27 DE MARÇO DE 1982 2779

dia 12 de Fevereiro, encontrando-se a Escola neste momento numa situação totalmente ilegal, na medida em que o conselho directivo está substituído por uma comissão de gestão arbitrariamente colocada pelo Ministro do MEU. Risos.
O que se passou no dia 12, como todos sabem, foi que o conselho directivo entrou, na sua quase globalidade, em greve, em apoio da greve geral decretada pela CGTP-Intersindical. A grande maioria dos professores entrou em greve -apenas uma dezena e poucos mais docentes e 4 funcionários não aderiram à greve - e na sequência dessa atitude dos professores e do conselho directivo, a Escola paralisou. O Ministro mandou então entregar a direcção da Escola à professora mais antiga em efectividade de serviço e propôs que a Escola funcionasse em situação deficiente sob o ponto de vista pedagógico e de segurança.
Entretanto, pela cidade de Setúbal, por volta das 11 horas ou meio-dia, já circulava o boato de que a Escola estaria a arder. Efectivamente ainda não estava a arder, mas veio a deflagrar um incêndio no sótão em frente de um laboratório por volta das 15 horas, o que demonstra que houve uma intenção clara, articulada com a manobra provocatória do Governo e atentatória do direito à greve geral, relacionada com as atoardas de insurreição, o que nos leva a crer, de uma forma evidente, que o incêndio da Escola Preparatória de São Julião foi provocado por forças que se opunham à greve geral.
Neste momento, os professores daquela Escola Secundária estão em greve, greve que a UDP apoia, porque se recusam a trabalhar em deficientes condições de segurança resultantes do incêndio e em situação de ilegalidade, a única solução que o Ministro Crespo, com a sua mentalidade retrógrada e reaccionária, conseguiu arranjar para o problema, isto é, interferir na gestão democrática da Escota, impossibilitar essa gestão, Colocando à frente da direcção do estabelecimento de ensino uma comissão de gestão formada por professores e inspectores externos à própria Escola, o que é um atentado à dignidade dos professores que lá trabalham.
A greve dos professores, é justa; é uma greve que só terminará com a recolocação da legalidade democrática na Escola Preparatória de São Julião; é uma greve que tem merecido o apoio generalizado de alunos e mesmo de sectores importantes da população de Setúbal; é uma greve que se insere no grande movimento de contestação às arbitrariedades do governo AD; é uma greve que se inscreve no combate contra as situações de ilegalidade que caracterizam a actuação do Governo; é uma greve que se inscreve no movimento democrático contra o governo AD; é uma greve que se inscreve no movimento generalizado do nosso povo para derrubar, para demitir, para pôr fora do governo AD.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, era para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Mário Tomé. Como o meu grupo parlamentar já não pode voltar a intervir, peço à Mesa que registe o meu pedido de uso de palavra para a próxima sessão plenária.

O Sr. Presidente:- Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Nessa altura terei oportunidade de apoiar e enriquecer a intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr, Presidente, Srs. Deputados: Para negociações com o Governo Espanhol, que dizem respeito à Central Nuclear de Sayago e à participação portuguesa nessa central, encontra-se desde ontem em Madrid o Secretário de Estado da Energia.
Pelas agências noticiosas e pelos órgãos de comunicação social tiveram conhecimento os Portugueses - em particular os Transmontanos, que se sentem directamente interessados e visados pela problemática da Central Nuclear de Sayago- de que o Governo Português vai participar na construção dessa central com um investimento na ordem dos 25 milhões de contos e que, como contrapartida desse investimento, espera obter a possibilidade de fornecimentos portugueses no total de 10 a 12 milhões de contos. A desproporção é só por si manifesta, mas importa, mais uma vez, salientar -daí o motivo desta intervenção- a ignorância em que somos deixados em relação a uma importante negociação internacional.
A Central Nuclear de Sayago foi construída, foi aceite pelo Governo Português, tendo-se celebrado um tratado que não parece ser a melhor forma de salvaguardar os interesses nacionais, na medida em que convenções internacionais em vigor não foram seguidas à risca, e, quando se poderiam ter utilizado duas convenções internacionais, adoptou-se, por exemplo, em relação a possíveis indemnizações, a convenção menos favorável para os nossos interesses. Ao longo de toda esta negociação e em todos os aspectos que a envolve a Assembleia da República tem sido deixada na ignorância.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Orador: - Conhecemos agora mais um aspecto desse envolvimento. Sabemos que o Governo Português vai participar na construção da central e sabemos claramente -e é preciso que isso fique dito, em especial em atenção às populações interessadas - que essa participação torna inviáveis quaisquer actuações das populações que tivessem em vista medidas do próprio Governo Espanhol, visto que esta central vai ser construída com comparticipação dos 2 governos.
O problema do nuclear não está debatido nem tratado em Portugal, têm sido assumidas várias posições, muitas delas com algum conteúdo de mais aparência do que realidade, e muitas vezes se sustentam posições que, pelos vistos, são conjunturais, de ocasião, e sem resultados práticos eficazes. Neste sentido, seria proveitoso que toda a discussão da nego-