Debates Parlamentares - Diário 014, p. 480 (1982-11-18)

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480 I SÉRIE -NÚMERO 14

lismo, projectam-se no sentido do passado, no sentido do regresso ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... não sei a que tipo de organização ou de estrutura política.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Está a falar do PS?

O Orador: - Faço-vos a justiça de admitir que os senhores às vezes dão esses passos ... mas contrariados!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Está a falar dos sociais-democratas do PS?

O Orador: - Ora, eu ia perguntar o seguinte: considera o Sr. Deputado Amândio de Azevedo - interpelo-o directamente - que a conta de gerência do Secretariado Nacional de Reabilitação (isto é um exemplo entre tantos) não tenha agora que ser aprovada pelo Conselho Nacional de Reabilitação?

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Acha curial que numa concepção dignificante da gestão pública as contas não tenham se ser aprovadas e fiscalizadas pelo órgão colegial, neste caso. pelo Conselho Nacional de Reabilitação?
Acha V. Ex.ª, Sr. Deputado Amândio de Azevedo, Srs. Deputados Vítor Crespo - líder da bancada do PSD - e todos os colegas, que anteriormente o Secretário Nacional de Reabilitação, que era nomeado pelo Primeiro-Ministro, precedendo a audição das associações de deficientes, de entre as pessoas que tivessem mostrado natural capacidade e vivência dos deficientes, seja agora nomeado pelo Primeiro-Ministro sem qualquer condicionalismo e sem este ouvir ninguém?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Vem, porventura, este decreto-lei melhorar o anterior diploma do Partido Socialista que só por ser de um governo socialista parece inquinado de vícios estruturais insuperáveis? Se assim é, digam onde é que o anterior diploma estava errado. Vamos melhorar o anterior diploma que, certamente, tem muitas deficiências carecidas de suprimento, mas não venham com um diploma completamente diferente, baseado numa filosofia oposta que altera substancialmente o Secretariado Nacional de Reabilitação.
Aliás, Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, é por ter consideração pessoal por V. Ex.ª por ser um democrata de antes do 25 de Abril «apesar» de monárquico ...

Protestos do PPM.

... o apesar está entre aspas.

O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - Houve, Sr. Deputado, muitos monárquicos que antes do 25 de Abril, lutaram contra a ditadura do Estado Novo.

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - E naturalmente esses que lutaram tiveram-me a mim por companheiro!

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - Tiveram por companheiros muitas pessoas que estão hoje na bancada do Partido Socialista ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não tiveram outros que hoje têm!

O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - ... e quando me tomam como um caso apenas singular considero esse acto ofensivo de milhares de monárquicos que lutaram na oposição contra o Estado Novo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Isso não está certo na boca do Sr. Deputado António Arnaut, isso não está certo na bancada do Partido Socialista!

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Oh, Sr. Ministro, quero desfazer o equívoco. Eu não disse isso, pelo contrário, eu disse que me ia dirigir pessoalmente a V. Ex.ª pela consideração que tenho por si, por saber que é um democrata de antes do 25 de Abril.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Agora já não é!

O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - O Sr. Deputado disse «apesar de monárquico» e eu considero isso ofensivo!

O Orador: - Sr. Ministro, realmente eu disse «apesar de monárquico». No entanto, verificando que a expressão não tenha sido feliz, por não corresponder ao meu pensamento, coloquei o «apesar» entre aspas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Já se ouviu a explicação, é razoável, está desculpado!

O Orador: - O Sr. Ministro não tinha, desculpe, razão para se agastar comigo. Esse agravo eu não lho fazia!
É pela consideração pessoal que tenho por V. Ex.ª justamente por isso, que lhe vou lembrar o seguinte: olhe, Sr. Ministro, todas as associações de deficientes - como V. Ex.ª sabe - se manifestaram frontalmente contra este diploma.

O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - Sr. Deputado, posso agora dizer que isso não é verdade. Houve muitos que estiveram a favor deste diploma.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Quais, quais?

480 I SÉRIE -NÚMERO 14lismo, projectam-se no sentido do passado, no sentido do regresso ...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... não sei a que tipo de organização ou de estrutura política.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Está a falar do PS?O Orador: - Faço-vos a justiça de admitir que os senhores às vezes dão esses passos ... mas contrariados!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Está a falar dos sociais-democratas do PS?O Orador: - Ora, eu ia perguntar o seguinte: considera o Sr. Deputado Amândio de Azevedo - interpelo-o directamente - que a conta de gerência do Secretariado Nacional de Reabilitação (isto é um exemplo entre tantos) não tenha agora que ser aprovada pelo Conselho Nacional de Reabilitação?Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Acha curial que numa concepção dignificante da gestão pública as contas não tenham se ser aprovadas e fiscalizadas pelo órgão colegial, neste caso. pelo Conselho Nacional de Reabilitação?
Acha V. Ex.ª, Sr. Deputado Amândio de Azevedo, Srs. Deputados Vítor Crespo - líder da bancada do PSD - e todos os colegas, que anteriormente o Secretário Nacional de Reabilitação, que era nomeado pelo Primeiro-Ministro, precedendo a audição das associações de deficientes, de entre as pessoas que tivessem mostrado natural capacidade e vivência dos deficientes, seja agora nomeado pelo Primeiro-Ministro sem qualquer condicionalismo e sem este ouvir ninguém?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Vem, porventura, este decreto-lei melhorar o anterior diploma do Partido Socialista que só por ser de um governo socialista parece inquinado de vícios estruturais insuperáveis? Se assim é, digam onde é que o anterior diploma estava errado. Vamos melhorar o anterior diploma que, certamente, tem muitas deficiências carecidas de suprimento, mas não venham com um diploma completamente diferente, baseado numa filosofia oposta que altera substancialmente o Secretariado Nacional de Reabilitação.
Aliás, Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, é por ter consideração pessoal por V. Ex.ª por ser um democrata de antes do 25 de Abril «apesar» de monárquico ...Protestos do PPM.... o apesar está entre aspas.O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - Houve, Sr. Deputado, muitos monárquicos que antes do 25 de Abril, lutaram contra a ditadura do Estado Novo.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - E naturalmente esses que lutaram tiveram-me a mim por companheiro!Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - Tiveram por companheiros muitas pessoas que estão hoje na bancada do Partido Socialista ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não tiveram outros que hoje têm!O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - ... e quando me tomam como um caso apenas singular considero esse acto ofensivo de milhares de monárquicos que lutaram na oposição contra o Estado Novo.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Isso não está certo na boca do Sr. Deputado António Arnaut, isso não está certo na bancada do Partido Socialista!Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Oh, Sr. Ministro, quero desfazer o equívoco. Eu não disse isso, pelo contrário, eu disse que me ia dirigir pessoalmente a V. Ex.ª pela consideração que tenho por si, por saber que é um democrata de antes do 25 de Abril.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Agora já não é!O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - O Sr. Deputado disse «apesar de monárquico» e eu considero isso ofensivo!O Orador: - Sr. Ministro, realmente eu disse «apesar de monárquico». No entanto, verificando que a expressão não tenha sido feliz, por não corresponder ao meu pensamento, coloquei o «apesar» entre aspas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Já se ouviu a explicação, é razoável, está desculpado!O Orador: - O Sr. Ministro não tinha, desculpe, razão para se agastar comigo. Esse agravo eu não lho fazia!
É pela consideração pessoal que tenho por V. Ex.ª justamente por isso, que lhe vou lembrar o seguinte: olhe, Sr. Ministro, todas as associações de deficientes - como V. Ex.ª sabe - se manifestaram frontalmente contra este diploma.O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida: - Sr. Deputado, posso agora dizer que isso não é verdade. Houve muitos que estiveram a favor deste diploma.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Quais, quais?

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