3968 I SÉRIE - NÚMERO 94

cer ou postergar. A dignidade da existência e a saúde devem ser asseguradas a todos os cidadãos.
Daí que eu deseje assinalar quanto nos é grato, Grupo Parlamentar Social-Democrata, verificar que o Governo se compromete a garantir, pelo menos, a manutenção dos salários reais e a fazer evoluir em conformidade as- prestações no domínio da segurança social, assim como a melhorar os cuidados da saúde.
Não se confunda gritaria verbalista com mudança. Ela oculta, as mais das vezes, o imobilismo real e a tentativa de manter privilégios, salariais ou lucrativos, à base da atrofia do País e das estruturas esclerosadas de antes do 25 de Abril.
Mas não se confunda também mudança com recuperação económica ou com paz social à base do menosprezo da dignidade humana e da justa aspiração de cada homem e cada mulher a uma vida melhor e ao respeito da sua plena cidadania.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não vemos nos a Intersindical remeter-se, a maior parte das vezes, a uma actuação estritamente corporativista e imobilista, ...

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Ó Sr. Deputado, não diga isso!

O Orador: - ...pronta a sacrificar os interesses dos demais grupos, sociais, da nação e do seu desenvolvimento- e progresso globais, ao fim e ao cabo, também dos próprios grupos que diz defender, mas de facto só na aparência imediata e ilusoriamente?
Não vemos nós o Partido Comunista reforçar politicamente essa acção sindical e, no plano de organização do Estado e da Administração, privilegiar os aspectos mais retrógrados e passadistas do ordenamento constitucional vigente: o poder tutelar da força militar e o parlamentarismo como cação agitatória por excelência?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não vemos nós certa imprensa de extrema direita, certos grupos de pressão do capital e da terra bradar aos céus contra a democracia e as instituições vigentes, fazendo crer que elas são a causa das dificuldades, atropelos e entorses de funcionamento que a ditadura, remetida ao mais cego imobilismo, assim como aqueles que a sustentaram, gerou, acumulou e intensificou até à sua erupção explosiva?
A Aliança Democrática, que, por duas vezes e de forma alargada, recebeu a confiança e o apoio do povo português para governar, constitui no fundo uma aposta de todos aqueles que acreditaram (e acreditam) num país desenvolvido, moderno, arrancado finalmente à situação de país mais atrasado da Europa, de todos aqueles que sabem que o caminho não é ocupar e comer os privilégios de outros, mas antes eliminar esses privilégios e progredir na base da justa contrapartida do seu labor e da solidariedade social devida a todos os que: não possuem capacidade reivindicativa, de todos esses que são assalariados e empresários, agricultores e comerciantes, técnicos e membros das profissões liberais, intelectuais e artistas, funcionários públicos e militares, professores e estudantes.
Confiamos no Governo de V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, porque acreditamos nesta força renovadora que existe na sociedade portuguesa, na nação portuguesa, em Portugal e no mundo.
Confiamos no Governo de V. Ex.ª porque ele assenta na legitimidade e na energia da Aliança Democrática que deu expressão política a essa força social.
Confiamos no Governo de V. Ex.ª porque a sua proposta política e de acção governativa exprime, na área que do Governo depende, os objectivos dos partidos que compõem a Aliança Democrática,. onde o PSD tem uma responsabilidade e uma tarefa acrescida como partido maioritário.
Confiamos no Governo de V. Ex.ª porque tem à sua frente um homem que, ontem e hoje, no passado e no presente, provou ser um democrata e um social-democrata, e para quem a política não é um mero exercício de influências, a mudança simples ocupação do poder e a legitimidade puro formalismo.
Substituí as perguntas, próprias deste período regimental, por uma declaração inicial, em nome do meu grupo parlamentar, de confiança na política geral e no Governo de V. Ex.ª.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estando nós, neste momento, na discussão da política geral proposta por V. Ex.ª, não se justificaria outra coisa, salvo se dúvidas nos assaltassem nesse plano. Não estamos a renunciar ao nosso direito e ao nosso dever de questionar o Governo e de dar o nosso contributo próprio à concretização dos objectivos da Aliança Democrática e no seu quadro aos que são específicos do Partido Social-Democrata. Aliás, no próprio decurso deste debate e na abordagem sectorial do Programa do Governo, teremos a oportunidade de produzir as nossas apreciações complementares.
Mas quis com este procedimento significar também' que os tempos exigem que, definidos objectivos, os quais merecem a nossa concordância, e de que quis apenas sublinhar alguns que mais caros são à bancada do Grupo Parlamentar Social-Democrata, e encontrados os seus executores, a hora é de confiança e de acção. É essa a nossa responsabilidade histórica. É esse o nosso compromisso com o eleitorado que nos elegeu e com a Nação.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se agora o intervalo de quarenta e cinco minutos, tendo depois direito a usar da palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, era só para dizer que prescindo do intervalo de quarenta e cinco minutos, pelo que, se V. Ex.ª e a Assembleia estiverem de acordo, posso usar da palavra imediatamente.