342 I SÉRIE-NÚMERO

O Governo tomou para si o problema com o pensamento no futuro, o PCP trouxe aqui um projecto para mexer no passado.
Nós, Grupo Parlamentar do PSD, apostamos no futuro.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Ê para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): -Eu penso que o Sr. Deputado Fernando Condesso disse alguma coisa que de tão enorme não pode passar sem um protesto nesta Assembleia. O Sr. Deputado Fernando Condesso disse esta coisa espantosa: que durante o período de prolongamento dos trabalhos as oposições não teriam direito de iniciativa no agendamento dos trabalhos desta Assembleia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não são sós as oposições, mas as oposições e os partidos da maioria, que têm esse direito que lhes confere o Regimento e não os direitos que, do alto da sua presunção, porventura, o Sr. Deputado Fernando Condesso decide ou não outorgar-lhes.

O Sr. César Oliveira (UEDS):- Muito bem!

O Orador: - Vejo que o Sr. Deputado ainda não se habituou à ideia de que é necessário introduzir no relacionamento Assembleia/Governo um outro estilo diferente daquele a que o seu partido e a AD nos habituaram ao longo dos últimos anos.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de que esse novo estilo de relacionamento será introduzido por vontade de todos os deputados desta Assembleia e por vontade do próprio Governo. Não é ainda o Sr. Deputado Fernando Condesso que faz o Regimento da Assembleia da República.

Vozes da UEDS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Para nosso bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Condesso pretende responder?

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr, Presidente: - No entanto, devo informá-lo de que há outros pedidos de palavra relacionados com a sua intervenção.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Então, responderei no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem então a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nós, nesta bancada, compreendemos perfeitamente que a actual maioria, particularmente o PSD, possa entender não querer votar uma matéria que nós trazemos a este Plenário. Ë um problema vosso e assumirão o custo político que daí advirá.
Simplesmente, creio que não se deve vir argumentar para este Plenário com determinado tipo de exemplos ou imagens que num passado bem recente se podem virar contra a sua própria bancada. E queria apenas dar-lhe dois exemplos: na passada legislatura o meu partido apresentou um projecto de lei sobre a criação da Faculdade de Direito do Porto. O partido de V. Ex.ª entendeu votar contra, mas como não queria assumir o custo político de ter votado apenas contra um projecto de lei a sua própria bancada apresentou uma recomendação ao Governo para que rapidamente fizesse esforços e implementasse a criação da Faculdade de Direito, na Universidade do Porto.
Mais: passou-se o mesmo em relação ao problema da licenciatura em Contabilidade. Também da bancada da AD surgiu, para fugir à aprovação de projectos de lei que vinculariam o Governo, a proposta de ser aprovada uma recomendação.
E o que digo em relação à bancada de V. Ex.ª poderia fazê-lo igualmente no que respeita à bancada do Partido Socialista. Lembraria aqui uma proposta de recomendação que os deputados do Partido Socialista apresentaram aquando dos acontecimentos do l.º de Maio, no Porto.
Portanto, não é um bom campo por onde vamos entrar esse para que o Sr. Deputado nos está a querer levar, isto é, o de que a Assembleia não poderia aprovar, através de uma recomendação, determinado tipo de anseios que ela considera urgentes e que entende que devem ser resolvidos.
Agora, gostava de perguntar o seguinte: entende V. Ex.ª que qualquer empresa pública pode subsistir a meio de um ano sem ter um orçamento? Acha que é solução para uma empresa andar a recorrer, mês a mês, a créditos bancários? Acha que é solução os trabalhadores da ANOP continuarem sem saber, neste momento, se vão receber os salários do corrente mês? Ou entende que, de uma vez por todas, o Governo e a maioria que o apoia têm de dar com clareza a resposta sobre se vai ou não resolver o problema da ANOP e como?
Os senhores dizem que estão a pensar no problema. Nós o que quisemos foi trazer a esta Assembleia um compromisso eleitoral que assumimos e que entendemos ser urgente: o de que a empresa noticiosa ANOP seja dotada com um orçamento, que haja a possibilidade de ela poder sobreviver de todo o lamaçal para que foi lançada pelo anterior Governo e que sejam dadas condições para que possa trabalhar.
É isto que pretendemos, é isto que continuamos a pretender. Tudo o resto que resultou da intervenção do Sr. Deputado é apenas tentar iludir o problema de fundo que é: vai ou não este Governo viabilizar a ANOP? Vai ou não este Governo resolver os problemas dos trabalhadores da ANOP? Tenciona despedi-los ou não?

Aplausos de alguns deputados do PCP.