260 I SÉRIE - NÚMERO 10

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, Sr. Deputado Silva Marques, não vou responder a nada do que acabou de dizer.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Faz muito bem!

A Oradora: - Vou, pura e simplesmente, calar-me. Na sua boca ficam as suas palavras, na sua boca fica o que o Sr. Deputado acabou de dizer.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da U DP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão das matérias agendadas para estes 3 dias da Assembleia da República, insere-se na longa história da libertação do Homem - a libertação dos seus tabus, dos seus medos, da repressão das instituições e normas que criou para o tornar capaz de assumir, em todas as esferas da vida, a plena dignidade humana.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Â legislação sobre a maternidade - a forma como ela é vivida e os valores que encerra de ordem ética, religiosa, cultural e política- levanta sempre em todos os países uma multiplicidade de reacções que estão longe de ser controladas e geridas pela razão, pela objectividade, com realismo. Maternidade, sexualidade, vontade de viver abalam as estruturas do psiquismo individual fazem estremecer os princípios fundamentais da sociedade.
Mas que sociedade?
Atrás de nós o sistema patriarcal com a sua amoralidade, hipocrisia e servidão da mulher. Hoje, a vida pública, o sistema profissional baseado na competitividade, agressão e cupidez que obriga também as mulheres ao turbilhão e ao desequilíbrio. Nos nossos dias l o facto novo: as mulheres identificando-se como seres de ' plenos direitos e responsabilidades pondo em causa por isso mesmo a forma de assumir a maternidade, os valores que a condicionam, as normas das relações interpessoais, da vida familiar, da vivência da afectividade e sexualidade, enfim o cerne de cada ser humano e do tecido social em que se inserem.
Em períodos de expansão e estabilidade é verdade que se torna mais fácil discutir tais questões. Os espíritos abrem-se tornando-se tolerantes, generosos e flexíveis. Em períodos porém, de crise económica, social e política, surgem as defesas, a nostalgia do passado, a intolerância nos comportamentos, a violência sobre os mais fracos, o apego aos mitos e aos dogmas.
Ora é precisamente num período de crise que em Portugal se debatem questões como as do aborto, da educação sexual, do planeamento familiar. As clássicas manobras inquisitoriais para bloquear a opinião pública, revelam-se com toda a pujança à luz do dia.

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

Veja-se por exemplo, o que se tem passado na imprensa regional mais sujeita a pressões de toda a ordem. Aos que reivindicam responsabilização, tolerância - e incluo aqui não apenas as mulheres, mas os profissionais de saúde, de assistência social, de jurisprudência- responde a violência dissimulada dos que negam essas reivindicações por detrás de argumentos do foro íntimo inquestionáveis, compreensíveis, mais até, respeitáveis, mas também muitas vezes expressão dos mais profundos recalcamentos e interesses. Assim a discussão pública, sobretudo desde a apresentação nesta Assembleia, pelo PCP, dos 3 projectos de lei em causa, tem-se mantido, quase sempre, ao nível das convicções morais e religiosas de análises jurídicas capciosas, de dissertação bizantina ultrapassada pela ciência embriológica, quando não em termos de guerra santa e das cruzadas.
Ora, o debate objectivo, rigoroso, realizado com informação, inteligência e sensibilidade que deveria ter sido feito durante o período que mediou entre a apresentação destes projectos de lei e a sua discussão em plenário não foi feito à semelhança do que se fez em todos os parlamentos europeus dando origem a relatórios públicos especializados. Veja-se, por exemplo, os relatórios do Senado e da Assembleia da República Francesa. O levantamento da situação real e o seu estudo face aos aspectos sociais, médicos e demográficos não se fez e restando-nos o que alguns jornais revelaram; a audiência de representantes das especialidades médicas mais directamente ligadas à obstetrícia e ginecologia não foi feita; a auscultação dos responsáveis da administração dos serviços de saúde também não se realizou; os professores e médicos, educadores mais ligados à formação afectiva e sexual foram desprezados; os especialistas e trabalhadores em planeamento familiar não tiveram palavra; os serviços materno-infantis e de assistência a menores não se pronunciaram sobre as condições de defesa da maternidade; as associações e individualidades reconhecidas na matéria não foram chamadas; as mulheres só muito raramente, através das suas organizações, tiveram coragem de vir a esta casa e foram ouvidas.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

A Oradora: - Quando há meses, como Presidente da Comissão Parlamentar da Condição Feminina que ouvi para o efeito, e através do meu Grupo Parlamentar, produz a criação de uma comissão ad-hoc, integrando membros das várias Comissões Parlamentares - saúde, direitos, liberdades e garantias e condição feminina - às quais foram remetidas em condições que todos conhecem, os projectos de lei em causa e representantes de todos os grupos parlamentares para que se procedesse a um estudo prévio que viesse a estar presente neste debate de hoje, tive confiança e esperança na responsabilidade desta Assembleia. Depositados com mérito para o Partido Comunista Português, o estudo empenhado deles por parte de todos os partidos, permitiria ultrapassar o obstáculo maior que se depara sempre à elaboração de uma legislação nova e sobretudo neste campo: isto é a ausência de consensos para uma dada solução concreta pela dispersão de opiniões e interesses em confrontação. Tal estudo evitaria ainda a tentação de tirar os efeitos partidários de uma questão tão grave e nacional como esta. Ter-se-ia evitado também fomentar e manter na sociedade portuguesa, à custa desta questão, a política do avestruz, do salve-se quem puder, a crítica pela oposição negativa com apoio numa opinião pública manobrada.