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23 DE JULHO DE 1982 5301

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares, para responder, se assim o entender, ao Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. Sousa Tavares (PSD); - Sr. Deputado António Vitorino, responder-lhe-ei com a mesma serenidade, eu, que tive uma experiência com o funcionamento do Conselho de Imprensa. Sei, infelizmente, o que uma representação corporativa ou de base corporativa, representa.
Gostaria que este Conselho fosse na sua constituição essencialmente humanístico e não corporativista

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, para pedir esclarecimentos

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Sousa lavares, V. Ex.ª apresenta-se, perante esta Assembleia, como alguém que traz a verdade agarrada a uma perna.
Deseja que o Conselho de Comunicação Social não tenha uma representação partidária, mas reserva aos partidos políticos a possibilidade de indicarem membros para esse Conselho. Não a todos, e evidente. Não a todos, porque só o Sr. Deputado Sousa Tavares e os partidos da sua preferência são capazes de uma escolha para alem do quadro dos partidos.
O Sr. Deputado Sousa Tavares, que passa atestados de democracia e tem banca simultaneamente aberta para passar atestados de isenção, só reconhece, obviamente, a democracia e só passa atestados de isenção a determinados sectores, porque creio que não os passa a uma maioria abstracta de dois terços.
Quer o Sr. Deputado dizer que dois terços desta Assembleia - sejam eles quais forem e em abstracto - serão sempre capazes de abdicar de todas as condicionantes partidárias e designar para os Conselhos da Comunicação os tais homens de excepção e de cultura, que nada têm a ver com partidos e com ópticas partidárias.
São estes dois terços, os quais não sabemos quais são - ou então são aqueles em que o Sr Deputado Sousa Tavares se julga integrado - os únicos a beneficiarem dessa capacidade.
Volto a colocar a questão, Sr. Deputado Sousa Tavares se se pretende, exactamente, retirar a estreiteza partidária, não se estreite o filtro partidário para essa comunicação social.
Há dois processos de a retirar alargando o filtro partidário na medida em que os partidos intervêm e abrindo o Conselho de Comunicação Social a outros sectores da sociedade civil, não representados directamente pelos partidos.
Mas também ai, como o Sr. Deputado Sousa Tavares só acredita na tal maioria de dois terços, diz-nos que a experiência lhe prova que tirando essa maioria de dois terços, os designados não servem para o cumprimento devido.
De facto, existe uma maioria eleita de dois terços nesta Assembleia privilegiada e com uma capacidade que mais ninguém possui, tudo quanto seja fora e saia de reconhecer o direito de decisão final a essa tal maioria e algo que não satisfaz os interesses do povo português e é mais - pasme-se -, e algo de profundamente antidemocrático

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP) - Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira, peço desculpa, mas creio que alguém pretende interpelar a Mesa e eu não havia dado por isso.
Tem a palavra o Sr Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente: Nos termos regimentais, solicito a interrupção da sessão, por meia hora.

O Sr. Presidente: - Bom, é regimental!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Oh, Sr. Presidente eu estava no uso da palavra, não é regimental. Eu estava no uso da palavra. Então, corta-se assim a palavra a um deputado?!

O Sr. Presidente: - Creio haver razões especiais para isso.
Pergunto ao Sr. Deputado Borges de Carvalho se mantém o seu pedido de interrupção

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, pedi a palavra, logo apôs ter o orador anterior acabado de falar, pelo que julgo ter a Mesa concedido a palavra ao Sr Deputado Vital Moreira sem se haver dado conta disso.
De qualquer maneira, insisto no meu pedido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Está, então, suspensa a sessão. Como a interrupção ultrapassa a hora regimental, deveríamos, creio, encerrar a sessão.
Entrou na Mesa uma proposta da ASDI, relativa ao n. º 2 do artigo 39. º
Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n º 362/II, sobre a anulação de actos de apropriação de baldios, apresentado pelos Sr. Deputado Vilhena de Carvalho e outros, da ASDI, e n º 361/II, sobre baldios, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Pereira e outros do PSD, CDS e PPM, os quais baixam a 11.ª Comissão.
Reunimos, amanhã, as 10 horas, sendo a ordem do dia a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n º 82/II.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adriano Silva Pinto.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Vilar Ribeiro.
Dinah Serrão Alhandra.
Francisco de Sousa Tavares.
José de Vargas Bulcão.
Mano Ferreira Bastos Raposo.

Partido Socialista (PS):

António de Almeida Santos.
António José Sanches Esteves.
Carlos Manuel N. Costa Candal.