3232 I SÉRIE - NUMERO 77

Avistámo-nos com D. António Ferreira Gomes em Alba de Gomes, no dia l de Maio de 1969. Jornalista que éramos e somos, trouxemos Alba de Gomes, Santa Teresa de Jesus e o duque de Alba para as páginas do Diário de Lisboa. Quando quisemos trazer para as mesmas páginas o exilado bispo do Porto e a conversa que com ele tivéramos, a censura cortou tudo. Pegámos nas provas cortadas e deixámo-las em casa do Presidente do Conselho, Marcelo Caetano.
O artigo continuou cortado, mas o sr. bispo do Porto entrava em Portugal mês e meio depois, em 17 de Junho.
Tempos depois, fomos ao Paço Episcopal entrevistá-lo para o jornal República. Essa entrevista saiu, mas anavalhada pela censura.
O 25 de Abril veio libertar o País. O prelado eminente receberia a Ordem da Liberdade, como a recebeu, a título póstumo, o Rev.º Joaquim Alves Correia, cujo busto D. António Ferreira Gomes mandou erguer na terra da sua naturalidade.
Na hora em que D. António Ferreira Gomes abandona o governo da diocese do Porto, queremos lembrar na Assembleia da República, representante de todo o povo português, a sua coragem apostólica avultando no meio de tantos e tantos compromissos, tanta subserviência, tantos Te Deum mal cantados e tamanha covardia. Daqui lhe dirigimos o nosso protesto de admiração e a nossa solidariedade em defesa dos direitos humanos.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI, e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Ficam inscritos, relativamente a esta intervenção e nos termos já referidos, os Srs. Deputados Magalhães Mota, Montalvão Machado, Barrilaro Ruas, Adriano Rodrigues e Amélia de Azevedo.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, estando pendente um voto, apresentado pelo meu grupo parlamentar, de saudação ao Sr. D. António Ferreira Gomes, na altura da sua resignação, e pensando que a sugestão do Sr. Deputado Raúl Rêgo de associar esse voto às comemorações do próprio 25 de Abril merece o nosso aplauso, gostaria de sugerir que esse voto fosse já hoje objecto de decisão da Câmara.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado sabe que o consenso que estabelecemos foi o de que o período de antes da ordem do dia fosse exclusivamente dedicado a declarações políticas, e não a debate e discussão de votos. De facto, não vejo como poderei atender, dentro deste consenso, a sua proposta. Admito, contudo, qualquer sugestão que julgue viável.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, eu faria desde já uma sugestão: que na próxima segunda-feira, no período de antes da ordem do dia, este voto fosse discutido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, como sabe, há uma grande série de votos pendentes - e eu sei que este está já também entregue há muito tempo. Em todo o caso, agradecia que procurasse informar-se se haverá consenso por parte dos apresentantes de outros votos com precedência. Poderíamos, então, considerar a sua sugestão. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, era só para dizer que estamos de acordo com a proposta do Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: só agora tomamos conhecimento da proposta do Sr. Deputado Magalhães Mota. Ora, supomos que há uma vintena de votos pendentes, sendo o texto de muitos deles, pelo menos os que foram propostos pela nossa bancada, muitíssimo urgente.
Não nos parece, por isso, bom princípio que se ultrapassem as regras de funcionamento da Assembleia da República por impulsos sentimentais, ou outros, naturalmente muito respeitáveis, mas que podem pôr em causa outros princípios não menos importantes para o funcionamento da Assembleia da República.
Por isso, por agora nós não damos o nosso consenso. Vamos considerar a questão, e talvez na segunda-feira se possam votar outros textos igualmente urgentes e que há muito estão pendentes para discussão e votação nesta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se eu sugeri ao Sr. Deputado Magalhães Mota que averiguasse se haveria consenso nesse sentido, não era com o propósito de estabelecermos agora aqui um debate sobre todos os votos pendentes e as suas prioridades. Contudo, compreendo perfeitamente essa posição e tomo nota dela.
Entretanto, o Sr. Deputado Magalhães Mota e os Srs. Deputados resolverão e informarão a Mesa.
Vamos agora passar ao período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Antes de entrarmos na primeira parte da ordem do dia em que temos agendada uma deliberação, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, para o que tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer é o seguinte teor:

Comissão de Regimento e Mandatos

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 22 de Abril de 1982, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Virgílio António Pinto Nunes (círculo eleitoral de Setúbal) por Francisco Mendes Costa (esta substituição é pedida para o dia 22 de Abril corrente);