22 DE JANEIRO DE 1983 1305

O Orador: - Á segunda pergunta é a de saber se é ou não uma provocação à classe dos jornalistas fazer esta nomeação no preciso momento em que está a decorrer, em Lisboa, o 1.º Congresso dos Jornalistas.
A terceira pergunta é a de saber se considera ou não que esta atitude da administração ao Jornal de Notícias, da responsabilidade do governo AD, visa garantir - agora que a Aliança Democrática sabe que vai haver novas eleições- o controle e a manipulação do único órgão de informação escrita que ainda lhe escapava no Norte do país.
Finalmente, perguntava-lhe se, uma vez que vamos ter eleições antecipadas, considera ou não um imperativo democrático para a legitimidade e genuinidade destas eleições que seja o governo de gestão que se formar a repor legalidade na comunicação social, para que se ponha fim, neste período eleitoral que vamos ter, à manipulação por parte da AD dos meios de comunicação social.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca deseja responder de imediato, não é verdade?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Jorge Lemos, agradeço-lhe as suas palavras e devo dizer-lhe que ouvi atentamente as perguntas que me fez.
Em relação ao Jornal de Notícias, o problema não é de agora. Ainda há dias o Sr. Deputado Carlos Lage, numa intervenção que subscrevo inteiramente, referia um belo trabalho profissional, publicado nesse mesmo jornal, em relação ao inquérito do 1.º de Maio. É evidente que o Jornal de Notícias é um jornal estatizado, é um jornal que foge, apesar de tudo, ao controle total e apertado dos governos da AD. O governo da AD tentou colocar o Sr. Freitas Cruz - homem que beneficia de todas as simpatias da Fundação Konrad Adenauer - e acabou por nomeá-lo director do jornal Primeiro de Janeiro de onde saiu para tentar controlar definitivamente o Jornal de Notícias. Essas tentativas saíram um tanto frustradas porque o conselho de redacção do Jornal de Notícias recusou, pura e simplesmente, o nome do Sr. Freitas Cruz.
Tentam impô-lo, em desrespeito ao conselho de redacção, mas a redacção, em peso, recusou o nome do Sr. Freitas Cruz para director, passando então a administrador. E é evidente, Sr. Deputado, que esta nomeação é uma verdadeira provocação quando se está a realizar o Congresso dos Jornalistas. É uma nomeação ilegal, para todos os efeitos, pois não foram consultados os órgãos representativos dos trabalhadores. É claro, Sr. Deputado, que isto vem também na sequência de um incidente criado pela administração deste jornal, do qual faz parte o Sr. Freitas Cruz. Esta administração, nos últimos meses, lançou 52 processos disciplinares naquele jornal e, no outro dia, despediu um jornalista, baseando-se num comentário que o mesmo teria feito a uma notícia. Esta semana houve já uma greve no Jornal de Notícias e aproveita-se a oportunidade para se atirar, uma vez mais, o nome de Freitas Cruz, não para director, porque se sabe que de momento não poderá ser, mas para director interino. Para todos os efeitos,
atingem os objectivos que pretendem. É claro, Sr. Deputado, que, entretanto, os jornalistas que exerciam funções importantes no Jornal de Notícias, na secção de política nacional, já foram afastados ou viram os seus poderes diminuídos há relativamente pouco tempo.
Sr. Deputado, em relação ao controle da manipulação que V. Ex.ª falou, temos um exemplo ao nomear-se Freitas Cruz. O Governo caiu, vai haver eleições e por isso eles querem o controle da comunicação social.
Verifique o que se passa na TV, com a nomeação do novo presidente, e o facto de o próprio Proença de Carvalho, uns 2 ou 3 dias antes, ter nomeado uma série de directores disto e daquilo em todos os sectores da TV e não apenas na redacção.
Finalmente, Sr. Deputado, devemos ter a garantia de que no próximo acto eleitoral vai haver uma cobertura digna e honesta e que a legalidade tem que ser cumprida. Terão de ser substituídas certas administrações e a legalidade democrática na comunicação social terá de ser imposta para que o próximo acto eleitoral não venha a constituir o mesmo espectáculo, na comunicação social, que resultou nos dois últimos actos eleitorais, de que todos nós infelizmente nos lembramos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, os ataques que dirigiu ao Sr. Primeiro-Ministro, enquanto jornalista -sobretudo, porque é o tema de que se trata - são injustos.
V. Ex.ª esquece-se que ele criou - decerto não só ele, mas ele foi o principal responsável - um grande jornal no tempo da ditadura. E nesse tempo só um outro grande jornal existia claramente contra a ditadura: a. República.
Depois V. Ex.ª, que decerto não gosta destas particularizações, esqueceu que se houve jornalistas que se opuseram à ditadura, outros a apoiaram. Assim como, depois da ditadura, se uns se bateram pela liberdade, outros bateram-se contra ela, a tal ponto que tentaram destruir um dos baluartes que sempre fora da liberdade, ou seja, a República. Já vi que V. Ex.ª não gosta de analisar estas particularidades dos acontecimentos históricos, mas é bom lembrar-lhas.
Depois, V. Ex.ª tenta demolir a política da actual coligação do Governo em termos de comunicação social. Já lhe foi chamada a atenção, por uma minha colega de bancada, que tudo o que é demais é moléstia, e a sua argumentação leva-o ao absurdo. Isto é, nós somos tão manipuladores, tão manipuladores, que se dá o fenómeno que V. Ex.ª aponta de que todos os jornalistas estão contra o Governo. Imagine lá o grau de manipulação do Governo!
Mas vamos a mais particularizações. V. Ex.ª apontou dois exemplos que se viram contra si: o do Diário de Notícias e o do Diário Popular. A directoria do Diário Popular não foi nomeada pela actual coligação governamental. Só queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que também não tenho nenhuma relutância em dizer: viva o Congresso dos Jornalistas, vivam os jornalistas! Mas como me desagrada bastante este estilo, que me parece ser o seu de «vivo», quereria apenas lembrar-lhe que, se as conclusões do Congresso forem suas, desgraçado do Congresso e desgraçados dos jornalistas!

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!