5294 I SÉRIE - NÚMERO 125

O Sr. Luis Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, mantemos a proposta relativamente ao n º 3. que era aquela que havíamos mantido em conjunto com a ASDI e com a UEDS Essa mantém-se, embora, evidentemente, caso sejam aprovadas as alterações da Comissão quanto ao n º 1, se tenha, necessariamente, que adaptar o nome do orgão De qualquer forma seria uma questão de redacção.
De resto, mantemos a proposta e o seu sentido

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não percebi bem. Mantêm todas as propostas.

O Sr. Luis Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, nos só tínhamos mantido, conjuntamente com a ASDI e com a UEDS, a proposta relativa ao n.º 3.
A proposta relativa ao n.º 2 tinha apenas sido mantida pela UEDS que já a retirou em beneficio de uma nova.
Assim, mantemos a proposta relativa ao n.º 3, com a possibilidade, evidentemente, de correcção ou de emenda a designação do orgão que nela e retendo, no caso de ser aprovada a proposta da Comissão quanto ao n º 2

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entendo, a partir deste relatório da Comissão, que os n.º s 2, 3 e 4 da proposta da própria Comissão são substituídos pelos n.º s 2 e 3 constantes agora do relatório.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr Presidente: - Faça o favor Sr. Deputado.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente e para comunicar também que o MDP/CDE retira a sua proposta relativamente ao n.º 2 do artigo 39.º

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lida a proposta da Comissão relativa ao n.º 1 do artigo 39. º

Foi lida. É a seguinte:

1 - Os órgãos de comunicação social pertencentes ao Estado e a outras entidades publicas, ou a entidades directa ou indirectamente sujeitas ao seu controle económico, serão utilizados de modo a salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, e a assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados está em discussão.

Pausa.

Não havendo inscrições, passamos a votação da proposta que foi lida.

Submetida a votação foi aprovada por unanimidade(191 votos).

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, passamos agora a proposta de eliminação do actual n.º 2 do artigo 39.º apresentada pela Comissão.
Está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos passar à votação da presente proposta.

Submetida a votação foi aprovada, por unanimidade (190 votos).

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, vai ser agora lida a actual proposta da Comissão relativa ao n.º 2 do artigo 39. º

Foi lida. É a seguinte:

2 - Para garantir o cumprimento do disposto no n.º 1, existira um Conselho de Comunicação Social composto por 11 membros eleitos pela Assembleia da Republica, o qual terá poderes para assegurar uma orientação geral que respeite o pluralismo ideológico.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, vai ser ainda lida uma proposta de substituição dos n.ºs 2 e 3 do artigo 39. º, apresentada pela UEDS.
Foi lida. É a seguinte:

Proposta de substituição dos n.ºs 2 e 3 do artigo 39.º

Para garantir o cumprimento do disposto no n º 1 existira um Conselho de Comunicação Social integrado proporcionalmente por membros propostos pelos partidos com representação parlamentar e eleito pela Assembleia da Republica, o qual terá poderes para assegurar uma orientação geral que respeite o pluralismo ideológico

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ha uma proposta para o artigo 39.º, n.º 2, e outra para o artigo 39. º, n .º 3

O Sr Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, a nossa proposta refere-se ao n.º 3.

Pausa.

Sr. Presidente, V Ex.ª tinha razão, havia de facto uma proposta para o n º 2 do PCP, mas retiramo-la.

O Sr. Presidente: - Portanto, a proposta relativa ao n º 2, do PCP, está retirada . Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Retiramos a proposta apresentada pela FRS, em beneficio da que esta agora submetida à votação, num esforço, por um lado de aproximação com a proposta que tinha merecido vencimento na Comissão, e, por outro, no sentido de, conservando o essencial dos nossos pontos de vista, tornamos mais claro o que ha de fundamentalmente diferente entre a posição por nos defendida e a posição defendida pela Comissão.
Trata-se, no fundo e fundamentalmente, de saber se um orgão como o Conselho da Comunicação Social que tem por objectivo garantir o pluralismo nos órgãos de comunicação social, deve ou não ele próprio ser expressão das diferentes correntes ideológicas ou, pelo menos, daquelas que têm assento nesta Assembleia.

Vozes do PCP e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - A proposta avançada pela Comissão recusa isso claramente ao afastar, à partida e seguramente.