54 I SÉRIE - NÚMERO 2

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que não valerá a pena o CDS recorrer ao pedido de suspensão da sessão por 5 minutos.
Mas, pelo menos, para a minha bancada e para podermos intervir no debate, é fundamental termos acesso à proposta lida pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, uma vez que não corresponde ao texto do relatório da Comissão.
Esse conhecimento é essencial para nós, antes de podermos fazer qualquer intervenção.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Antes de lhe dar a palavra, queria referir-lhe que, com uma interrupção dos trabalhos por 5 minutos, estaremos sobre a hora regimental do encerramento da sessão.
Portanto, não serão aproveitados esses 5 minutos.

O Sr. Nogueira do Brito (CDS): - Tem razão, Sr. Presidente.
Aproveito para fazer agora uma rectificação que me parece importante porque muda o sentido do que acabo de dizer sobre o aditamento no n.º 2 deste artigo 147.º É que o aditamento no n.º 2 foi, realmente, proposto pelo meu colega Luís Beiroco, mas, posteriormente, esse colega apresentou a proposta de aditamento dos n.ºs 3 e 4, substituindo o aditamento ao n.º 2.

O Sr. José Magalhães(PCP): - Isso é totalmente diferente!

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Está, pois, em discussão o texto do artigo 147.º, já lido, e os aditamentos que eu próprio li.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, só para nosso entendimento, solicito-lhe que esclareça o seguinte: o que está em discussão quanto aos n.ºs 1 e 2 é, apenas, o texto proposto pelo PS e pelo PSD.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, em relação aos n.ºs 1 e 2 - se bem entendi - penso que está em discussão o texto inicial com o aditamento «para 48 horas» no n.º 2 desse texto inicial, e não, exactamente, o texto inicial.
É assim, Sr. Presidente?

Vozes do PSD e do CDS: - Exacto!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, o que está em discussão é o texto vindo da Comissão e que já foi lido.
Se for necessário, repetirei a leitura da proposta para definirmos posições.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o texto que foi lido de novo é o texto original e está em discussão.

Pausa.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Salema.

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas, como já foi referido pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso - e se V. Ex.ª reparar -, do texto do relatório da Comissão relativo ao artigo 147.º consta o seguinte: «Quanto à epígrafe: não foi deduzida qualquer posição; quanto ao n.º 1: vários partidos aceitam o texto da proposta e outros discordam; quanto ao n.º 2: PS, PSD, CDS e ASDI aprovam o n.º 2 da proposta, com o aditamento no fim do texto deste número da expressão para 48 horas.»
Portanto, a Comissão aprovou um aditamento ao texto da proposta na parte final que refere «para 48 horas».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, era para uma interpelação à Mesa no seguinte sentido: consideramos que a questão essencial não é se este texto vem ou não da Comissão. Creio que ficou claro que era um aditamento proposto pelo CDS e que foi retirado por este partido. Ora, a Comissão não o fez seu. Nós, pelo menos, não o fizemos nosso e é bom que isso fique claro.
De qualquer modo, creio que o que vai estar em discussão neste artigo, Sr. Presidente, pode ser ultrapassado se a maioria formalizar a proposta que vem da Comissão e a apresentar como tal.

A Sr." Margarida Salema (PSD): - Não, isso não!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados Silva Marques e Margarida Salema, peço a vossa ajuda perante esta situação.
Penso que o texto que eu li como sendo o que vem da Comissão, na parte final do seu n.º 2, deveria ser substituído pela seguinte expressão: «reduzir a antecedência do número anterior para 48 horas».
Sr. Deputado Silva Marques, queira ter a bondade de ler o texto exacto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o texto exacto seria este: «Em casos de urgência, porém, a conferência dos representantes dos grupos parlamentares pode, por maioria de dois terços ponderada em função do número de deputados nela representados, reduzir a antecedência do número anterior para 48 horas.»
É claro para os autores do texto e também para efeitos de interpretação que não pode ser menos de 48 horas. Esta expressão significa que pode ser mais, mas não menos do que aquele período de tempo.
De qualquer modo, o texto que a Comissão propõe é o que está na proposta original e acrescentar-se, pura e simplesmente, «para 48 horas».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.