15 DE SETEMBRO DE 1981 3967

mia», será que isto significa que o objectivo do Governo em matéria de preços e salários é limitá-los ao nível médio da inflação internacional?
Para estas e outras perguntas, agradeço, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, a vossa resposta.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: O discurso de posse do Sr. Primeiro-Ministro, o discurso de apresentação do Programa do Governo, que aqui proferiu, o próprio Programa são para nós, Grupo Parlamentar do PSD, não só razão bastante para apoiar este Governo como também motivo de renovada confiança e esperança. E, ao mesmo tempo, apelo à pesada responsabilidade que nos cabe como parlamentares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A clara proposta de recuperação da economia, modernização das estruturas e reforma democrática da sociedade portuguesa que o Governo nos formula não poderá ter êxito sem o contributo empenhado de todos aqueles que a apoiam. E é obrigação nacional da maioria parlamentar agir com eficácia e rapidez no sentido de fornecer ao Executivo os instrumentos legislativos indispensáveis â plena concretização daquele objectivo.
Esperemos que a oposição, cujo papel é imprescindível em regime democrático, não caia numa actuação meramente destrutiva e de obstrução ao Poder, e seja capaz de, com rigor, formular as suas críticas e elaborar as suas propostas de alternância governativa. Aí se verificará a clivagem entre a oposição democrática, aquela que, não obstante o seu posicionamento, se insere, tal como a maioria, num esforço e num movimento global de construção da democracia no nosso país, e a oposição não democrática, aquela para quem a democracia não é senão um instrumento de agitação política e social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo irá, dada a suai proposta política e o seu programa, ter a confiança desta Assembleia, mas, mais do que uma confiança formal, o Governo precisa da confiança real, viva, actuante, solidária dos poderes políticos constituídos. As tarefas são demasiado grandes para que possam dispensar o esforço global e nacional de todos os responsáveis.
Não é uma dádiva ao Governo. É um imperativo ditado pelas exigências do esforço gigantesco de vencer uma crise económica, num mundo em crise, de modernizar um país que a ditadura imobilista teimou em manter arcaico, de reencontrar o sentido nacional num universo diferente e de instituir a plena cidadania para o homem português, amordaçado, paralisado, amesquinhado, por dezenas de anos de
silêncio, de medo e de injustiça. É um imperativo da nação e da democracia.
Mas os fins também são definidos pelos meios. Se é importante o que, não é menos importante o como. Como vamos sair da crise económica? Como vamos modernizar as estruturas?
São questões de saber técnico. Mas são também, e sobretudo, questões de opção política.
Vamos de certo fazê-lo em liberdade, em regime democrático. Mas com que sentido dos sacrifícios e dos esforços sociais a pedir?
Há quem considere que todas as dificuldades do País e da democracia decorrem dos vícios que atingiriam em larga escala os trabalhadores assalariados portugueses: negligência, absentismo, improdutividade, ambição desmedida e impaciente. E o remédio estaria em produzir leis e encetar uma acção governativa que pusesse termo, magicamente, a tais vícios.
Sem dúvida que muitos assalariados pecam por tais defeitos. Mas quantos empresários não são também eles negligentes, eles próprios absentistas, improdutivos na aplicação dos recursos e de ambição tão desmedida e impaciente que almejam obter tanto maiores lucros quanto menores os riscos?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desejamos e acreditamos que o Governo actue no sentido de que no nosso país veja o prémio do seu esforço, da qualidade do seu trabalho e da sua iniciativa todo aquele, assalariado, empregador ou trabalhadores por conta própria, que aposta decididamente na competência, na tenacidade, na renovação e na justa participação de todos nos resultados obtidos, em vez de procurar o êxito fácil, através das malhas largas e ao mesmo tempo permissivas e asfixiantes da desorganização ou da esclerose da Administração Pública e das estruturas económicas.

Aplausos do PSD e do CDS.

Dos objectivos do Governo, porque nos são particularmente caros, na nossa óptica de Grupo Parlamentar Social-Democrata, desejamos assinalar o fomento decidido da habitação, a melhoria dos transportes públicos colectivos, o aumento das estruturas escolares e a sua adequação às exigências do desenvolvimento equilibrado das diferentes regiões do País e das profissões e especializações da vida presente e futura, o incentivo ao investimento produtivo, privado e público e, por consequência, ao emprego, a adequação da fiscalidade ao incentivo ao trabalho e à iniciativa e à justiça social, a remuneração da produtividade e do seu aumento, o combate ao parasitismo do trabalho ou do capital, a promoção da produção agrícola e a reconversão das suas estruturas, o saneamento dos circuitos comerciais, o apoio ao cooperativismo, a regionalização, a descentralização e a desconcentração, a reforma dos serviços públicos administrativos e produtivos no sentido da sua racionalização e adequação às necessidades da vida actual e do cidadão, o melhor enquadramento da actividade e dos objectivos económicos e sociais da nação através do Plano.
Entretanto, há princípios de solidariedade nacional e humana que nenhum projecto de recuperação económica ou de modernização da sociedade deve esque-