12 DE NOVEMBRO DE 1982 371

mesmo de todos os princípios de que quis fazer-se intérprete. Espero que tenhamos a possibilidade de, mais brevemente do que o Sr. Deputado pensa, podermos aqui discutir isto com uma maioria renovada.

Aplausos do PS.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Renovada e aumentada.Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, se deseja contraprotestar, faça favor.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, como disponho de muito pouco tempo, não vou dizer nada em relação a esta intervenção, aguardo as outras e responderei no final.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo: quero aqui apresentar três situações tiradas ao acaso entre milhares de dramas que anualmente passam pêlos nossos serviços de saúde.
1.° caso: mulher de 38 anos, casada, professora, 2 filhos de 14 e 12 anos. Em tratamento há quase 2 anos de doença de Hodgkin (grau 4). Presentemente faz radioterapia no IPO. Amenorreia há mais de 2 meses. Gravindex positivo. Quer, com o consentimento do marido, praticar voluntariamente a interrupção da gravidez. Todos os médicos o aconselham.
2.° caso: mulher de 42 anos, casada, vendedora ambulante, engravidou 11 vezes, três abortos provocados, 4 filhos vivos de 24,18,10 e 3 anos, sendo o último mongólico. Morreram-lhe 4 filhos: o primeiro logo a seguir ao parto. 2 de «ataque de lua»; o outro, com pneumonia pós-sarampo. O marido tem 49 anos, desempregado, internado nos Hospitais Civis de Lisboa. Diagnóstico: alcoolismo crónico - cirrose hepática.
Motivo de consulta: procura os serviços de ginecologia do hospital por «2 faltas». Gravindex positivo. Pretende interromper voluntariamente a gravidez. Os médicos consultados deram o seu parecer positivo.
3.° caso: jovem de 13 anos, estudante. Pai médico. Mãe professora. Raptada e violada há 6 semanas. Amenorreia. Gravindex positivo. A criança, os pais e a família pretendem a interrupção voluntária da gravidez.
Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado que solução propõe para estes casos.
Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, o fundamental da pergunta que eu tinha a fazer-lhe foi já adiantado pelo meu camarada Vidigal Amaro. De facto, a questão «como resolver estes casos» é a que está hoje aqui em discussão, sendo certo que casos destes são muito numerosos: 100 000 no entender do Dr. Albino Aroso, referidos no despacho que legalizou o planeamento familiar, ou mesmo 200 000.
Gostaria apenas de fazer duas correcções a duas afirmações do Sr. Deputado e que são falsas. Invocou um parecer do Conselho da Europa sobre o aborto. O Conselho da Europa, numa resolução sobre os programas de planeamento familiar, diz expressamente em relação ao aborto: primeiro, reduzir a necessidade de recurso ao aborto, nomeadamente através da concretização de medidas preconizadas nas outras secções da presente resolução; segundo, actuar de maneira a que todos os abortos lícitos sejam praticados nas melhores condições possíveis; terceiro, zelar para que o aborto, nos casos em que é autorizado por lei, seja um serviço médico acessível a todas as mulheres, qualquer que seja a sua situação social ou económica; quarto, tomar todas as medidas necessárias à eliminação da prática do aborto ilícito e dos perigos que a acompanham.
É esta a resolução do Conselho da Europa e não uma que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo aqui inventou.
A segunda questão que gostava de referir é a seguinte: afirmou que uma lei, para o ser, tem que ser eficaz. Realmente, o Sr. Deputado fugiu para um campo extremamente escorregadio! Dizendo-se no diploma do Dr. Albino Aroso que cria o planeamento familiar em Portugal que existem 100 mil abortos por ano - considera eficaz uma lei que levou, desde 1978 a 1980. a 34 condenações?
Considera-a de facto eficaz? Ou será que este é o exemplo típico e mais clássico que poderíamos dar de uma lei que, exactamente ao contrário, não é eficaz, porque ninguém a cumpre? E isto com a conivência de todos nós: dos juizes, da polícia, dos Ministros, de toda a gente. É que ela não corresponde à consciência social dos portugueses.
Mas eu creio que se alguma coisa é impressionante naquilo que disse e que marca a sua intervenção aqui - e daqui a uns anos ainda nos lembraremos todos -, é que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo foi capaz de comparar o aborto com o estacionamento de automóveis!

Risos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

Francamente, esta fica célebre! Há frases que os deputados dizem que ficam célebres. Cada um diz as frases e fica com as celebridades que merece. O Sr. Deputado Amândio de Azevedo fica com o estacionamento de automóveis!

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes, agradeço que tenha esclarecido não ter tido qualquer intenção de me ofender. Independentemente, porém, da sua intenção, as suas palavras têm um significado que para mim é claramente ofensivo. Fico muito agradado, repito, por não ter havido qualquer intenção.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro apontou aqui 3 casos. Ora, eu respondo-lhe com outro caso: que solução dá ao caso que vinha relatado num jornal francês de uma mãe que em pleno tribunal matou o rapaz que tinha violado a filha?