e o pós-25 de Abril a deixou, começámos a consolidar a democracia, começámos a caminhar para uma democracia não tutelada, para uma Constituição que seja de todos os portugueses, em que não haja nem continue a haver tutelas militares de que todos nos queixamos, pelo menos aqueles que comungam do mesmo sentido e do mesmo conceito de democracia.
Por tudo isto, não nos preocupemos mais com a crise, preocupemo-nos antes com outros problemas, problemas que enfrentamos com coragem e com determinação, mas que não são apenas de um governo, de uma maioria, são de todo o país.
A nova orgânica do Governo -que alguns de VV. Ex.ªs aqui criticaram ou referiram- vem responder a algumas destas questões e tentar arranjar maneira de as enquadrar e de as resolver.