7 DE JANEIRO DE 1983 1065

assim, a adopção de uma resolução por esta Assembleia que, nos termos gerais acima enunciados e com as sugestões que entendam oportunas, apoie a «Associação 25 de Abril», homenageando dessa forma os militares que se empenharam no derrube do fascismo e homenageando o próprio 25 de Abril.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os deputados da UEDS eram subscritores do projecto de lei n.º 365/II e por isso as suas razoes eram e são, naturalmente, as razões que foram explicitadas pelo seu apresentante, o Sr. Deputado Salgado Zenha, na intervenção que aqui fez na última sessão.
Em nosso entender, o projecto de lei n.º 365/II era ditado essencialmente por um gesto de gratidão, com um inequívoco sentido político. No entanto, a gratidão também tem que ser um valor da nossa actuação política.
Não o fizemos por razões de mera confrontação político-partidária, mas antes porque entendemos que hoje, em Portugal, na difícil situação que o País atravessa, propor uma homenagem aos capitães de Abril era uma atitude de apaziguamento entre os portugueses, unidos numa imprescindível, justa, clara e inequívoca homenagem àqueles que deram a todos nós a liberdade.
É por isso que nós, sinceramente, não conseguimos compreender a atitude dos que, ou por desforço ou por mero recalcamento, rejeitaram este projecto de lei e nem sequer tiveram a coragem de, publicamente, assumir os intentos de desforço e de recalcamento que, de facto, ditaram a sua atitude ignóbil.
Escudaram-se por detrás de argumentos, como a inoportunidade, a parcialidade e a ilogicidade do projecto de lei. No entanto, aí atingiram as raias do absurdo.
Disseram-nos que o projecto de lei era inoportuno porque devia ter sido apresentado há 6 ou 7 anos. Hoje rejeitam-no, todavia, porque é um apoio ao Conselho de Revolução.
Ou seja: hoje, que o Conselho da Revolução está extinto, recusam o projecto de homenagem aos capitães de Abril; há 6 ou 7 anos, quando o Conselho da Revolução estava em pleno funcionamento, é que achavam que o projecto devia ter sido apresentado.
Dizem que o projecto de lei è parcial porque só homenageia os conselheiros da revolução. Não conseguem, no entanto, sequer compreender o significado simbólico da homenagem. De facto, trata-se de homenagem ao povo português, que lutou pela liberdade e que a teve reconquistada pela acção dos capitães de Abril.
Em nosso entender, a homenagem aos conselheiros da revolução, militares de Abril, è uma homenagem à exemplaridade do compromisso democrático que os militares de Abril assumiram perante o país em 25 de Abril de 1974. De facto, eles cumpriram integralmente o compromisso assumido no Programa do Movimento das Forças Armadas, quando restituíram ao País a liberdade e permitiram a reconstituição de uma democracia pluralista.
Quem é que hoje, na cena política portuguesa, se pode reivindicar de, com igual linearidade, ter cumprido integralmente o compromisso que assumiu perante o povo há 8 anos atrás.
A atitude dos conselheiros de revolução é, ela também, um exemplo de desapego ao poder, de respeito pelos compromissos assumidos perante o povo em Abril de 1974. Pensamos sinceramente que há muito boa gente que tem que tirar lições desse simples facto.
É por isso que consideramos que a mesquinhez de um voto contra este projecto de lei não macula a grandeza do facto histórico que foi o 25 de Abril.
A melhor homenagem que podemos prestar aos capitães de Abril é reafirmar-lhes a certeza de que no coração de cada português que ama a liberdade e a democracia persiste a memória imorredoira dos capitães de Abril.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDL

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE considera suficientemente representativa do gesto heróico dos militares de Abril a acção desenvolvida, nas suas linhas gerais, pelo Conselho da Revolução agora extinto.
Ela pautou-se por uma escrupulosa fidelidade aos princípios constitucionais e com humildade, inteligência e sentido patriótico conduziu o processo de transformação da sociedade portuguesa até aos limites marcados no pacto MFA-Partidos.
O MDP/CDE, por outro lado, louva a acção corajosa e eficaz de Otelo Saraiva de Carvalho e Salgueiro Maia na concretização do movimento dos capitães, de forma a ter sido possível uma revolução profunda do poder político, com um mínimo de desgaste social.
Pela fraternidade, generosidade e largueza com que se viveu a revolução de Abril, ela foi profundamente identificada com o nosso povo e é hoje carne da nossa carne.
Não há outra forma de realizar uma revolução que restitua as liberdades e garantias essenciais à grandeza do homem.
É com a noção dessa intensa responsabilidade que o MDP/CDE se associa à homenagem que agora o PS, a UEDS e a ASDI prestaram aos capitães de Abril, propondo aos representantes do povo português um símbolo não só de gratidão, mas também de empenhamento na continuação da luta pela democracia.
Lamentamos que os partidos que formam a maioria tenham criado nesta Assembleia um contexto político que nos leva a considerar o projecto de lei do Partido Socialista e de outros deputados como dificilmente compatível com o ar que aqui se teima em respirar.
Outras foram as possibilidades dos parlamentares republicanos, que mal passara l ano da implantação da República chamavam à Assembleia Constituinte a missão de promover, por distinção, os seus militares.
A distância de 8 anos num processo revolucionário leva a que muitos tenham ficado pelo caminho.
Esses, que o MDP/CDE não esquece, estariam no âmbito do estudo a que este projecto de lei deveria ser sujeito na respectiva comissão parlamentar.
Só um enorme sectarismo e uma enorme mediocridade, juntos a uma grande fragilidade dos largos objectivos políticos que devem nortear um partido, fizeram com que este projecto de lei fosse impedido pela AD de descer a trabalho na especialidade.
Por muito que pese aos autores dos discursos que a maioria trouxe a este plenário, eles deixaram a imagem do medo, da fuga conceptual e palavrosa a uma reali-