920 I SÉRIE -NÚMERO 25

que temos tido conhecimento, através da leitura de jornais das mais variadas tendências políticas, é o da intervenção partidarizada no INSCOOP, que chegou ao ponto da transferência do Chefe de Gabinete de S. Ex.ª o Secretario de Estado para vice-presidente do INSCOOP após a «operação Ferreira da Costa». Ou ainda a nomeação dum ex-deputado e militante do PSD para o cargo de presidente do INSCOOP... etc. etc.
E todas estas nomeações partidárias feitas no escandaloso enquadramento da alteração, por via de portaria nominativa, das regras gerais de provimento dos cargos de chefia previstos no decreto-lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho.
Se, na verdade, nem todas as pessoas ofendem, há actos objectivos que ofendem e qualificam. Esta triste extemporânea resposta do Sr. Secretário de Estado é um deles.
A dada altura, diz o Sr. Secretário de Estado na sua réplica: «Atribui o Sr. Deputado ao Secretário de Estado do Fomento Cooperativo frases que não proferiu e por isso constituem falsidades. S. m. o., não será digno a um Deputado proferir a declaração que fez com base em informações que lhe transmitiram e que nenhum meio da comunicação social citou pelo facto de não terem sido proferidas e muitos foram os órgãos de comunicação social que estiveram presentes, além do Sr. Subsecretário de Estado da Produção Agrícola, Sr. Governador Civil de Viseu, membro da comissão directiva do IFADAT, etc., que podem transmitir o que ali se passou».
Por acaso, e vasculhando alguns papéis e jornais, deparei com um artigo, de que junto fotocópia, intitulado «um superbanco à margem da lei», publicado no semanário Expresso, de 6 de Junho deste ano. E, a certa altura, encabeçado pelo subtítulo «Como somos maioria», afirma-se o que passo a citar: «Curiosamente, e a par de toda a indescritível saga que constitue a discussão, elaboração e a aprovação do «Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo», o Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, Bento Gonçalves, não se tem poupado a esforços para levá-lo até final, mesmo para além dos obstáculos. A tal ponto que, na véspera da entrada do diploma em Belém, não hesitou afirmar em Viseu (numa reunião com as cooperativas agrícolas locais) que ele «já tinha dado entrada na Presidência da República». Na mesma reunião, e confrontado com algumas críticas de cooperativistas, Bento Gonçalves excedeu-se e foi ao ponto de afirmar, perante o espanto de alguns dos presentes: «Como somos maioria, somos o poder e por isso temos de o exercer. Por isso, agora tem que ser como nós quisermos. Quando eles forem poder, que façam como quiserem».
E, já agora, para terminar, permito-me igualmente citar, ipsis verbis, o texto de um telegrama (de que também anexo uma fotocópia), enviado por um digno dirigente cooperativo que, na célebre reunião de Viseu, representava 42 cooperativas agrícolas daquela área:
Testemunho réplica Secretário Estado Fomento Cooperativo sessão esclarecimento Viseu Código Cooperativo minha contestação desse debate virtude Código Cooperativo se encontrar então em análise Assembleia da República réplica essa seguinte teor: Código Cooperativo não vai ser alterado suas linhas gerais. Já falámos com maioria façam o mesmo. Original minha intervenção posso fornecer. A réplica pode ser testemunhada por quem honestamente tal queira fazer. Armando Leitão.
Solve et coagula. Deixo à imaginação do Sr. Secretário de Estado a tradução desta máxima dos alquimistas em português vernáculo...

Lisboa, 18 de Novembro de 1982 - Bento Elísio de Azevedo.
Deputado Bento Azevedo do Grupo Parlamentar do PS

Testemunho réplica Secretário Estado Fomento Cooperativo Sessão Esclarecimento Viseu Código Cooperativo minha contestação desse debate virtude Código Cooperativo se encontrar então em análise Assembleia da República, réplica essa seguinte teor: Código Cooperativo não vai ser alterado suas linhas gerais. Já falámos com maioria e enquanto formos maioria será assim. Quando eles forem maioria façam o mesmo. Original minha intervenção posso fornecer. A réplica pode ser testemunhada por quem honestamente tal queira fazer.
Armando Leitão.

Ao Coordenador da Subcomissão do Cooperativismo.

Pelo presente requeremos a V. Ex.ª que providencie no sentido de que o protesto que se anexa, se publique e conste a seguir à acta respeitante à última reunião realizada em sede de Subcomissão (30 de Julho de 1982), bem como do relatório a aprovar pela Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Mais informamos V. Ex.ª que vamos igualmente enviar cópia deste referido protesto ao Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Lisboa, 11 de Novembro de 1982 - O Deputado do Grupo Parlamentar do PS - Bento Elísio de Azevedo.

Protesto do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Subcomissão do Cooperativismo

Ao terem sido concedidas as ratificações solicitadas pelo PS e pelo PCP ao Decreto-Lei n.º 238/I, de 10 de Agosto de 1981, a Subcomissão do Cooperativismo foi encarregada pelo plenário da Comissão de Economia, Finanças e Plano para discutir tão controverso diploma, tendo então sido proposto e requerido pela maioria que o prazo de discussão fosse de 15 dias, prazo esse que, era bem de ver, seria materialmente impossível cumprir, não só devido à extensão do diploma em apreço (102 artigos), mas também à reserva e critica que o mesmo vinha já merecendo de numerosas estruturas representativas do movimento cooperativo e da oposição.
Porém, a "pressa política" expressa naquele requerimento não correspondeu à realidade, visto que as reuniões eram convocadas espaçada e pachorrentamente, aguardando-se por certo a legislação complementar definidora dos contornos sectoriais e ramos do sector cooperativo e, que, entretanto, era produzida «à medida» do Sr. Secretário de Estado. Assim, consultando-se o livro de presenças e de reuniões convocadas e realizadas, desde logo ressalta o escasso número de reuniões efectuadas durante cerca de 6 meses (de 18 de Novembro de 1981 a l de Junho de 1982), as quais