264 I SÉRIE - NÚMERO 10

referiu que eu tinha falado na hipocrisia do PSD e do CDS, não está lá escrito; afirmou que eu tinha dito que representava a maioria das mulheres portuguesas, também não está lá escrito; disse que a primeira pessoa a falar sobre este assunto foi o Sr. Ministro da Justiça, não creio, Sr. Deputado, que se tivesse passado assim.
O Sr. Deputado teceu considerações que eu não compreendo como è que as produziu depois da intervenção que eu fiz. O Sr. Deputado veio demonstrar que está mal preparado - mais uma vez - para o debate e que nem sequer ouviu com atenção aquilo que eu disse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem voltar a considerações anteriores, farei um breve protesto.
Diz a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio que esta Assembleia devia assumir uma iniciativa, no sentido de promover o esclarecimento e o debate do problema. Dando de barato que devia, pergunto a V. Ex.«, tendo essa opinião, onde é que houve uma iniciativa de proposta para essa decisão da Assembleia da República, para já não falar em iniciativa e proposta de V. Ex.ª Não houve Sr.ª Deputada.
Portanto, julga V. Ex.ª que, embora tendo essa opinião e esse pensamento e embora não o tenha procurado concretizar, fica dispensada das suas responsabilidades colectivas? Não fica Sr.ª Deputada.
Por outro lado, mesmo que a maioria - e foi isto que há pouco eu quis dizer, porque isto não se verificou, V. Ex.ª não pôs à prova a maioria...

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado, é provável que não tenha acompanhado toda a actividade desta Assembleia, mas que na reunião de líderes dos grupos parlamentares foi apresentada pelo meu grupo parlamentar uma proposta de criação de uma comissão ad hoc que fizesse a ligação entre as três comissões parlamentares às quais foram presentes os projectos de lei; comissão ad hoc que deveria proceder à discussão, ao debate, ao estudo prévio destes 3 projectos de lei. Aliás, essa proposta foi inclusivamente agendada, embora não se tenha procedido à sua votação, o que, se existe uma acta das reuniões dos líderes parlamentares, lá deve constar.
Foi isso que eu disse na minha intervenção.

O Orador: - Sr.ª Deputada, eu não nego que o seu grupo parlamentar tenha tido essa iniciativa na reunião de líderes parlamentares, mas V. Ex.ª não disse que aí se tinha feito isto ou aquilo. V. Ex.ª disse sim que a Assembleia da República não fez e só se sabe o que é que esta deseja fazer ou não mediante uma atitude de voto em Plenário que defina a posição da Assembleia da República.
Por outro lado, repare, Sr.ª Deputada, que o que V. Ex.ª diz que o Grupo Parlamentar do PS propôs é diferente daquilo que V. Ex.ª acha que esta Assembleia devia fazer. É porque se V. Ex.ª acha que essa ampla
auscultação se resumia à criação de uma comissão ad hoc aí, digamos, há já uma restrição, um empobrecimento da ideia.
De qualquer modo, não vou discutir se a iniciativa a tomar devia ser a da criação de uma comissão ad hoc ou qualquer outra. O que eu digo, Sr.ª Deputada, em termos de iniciativa, admitindo que a Assembleia da República devia ter essa iniciativa, é que há razão para haver dúvida sobre se a Assembleia da República devia ou não ter essa iniciativa no contexto da situação em Portugal. De qualquer modo, não houve da vossa parte, e da sua em particular, Sr.ª Deputada, uma acutilância no sentido de levar esta Câmara a tomar tal atitude.
De qualquer modo, admitindo que por causa da maioria a Assembleia da República não tenha cumprido a sua obrigação, eu pergunto, Sr.ª Deputada: onde é que se observou essa acção ampla e intensa da parte dos deputados que terão ficado derrotados na eventual votação dessa matéria?
V. Ex.ª diz-me que da parte das bancadas da oposição houve mais pessoas que falaram nisso. Talvez sim.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa novamente?

O Orador: - Faça favor.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado, agradeço-lhe a oportunidade que usarei apenas para lhe perguntar o seguinte: na sua opinião, perante a gravidade desta situação do aborto clandestino, perante a importância destas questões, V. Ex.ª acha ou não que a Assembleia da República devia ter feito um estudo prévio, tal como fez para a Lei da Revisão Constitucional, para a Lei da Defesa Nacional e para a Lei do Tribunal Constitucional?
Acha ou não que a Assembleia da República deve fazer um estudo prévio de auscultação e de trabalho inter-comissões como se faz, por exemplo, no caso da apreciação da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado?
Qual é a sua opinião, Sr. Deputado?

O Orador: - Respondo-lhe assim, Sr.ª Deputada: claro que sim, claro que devia ter sido feito, pelo menos, um estudo prévio - e eu estou a tentar exprimir-me com sinceridade e com rigor, o que não quer dizer com a mesma opinião de V. Ex.ª Portanto, acho que sim, que se devia ter feito um estudo prévio, mas penso também que se possível - e não foi por acaso que tal não foi possível - através de um prévio debate, de uma prévia agitação ou abordagem do problema por parte dos deputados, porque pelos vistos eu tenho uma concepção do uso do mandato parlamentar diferente da concepção de V. Ex.ª
Eu já disse que não me considero membro de uma «república de notáveis». Repugna-me ter iniciativas legislativas sobre as quais não tratei com os meus cidadãos, sobretudo quando sei de antemão que elas são da maior sensibilidade e do maior melindre cultural para os cidadãos que represento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De qualquer modo, ainda que admitindo que V. Ex.ª tem um outro entendimento do exercício do mandato parlamentar, o que posso afirmar é o