O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

482 I SERIE -NÚMERO 14

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um proposto em relação à intervenção do Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Arnaut, V. Ex.ª tem manifestamente uma concepção errada acerca do que é expressão: confunde expressão com falar.
V. Ex.ª, por exemplo, falou longamente. No meu entendimento, não exprimiu nada, não acrescentou nada de novo à intervenção do Sr. Deputado Vidigal Amaro, salvo num ponto: veio contestar o monopólio que estava implícito na forma de se posicionar da bancada do Partido Comunista. Ficou esclarecido apenas, relativamente à sua intervenção, que os senhores também se arvoram em representantes, em particular, dos deficientes. Afinal, não era só a bancada do Partido Comunista ...
Nós não tivemos necessidade de vir trazer esse elemento de novo porque ele está implícito no mandato de deputado. Nós somos mandatários da Nação, incluindo os deficientes.
Consideramos que é desnecessário falar quando o falar não traz nada de novo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Então cala-se!

O Orador: - Quanto a exprimirmo-nos, V. Ex.ª terá oportunidade - se não teve já - de ver que somos capazes de nos exprimir.
Diz V. Ex.ª que nós não somos sociais-democratas, V. Ex.ª quando assim fala referindo-se a nós posiciona-se como se fosse a nossa ala esquerda. Não temos nada a opor!

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Não teve palmas?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut para responder.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Deputado, para ser a ala esquerda do PSD não estou interessado porque sou a ala esquerda do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estou esclarecido!

O Orador: - Costumo ser franco nas minhas posições. Ainda bem que o esclareci e desta vez disse alguma coisa de novo. De resto, não era necessário dizê-lo!
Sou um homem de esquerda, sou um homem democrata e o senhor deve conhecer-me, não tenho que dizer quem sou.
Mas como é que se poderia ser da ala esquerda de um partido de direita?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas se é um partido de direita, irreversível para a social-democracia, porque é que nos faz apelos?

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Santo António também fazia sermões aos peixinhos!

O Orador: - Olhe, Sr. Deputado, não é esta a altura de fazer aqui considerações sobre essas velhas questões. O senhor é que tem de desatar o seu nó górdio porque a sua carreira política, de facto, enlaçou em algumas contradições.
Mas, Sr. Deputado, eu não disse nada de novo. O que eu quis foi fazer um depoimento sincero, honesto mas modesto, sobre esta problemática e despeitar a vossa sensibilidade para uma intervenção para ver se juntos poderíamos melhorar este diploma.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas como, se somos de direita?!

O Orador: - Ora Sr. Deputado, eu não disse nada de novo. O senhor não me ouviu porque, de facto, o senhor que é mudo porque não intervém neste debate, mostrou também ser surdo ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sem ofensa, para os surdos!

O Orador: - .... e contra isso nada posso fazer. Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Deputado António Arnaut, disse V. Ex.ª que se retirou o carácter deliberativo ao secretariado com este decreto-lei, e que isso contraria o próprio Programa do Governo, aqui aprovado na Assembleia da República.
Gostaria que me esclarecesse cabalmente onde é que o Programa do Governo, que nós aprovámos ou rejeitámos, está alguma garantia quanto à manutenção do carácter deliberativo do secretariado e em que página do mesmo é que isso consta, porque o Sr. Deputado falou, inclusivamente, da honra do próprio Governo.
Depois diz o Sr. Deputado que os deficientes deixaram de poder colaborar numa política de deficientes. Ora, isso não é verdade. O próprio carácter consultivo e a própria participação continuam a vigorar neste decreto-lei.
Diz o Sr. Deputado lamentar que as contas não sejam aprovadas pelo Secretariado. Ora, aqui parece-me que há um choque entre as suas concepções de democracia e as minhas. Se o Sr. Deputado defende que deva ser o Secretariado Nacional para a Reabilitação a aprovar as suas próprias contas, penso que por maioria dê razão o Sr. Deputado deve entender que seja o Banco de Portugal e os sindicatos a aprovar as contas do Banco de Portugal ou que, por exemplo, sejam as associações de agricultores a aprovar o orçamento respeitante ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas.
Penso que, pelo menos para a minha interpretação de democracia, quem deve fiscalizar essas contas e a actuação do Governo deve ser esta Assembleia, o Sr. Deputado, eu e todos os 250 deputados que aqui estão. Não sei se a minha interpretação da democracia será diferente da sua. Gostaria, pelo menos, de saber se a sua concepção democrática é igual à minha.
Por outro lado, o Sr. Deputado falou em algumas associações de deficientes e disse que elas são as mais representativas.
Considerando que há um pedido de esclarecimento de um democrata a outro democrata que acabou de falar, gostaria que o Sr. Deputado António Arnaut me frisasse qual foi o seu critério para avaliar da maior ou menor representatividade das associações, desta ou daquela associação.