17 DE OUTUBRO DE 1984 49

Foi lida. É a seguinte:

Proposto de aditamento

1 - ...

2 - [...] não podendo exceder 10 minutos.

3 - Feita a apresentação, cada grupo ou agrupamento parlamentar que não seja o partido apresentante terá direito a formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, peço a interrupção da sessão por 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Está concedida, Sr. Deputado. Está suspensa a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vou passar a ler um requerimento apresentado pelo MDP/CDE:

Nos termos e para os efeitos do artigo 6.º do processo especial de revisão do Regimento da Assembleia da República e tendo em vista um debate mais profundo sem atrasar os trabalhos do Plenário, o Grupo Parlamentar do MDP/CDE requer a baixa à comissão do n.º 2 do artigo 138.º pelo prazo de S dias.

O requerimento está subscrito pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

Dá-me licença, Sr. O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): Presidente?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não quereria estar a colocar a questão do quórum, mas chamaria a atenção da Câmara e particularmente do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca para o facto de se saber se não valeria a pena prolongarmos um pouco mais o debate.
Creio que estamos a chegar a algumas ideias mestras sobre este debate e que são comuns. Ora, sob pena de estarmos a interromper os nossos trabalhos por manifesta falta de quórum, valeria a pena perdermos mais algum tempo num esforço que, creio, serve a todos e serve, fundamentalmente, à Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Realmente, Sr. Presidente, quando entreguei na Mesa o requerimento tinha solicitado o favor aos Srs. Secretários da Mesa para o apresentarem no termo do debate, pois entendo que este assunto deve ser objecto de um estudo aturado no seio da comissão.
Portanto, se V. Ex.ª não vê impedimento, poderíamos continuar o debate e só posteriormente votarmos o meu requerimento. Se V. Ex.ª entende que isto não é muito regular, então retiro agora o requerimento e apresentarei outro na devida altura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo penso não há necessidade de retirar o requerimento. Vamos ainda prosseguir com o debate e, na altura oportuna, quando não houver mais inscrições, será posto à votação o requerimento apresentado por V. Ex.ª.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. José Luis Numes (PS): - Sr. Presidente, pretendo somente solicitar a bondade de V. Ex.ª para aguardar que sejam preenchidos os requisitos regimentais, ou seja, as 10 assinaturas, para fazer entrar na Mesa um pedido de adiamento para a próxima sessão da votação deste normativo.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.

Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, V. Ex.ª vê algum inconveniente em que seja retirado o requerimento que V. Ex.ª apresentou para que se dê cumprimento ao direito potestativo exercido pelo PS para que seja adiada a votação deste artigo?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Não vejo inconveniente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Considera-se, pois, retirado o requerimento apresentado pelo MDP/CDE.

Nestes termos, a votação desta proposta fica adiada nos termos requeridos pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, no convencimento de que o seu requerimento virá a ser apresentado na forma regimental.

Pausa.

O requerimento, subscrito por 10 Srs. Deputados, foi apresentado nos termos regimentais e diz o seguinte:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 1, do processo especial de revisão do Regimento requer-se o adiamento da votação do artigo 138.º, n.º 2.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é lógico que não vamos questionar um direito potestativo das bancadas do PS e do PSD. Mas é nosso entendimento, contudo, que neste caso concreto a apresentação deste requerimento não deveria inviabilizar o tentar encontrar-se uma solução que correspondesse aos objectivos que nos moveram a todos esta tarde.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Obviamente que o requerimento serve para esse efeito, Srs. Deputados.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - De acordo.