8 DE JANEIRO DE 1983 1091

ainda confiança no vosso bom senso, pois penso que esta Assembleia não é apenas um lugar de discussão política - no sentido de que cada partido mantém as suas posições -, mas que é, também, um lugar para reflexão. E eu penso que as palavras aqui proferidas pela Sr.ª Deputada Zita Seabra e por mim próprio, terão, pelo menos, o mérito de ter alertado os Srs. Deputados para esta exigência ética e política. Por isso vos apelo para que a Assembleia não conceda a ratificação a este injusto e ilegal decreto-lei.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao termo da hora regimental. Ainda estão inscritos para intervenções sobre este assunto vários Srs. Deputados, pelo que a discussão continuará na próxima sessão do Plenário, marcada para terça-feira, dia 11.
A sessão terá início às 15 horas, sendo a primeira parte da ordem do dia preenchida com o inquérito ao 1.º de Maio, apresentado pelo Partido Comunista Português; na segunda parte do período da ordem do dia continuar-se-á a discutir a agenda de hoje.
Entretanto, foram entregues na Mesa vários projectos de lei: - O projecto de lei n.º 391/II, apresentado pelo. Partido Socialista, relativo à criação do Centro Histórico do Porto, renovações urbanas e recuperação das zonas degradadas, que foi admitido; -um pedido de ratificação do Decreto-Lei n.º 486/82, de 28 de Dezembro, que extingue a Federação dos Vinicultores da Região do Douro, e cria em sua substituição a Casa do Douro, apresentado pelo Partido Comunista Português e que foi também admitido.
Foram ainda apresentados na Mesa - e serão comunicados, de acordo com o Regimento, a sua admissão ou o fim que se lhes dá - um projecto de lei de garantia do direito de réplica política na televisão aos partidos da oposição, apresentado pelo Partido Comunista Português e o projecto de lei n.º 390/II, de actualização do salário mínimo nacional, apresentado igualmente pelo Partido Comunista Português.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António de Almeida Santos.
António Fernando Marques R. Reis.
António Gonçalves Janeiro.
Aquilino Ribeiro Machado.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Joaquim Gomes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Manuel da Mata de Cáceres.
Vítor Manuel Brás.

Centro Democrático Social (CDS):

Álvaro Manuel M. Brandão Estevão.
Carlos Alberto Rosa.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim Miguel Rodrigues Ferreira.
José Augusto Gama.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Narana Sinai Coissoró.
Paulo Oliveira Ascenção.

Partido Comunista Português (PCP):

Jerónimo Carvalho de Sousa.
Manuel Correia Lopes.
Mariana Grou Lanita da Silva.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Américo Abreu Dias.
António José Cardoso e Cunha.
Armando Correia Costa.
Carlos Mattos Chaves Macedo.
Fernando José da Costa.
Francisco de Sousa Tavares.
Henrique F. Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Manuel Aguiar Dias Moreira.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques Antunes.
António Fernandes da Fonseca.
António Magalhães da Silva.
António Manuel Azevedo Gomes.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Fernando Torres Marinho.
Guilherme Gomes dos Santos.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Gomes Fernandes.
José Jorge Gois Mendonça.
José Luís Amaral Nunes.