258 I SÉRIE - NÚMERO 10

cima do caixote, que ainda são pequenas para chegar à bancada de descamar o peixe»... «Elas carregam o botão da caixa e fazem quinhentos trocos miúdos»... «Elas olham para o espelho muito tempo»... «Elas fizeram greves de braços caídos». «Elas brigaram em casa para irem ao sindicato e ajunta»...
É a realidade, por vezes brutal, da vida delas que é preciso alterar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Foi com o fim de dar um contributo fundamental à resolução de problemas tão sérios, tão graves que o PCP entregou no passado mês de Fevereiro, 3 projectos de lei na Assembleia e fez tudo ao seu alcance para que em torno das questões neles equacionadas tivesse lugar um sério debate público, que para o plenário da Assembleia da República deve agora ser transposto.
Bem importará que ninguém a ele aqui se furte ou procure escamoteá-lo exibindo habilidades provincianas. E seria indesculpável que alguém fingisse ignorar a gravidade das questões em causa, para tentar fugir às responsabilidades que como deputados todos temos.
Sem dúvida, uma das mais importantes decisões que a Assembleia da República vai tomar, é se o aborto vai ou não continuar clandestino. Isto é: se vai manter-se um flagelo social tão grave, se vai continuar a proliferar por todo o país esse sórdido negócio, se continuará a haver na lei uma proibição hipócrita e que não é cumprida, se diariamente vão continuar a entrar nos serviços de saúde mulheres lesionadas, doentes ou a morrer, se continua essa fonte de perigos e de mortes ou se, bem pelo contrário, a maioria dos deputados desta Câmara assume claramente as suas responsabilidades e tomam medidas para pôr termo a este flagelo social, legalizando a interrupção voluntária da gravidez.
Como temos demonstrado e não deixaremos de desenvolver no debate a travar na próxima quinta-feira, nenhum argumento pode com razão invocar-se para fundamentar a não legalização da interrupção voluntária da gravidez. Nada justifica que não se ponha termo de imediato a uma proibição que mantém e alimenta um grave flagelo social.
Contra o aborto somos todos. Ninguém em parte nenhuma o considera um bem, um recurso que se encare com ligeireza. E por que dolorosas situações passam e que dramas vivem as mulheres que interrompem uma gravidez!
Só que não é penalizando, não é ameaçando com cadeia e condenações, não é proibindo cegamente que o aborto deixará de existir.
O aborto impede-se, evita-se com mais pão e não com cadeias!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O aborto impede-se, evita-se com planeamento familiar e educação sexual e não com prisões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - E o flagelo que hoje existe evita-se legalizando a interrupção voluntária da gravidez e fazendo-a praticar apenas em serviços de saúde onde a mulher seja de imediato esclarecida sobre o planeamento familiar. Só assim se impedirá que, como hoje sucede, ela volte, pouco tempo depois, a ver-se confrontada com a ameaça de uma nova gravidez indesejada. Alguém ignora aqui que há mulheres, particularmente dos meios rurais, para quem o «desmancho» é a única forma conhecida e usada de contracepção, e que há mulheres que fizeram dez, doze ou mais «desmanchos» na sua vida?
O aborto impede-se, evita-se, incrementando e assegurando um planeamento familiar gratuito em todo o país e independentemente da idade e do estado civil. E os problemas dos jovens carecem de medidas especiais, Srs. Deputados.
Mas são exactamente aqueles que mais intransigentemente se batem contra toda e qualquer forma de legalização da interrupção voluntária da gravidez, são esses mesmos que também são contra o planeamento familiar, que estão a liquidar e a asfixiar os serviços existentes, a espalhar a desinformação e a confusão sobre os métodos de regulação da natalidade.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

A Oradora: - Merece também ser assinalada a posição dos que nos debates sobre o planeamento familiar e a interrupção voluntária da gravidez se refugiam na invocação da necessidade de medidas sociais como forma de fuga às questões em causa, no preciso momento em que nos gabinetes preparam um Orçamento Geral do Estado em que a política social é escandalosamente sacrificada, com cortes brutais na saúde, na habitação, na segurança social, nas reformas e no poder de compra dos portugueses.
Não é essa santa hipocrisia que deve presidir aos debates que aqui vão decorrer.
Bem gostaríamos de não ver transpostos para esta Assembleia os métodos, o estilo e o tom que só os sectores mais obscurantistas têm vindo a usar.
Para vergonha desta casa e para fazer rir o país já bastaram as teses aqui defendidas pelo Sr. Deputado Morgado do CDS.
Compreendemos, porém, as dificuldades com que alguns se confrontam neste debate, muito particularmente o PSD. Que complicação Srs. Deputados! Muitos dos senhores e até dos vossos Ministros e Secretárias de Estado, têm produzido interessante e rica literatura contra a proibição do aborto. Outros têm feito depoimentos ou publicado artigos de opinião que contribuem para o enriquecimento do debate. Aparecerem aqui amarrados à proibição da interrupção voluntária da gravidez coloca-os na triste situação de serem o único partido «social democrata» da Europa que tem essa posição; fica-lhes mal no Conselho da Europa (e no Parlamento Europeu para onde querem entrar); tira-lhes o ar civilizado e pretensamente moderno com que gostariam de aparecer perante o pais e ficam irmanados com as teses do Deputado Morgado e mesmo com o tom cromagnon que alguns dos comentaristas da sua área têm justamente criticado.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E tudo lhes está a sair mal. A costela realmente democrática de alguns faz com que engulam mal a hipocrisia da situação em que os pretendem colocar. A sondagem que encomendaram para isolar a iniciativa do PCP veio dizer, ao invés, que esta tem um amplo apoio popular. Não admira, pois, que quando