23 DE JULHO DE 1982 5299

O Orador: - É mentira que os Srs. Deputados correram com o actual Presidente da República da televisão no dia 11 de Março.

Vozes do PCP: - E mentira!

Aplausos do PSD, do PS, do CDS e do PPM.

O Sr. José Niza (PS): - Isso faz-me rir e não vamos agora discutir nem sublinhar mais estes aspectos.
Eu não pretendia entrar em diálogo com o PCP, mas sim com o deputado Vital Moreira sobre esta matéria porque realmente custa-me um pouco, depois de ter estado aqui em 1976 ouvir dizer certas coisas, sem as contrariar.
Gostava, em suma, de saber o que é que o Sr Deputado Vital Moreira tem a dizer a isto, na medida em que em 1975 votou contra os Conselhos de Informação e agora os defende, como se fossem coisa sua ou a grande bandeira do PCP na comunicação social Isto, quando no fim de contas, mais modestamente, fomos nós que os fizemos e somos nós que os estamos a garantir.

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado José Niza, que um psiquiatra perca a paciência, e mau, mas que ele perca a capacidade de discutir inteligentemente as questões, creio ser bastante pior.
Na verdade, julgo que, para quem se orgulha de haver criado os Conselhos de Informação, não mostra provas de coerência ao pretender agora matá-los. E eu não defendi os Conselhos de Informação, limitei-me a afirmar que esta proposta e ma, e pior do que a que esta. Não me pronunciei sequer sobre os Conselhos de Informação. O Sr. Deputado, para além de estar impaciente, ainda e incapaz de ouvir.
Não pronunciei qualquer palavra favorável aos Conselhos de Informação.
Independentemente da opinião que sobre eles possua, favorável ou não - tal não é para aqui chamado -, o que estamos a tratar e o assunto referente as alterações a Constituição, não e do que lá esta, está. Sr Deputado José Niza, qualquer que tenha sido o modo como votamos Agora estamos a curar de alterações e nada mais.
Ataquei esta alteração, como má Ao Sr Deputado José Niza, competia, se não concordava com a minha crítica, provar que ela é boa, ou que as minhas criticas não têm razão de ser.
Nada disto fez o Sr. Deputado, tendo-se limitado a ser incoerente, isto é, a dizer- «nós os criamos em 1976. como agora os matámos» Então, porquê. Sr Deputado José Niza.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Deputado José Niza

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, as palavras que o Sr. Deputado Vital Moreira pronunciou, anotadas por mim aqui, acerca da proposta que eu próprio subscrevi, atribuem-lhe propósitos políticos pouco claros, eseuros mesmo.
Creio que esta classificação tem a ver com o conjunto de intenções profundas e censuráveis que este Sr. Deputado agora não repetiu, mas que, ha pouco, afirmou Foi contra esta ocorrência que me revelei e falei.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos, também, os Srs. Deputados Sousa Tavares e Lopes Cardoso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares, para uma intervenção.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não tinha intuitos de intervir neste debate. Tenho, no entanto, ouvido coisas tão inacreditáveis, que não me posso recusar a entrar nesta luta, que dura há perto de um ano, como o Sr Deputado Luis Beiroco bem recordou.
Serve isto igualmente de resposta ao Sr. Deputado Magalhães Mota, na medida em que ele afirma que este assunto deveria ter sido mais pensado.
É extraordinário que um Sr. Deputado, que liga tanta importância aos assuntos da Assembleia, não tenha seguido os problemas da revisão constítucional com a atenção necessária para saber que esta questão vem colocada desde Outubro de 1981.

O Sr Magalhães Mota (ASDI): - Nem tenho tempo!

O Orador: - Quanto à questão de o problema haver sido ou não suficientemente meditado, julgo que as actas da Comissão Eventual para a Revisão Constítucional falam por si.
Vou, mais uma vez, por conseguinte, equacionar o problema penso que a criação do Conselho de Informação e um acto de grande abertura e uma tentativa ousada de superação de todas as criticas e problemas, até aqui impostos à comunidade estatizada.
Nesse espírito, veio a luz esta proposta Como estou a ela ligado por certos laços de paternidade, lamento que ela não tivesse ido mais longe e que não tivesse podido consagrar, inclusivamente, o poder de voto vinculativo, quanto à nomeação de directores.
Seria, então, uma proposta coerente. Compreendo, contudo, não ser lícita a passagem do nada para o tudo, bem como entendo que a obrigatoriedade de um parecer fundamentado e prévio, sobre essa nomeação, já e por si, também, um elementos de ponderação e de apreciação pela opinião publica. Esta não pode, de qualquer forma, ser desprezada, na eventualidade de, amanhã, o Governo ou o Sr Ministro da Comunicação Social passarem por cima das determinações inequívocas dos pareceres desse Conselho.
Procurei sempre separar-me do meu partidarismo político e creio lamentável que pessoas de vocação política não o consigam também fazer, de forma a compreenderem que os problemas da comunicação social se situam mais numa esfera de cultura, numa esfera superior do espírito, do que, propriamente, no aspecto estreito da divisão partidária.
Infelizmente tem sido, sempre e até aqui, apreciados nessa óptica; para fugir a essa óptica, resolveu-se criar este Conselho.
Reconheceu-se que, até aqui, os Conselhos de Comunicação Social, existentes na Constituição de 1976, nada mais foram do que mini-Parlamentos reflectores, em menor grau, das posições deste Parlamento Reconheceu-se que as maiorias neles formadas não eram mais do que ecos puros e simples das opiniões partidárias.
Foi precisamente no intuito de tentar colocar a comunicação social e todos os problemas a ela referentes num