390 I SÉRIE-NÚMERO 12

A estas questões, o Sr. Deputado não respondeu, Sr. Presidente.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Vai estudar mais! É o «trabalho para casa» (TPC)

O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para um contraprotesto, porque, de facto, ou o Sr. Deputado Larcher Nunes não me entendeu ou eu não o entendi.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, VV. Ex.ªs podem, após uma intervenção, pedir esclarecimentos que são respondidos na medida em que o interpelado o entender. Se V. Ex.ª e cada um de vós, os considera mais ou menos satisfatórios podem -tal tem sido corrente e regularmente aceite - ainda numa segunda figura regimental, que è a do protesto, renovar o pedido de esclarecimento (isto tem sido prática corrente) que segue o mesmo regime, isto é, a resposta é dada nos termos em que o solicitado entende dever dá-la e aí pára a possibilidade de se pedirem mais esclarecimentos acerca da intervenção.
É este o entendimento que se tem seguido ao longo das várias sessões legislativas nesta Câmara.
Se realmente o Sr. Deputado que é interpelado não responde satisfatoriamente tem, pois, o ónus de o fazer ou não. O outro Sr. Deputado tirará daí as conclusões que entender, mas o que a Mesa não pode é ir para além e contra o Regimento, permitindo assim a continuação de um diálogo que não pode, de maneira nenhuma, eternizar-se.
Não posso por isso, regimentalmente, dar a palavra a V. Ex.ª para, de novo, voltar a dirigir-se ao Sr. Deputado Larcher Nunes pedindo-lhe novos esclarecimentos, formulando-lhe novos protestos ou, por qualquer modo, referindo-se à sua intervenção.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para invocar o Regimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, o Regimento diz que o deputado interpelado, ou objecto de questões, pode responder ou não às perguntas que lhe são feitas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado António Calhordas que, ao contrário do que acontece no exercício da sua profissão é inexperiente nesta Casa, assim como o Sr. Deputado Laranjeira Vaz, que porventura estará na mesma situação, não o saberão.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Penso, em todo o caso, que é necessário que a Mesa coloque a questão nestes termos, reconhecendo ao Sr. Deputado Larcher Nunes o direito regimental que ele tem de responder só àquilo que pretende.
Quero, por outro lado, repudiar o abuso que neste momento alguns Srs. Deputados estão a pretender fazer aproveitando alguma inexperiência da sua parte...

Protestos e risos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Coitadinho!

O Orador: - ..., invocando normas regimentais a que têm direito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Oliveira Dias, agradeço a sua intervenção. V. Ex.ª pretendeu invocar o Regimento; no entanto, a Mesa tinha acabado de definir, nos seus precisos termos, a forma como normalmente se processam os pedidos de esclarecimento e de protesto.
Por isso, pese embora o muito respeito que tenho por V. Ex.ª, devo dizer-lhe que invocou o Regimento sem citar a norma infringida e limitando-se às estritas considerações para o efeito.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, peco-lhes que, no uso de todas as suas faculdades regimentais de intervenção, as usem, sem dúvida nenhuma, até aos limites regimentalmente consentidos. Peço-lhes que tenham esse limite como capacidade de intervenção para que se não esteja, em cada momento, a criar situações que a Mesa desejaria não ter que censurar ou ter de intervir contra elas.

O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra invocando, julgo que regimentalmente, o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - O Sr. Deputado Oliveira Dias classificou-me de inexperiente nesta Assembleia, facto que aceito. Todavia, quero só dizer que estranho que o Sr. Deputado Oliveira Dias, tendo acabado de abandonar o lugar de Presidente da Assembleia da República, esteja neste momento a ser chamado à atenção pelo Sr. Presidente por ter praticado uma distorção regimental.

Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP e da UEDS.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, naturalmente que numa interpelação à Mesa não vou referir o facto de este assunto, que está a ser debatido e que é sério, estar a ser objecto de chicana por parte dos Srs. Deputados da oposição.

Protestos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

O problema é dos Srs. Deputados da Oposição, designadamente de um deputado da UEDS que possivelmente exagera... Mas o problema é dele.
Sr. Presidente, coloco-lhe o seguinte problema: onde é que se enquadra a intervenção do Sr. Deputado António Calhordas, em termos de direito de defesa, quando o