3408 I SÉRIE- NÚMERO 80

eventualmente até .mais avançadas, uma vez que as cooperativas, se forem de produção, são provavelmente soluções mais avançadas ainda do que a simples autogestão.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Curto.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, tenho imensa pena, mas estavam aqui 3 pessoas a falar à minha volta quando V. Ex.º me formulou o pedido de esclarecimento e, apesar de ouvir o inicio da sua intervenção, não consegui descortinar a pergunta em concreto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Gostaria que o Sr. Deputado me informasse por que motivos o actual governo socialista em França - onde a tradição autogestionária, em termos políticos, é bastante forte, mais do que na Alemanha - não fez da autogestão uma das suas linhas de força, tal como aconteceu com as nacionalizações e com a descentralização.

O Orador: - Em primeiro lugar, creio que essa pergunta não me deve ser colocada, mas sim ao Governo Francês e ao Presidente François Mitterand, quando ele fez o seu contrato com os Franceses. Em todo o caso, devo dizer-lhe que penso que a autogestão, como uma das linhas de força do Governo Francês, não está afastada; simplesmente não está neste momento na ordem do dia. Aliás, o Sr. Deputado sabe que no Governo Francês há alguns campeões da autogestão.

O Sr. Rui Amaral (PSD): - Está na gaveta!

O Orador: - Não sei se está na gaveta. Não tenho esse conhecimento, e essa pergunta não me deve ser feita.
Quanto ao Sr. Deputado Rui Amaral, o que eu disse é que era necessário - e isso é uma das condições do êxito da autogestão- uma formação específica em relação ao sistema autogestionário. Aliás, todo o tom deste debate - e não pretendo ofender ninguém - demonstra que os Srs. Deputados não têm um conhecimento mínimo do que é o sistema autogestionário. Portanto, atribuem a autogestão a desígnios utopistas, quando tanto eu como o meu camarada Almeida Santos demonstrámos que não é nenhuma utopia; que é realizável e que pode realizar-se.

O Sr. Rui Amaral (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Amaral (PSD): - Com o devido respeito, creio que o Sr. Deputado falou em formação económica e até cultural, e associou isso ao "inêxito" de algumas empresas...

O Orador: - Sr. Deputado Rui Amaral, informo e avanço isto porque disse, na minha intervenção, que isto é uma etapa e que nós não desistiremos se este projecto de lei for aqui rejeitado. Desde já o informo de que eu e o meu partido, para que haja um sistema autogestionário real e verdadeiro, temos mais cinco projectos de lei sobre autogestão. Ora, este é, na verdade, aquele que pensamos que inicia um sistema autogestionário.
Não somos contra a conversão das empresas em autogestão em cooperativas, mas pensamos que as cooperativas são uma etapa que a autogestão ultrapassa. E só nesse sentido que dizemos que a autogestão é uma etapa superior, em termos de organização económica e social, em relação às cooperativas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segundo o consenso obtido na Conferência dos Presidentes dos Grupos parlamentares, esta votação deveria fazer-se até às 20 horas. Ora, para as 20 horas, que é a nossa hora regimental de encerrar os trabalhos, faltam 10 minutos. No entanto, ainda se encontram inscritos para intervenções os Srs. Deputados Narana Coissoró, Mário Tomé, Rui Amaral, Manuel Tílman e Herberto Goulart, e o total dos tempos disponíveis é de l hora e 45 minutos.
É evidente que, a ser assim, é impossível fazer-se a votação até às 20 horas. Por outro lado, parece que não há consenso para o prolongamento da sessão.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, estava previsto que esta matéria fosse hoje discutida e votada. Aliás, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem o direito de requerer a votação. Todavia, não o iremos fazer visto que há partidos que, tal como V. Ex.ª acaba de referir, ainda não usaram da palavra, e desejamos que todos possam exprimir aqui a sua opinião.
Contudo, verifica-se que a circunstância de não podermos proceder atempadamente à votação, resulta de um facto imprevisto e que não é imputável ao Partido Socialista: é que a sessão de perguntas que hoje se realizou deveria terminar da parte da manhã, mas continuou da parte da tarde.
Por esta circunstância, justifica-se ou que hoje se prolongue a sessão - o que penso ser um pouco gravoso visto que a reunião começou às 10 horas da manhã e na verdade não há consenso nesta matéria - ou então que a discussão do presente projecto de lei seja agendada numa das próximas reuniões, porventura até na próxima semana, se não puder ser na semana corrente. E, pois, esta a sugestão que fazemos aos nossos colegas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, amanhã há a reunião dos líderes parlamentares e colocar-se-á esse problema.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral.

O Sr. Ruiu Amuara! (PSD): - Sr. Presidente, penso que o ponto de vista do Partido Social-Democrata, a respeito desta questão, é relativamente coincidente com o do Partido Socialista. Entendemos que este debate está excessivamente limitado pelos tempos que foram determinados para os partidos. Portanto, das duas uma: ou o Partido Socialista - o que parece não ser sua intenção - insiste em requerer a votação e, sendo assim, far-se-á hoje a votação, ou então o meu partido entende que este assunto deve passar não para as calendas gregas mas sim para uma data oportuna próxima, que provavelmente não será esta semana nem eventualmente a próxima semana.
No entanto, gostaríamos de deixar claro que, correspondendo à tentativa das intervenções dos Srs. Deputados Almeida Santos e Marcelo Curto, no