346 I SÉRIE - NÚMERO 11

O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer a interrupção dos trabalhos pelo prazo de meia hora.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão suspensos os trabalhos, que recomeçarão às 18 horas e 50 minutos.

Eram 18 horas e 21 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, tivemos a informação de que há um conjunto numeroso de cidadãos que pretende assistir a esta sessão e que não estaria a ter acesso à mesma com a argumentação de que as galerias estariam já cheias.
Verificamos que pelo menos as galerias superiores não estão ainda ocupadas. Gostaria, portanto, de saber se a Mesa da Assembleia, designadamente V. Ex.", poderia tomar qualquer decisão nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já há pouco tratei esse problema com o senhor funcionário do gabinete do Sr. Presidente. Telefonei-lhe e depois falei pessoalmente com ele que me disse estar a tratar do problema, já andando à procura do senhor oficial das Forças de Segurança.
O que posso é tentar saber, daqui a momentos, como está a situação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Passamos, de novo, à discussão do projecto de resolução n.º l/III.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado: Não me iria pronunciar sobre o problema das competências de soberania, mas sim sobre a questão de fundo, aqui em debate.
A situação criada em torno da agência ANOP é bem fruto da irresponsabilidade que inspirou muitos dos actos do anterior governo de coligação. Já na última Legislatura, em momento oportuno, o grupo parlamentar do meu partido, interpelando o II Governo Balsemão, clarificou as posições da UEDS quanto a este assunto.
Debate esse, aliás, em que um membro do governo, exactamente o que sobraçava a pasta da Comunicação Social, se terá visto abandonado por muitos dos seus pares, debate esse, aliás, que terá sido um dos pontos negros da vida parlamentar do II Governo Balsemão.
Quanto ao fundo da questão, salientaria, no entanto, que a forma ínvia como foi criada a agência Notícias de Portugal e a política de subsídios seguida pelo anterior Governo em relação às duas agências, visando apoiar a de estatuto privado e estrangular a de estatuto público, merece a nossa mais clara reprovação.
Há, no entanto, interesses criados, situações novas que foram geradas e interessa reflectir um pouco sobre o assunto.
Direi então que o que nós esperamos deste Governo, o que nós propomos a esta Assembleia não será, pois, o restabelecimento puro e simples da situação anterior.
Por um lado, a situação financeira e de tesouraria da ANOP agudizou-se e, por outro, apesar do seu estatuto legal, a contratação de serviços entre o Estado e a NP, dá àquele a possibilidade de influenciar a actuação desta empresa.
Há pois, neste momento, duas agências noticiosas a funcionar no nosso País, pretendendo o anterior Governo encerrar uma (a de estatuto público) e fortalecer outra (a de estatuto privado), de acordo aliás com uma filosofia liberalizante que integrava a sua matriz ideológica. É com essas intenções que não estamos de acordo e em coerência com o que sempre temos defendido, pretendemos que o Governo actue no sentido da viabilização da ANOP, promovendo o seu saneamento financeiro e a sua reorganização, com base designadamente nas propostas que o seu órgão de gestão apresente e ouvindo o parecer das estruturas representativas dos trabalhadores.
Saneamento financeiro que poderá prever o funcionamento, no curto prazo, da empresa ANOP num regime de certa austeridade. Só que austeridade não deverá significar asfixia. É preciso não confundir a dieta eventualmente curativa com a asfixia que mata. Haverá pois que proceder ao atempado pagamento de salários aos trabalhadores e restabelecer relações tão normais quanto possíveis com os credores. Medidas de curto prazo, que poderão exigir pontuais e prudentes apoios de tesouraria, mas sempre mantendo a perspectiva da reorganização estrutural e, como dissemos, de saneamento financeiro, acompanhado de um plano a médio prazo para a actividade da empresa.
Não se nos levantam, pois, dúvidas, e no que ao texto do projecto de resolução concerne, de que deve proceder-se à aprovação de um orçamento da ANOP para o ano que ora chega a meio. O que seria normal era que houvesse. Situação anómala é a inexistência de um orçamento aprovado, numa empresa pública, a meio de um ano.
Obviamente que defendemos que venha a ser saneada financeiramente a situação da empresa. Também nos parece que a deterioração da situação financeira pode provocar uma degradação da qualidade e da extensão da informação produzida, o que, dado o papel chave desempenhado no sistema informativo nacional pela informação «de agência», terá obviamente repercussões políticas negativas, o que nos preocupa.
Quanto às alíneas c) e d) da proposta do PCP, relativas à adopção de medidas concretas de redinamização da empresa, gostaríamos, por um lado, de as ver