17 DE OUTUBRO DE 1984 57

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Maria Orneias Ourique Mendes.
Fernando José Alves Figueiredo.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
José Luís de Figueiredo Lopes.
Mário Martins Adegas.
Raul Gomes dos Santos.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Dias Lourenço.
Domingos Abrantes Ferreira.
João António Gonçalves do Amaral.
João António Torrinhas Paulo.
Joaquim Gomes dos Santos.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

Francisco António Lucas Pires.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel Rodrigues Queiró.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 16 de Outubro de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitada pelo Partido Socialista:

Luís António Pita Ameixa (círculo eleitoral de Beja) por Zulmira Helena Alves da Silva (esta substituição é pedida para os dias 16 de Outubro corrente a 15 de Março próximo, inclusive).
2) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Manuel da Costa Andrade (círculo eleitoral de Coimbra) por António Manuel Barata Portugal (esta substituição è pedida para os dias 16 a 19 de Outubro corrente, inclusive);

Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto) por Joaquim Dias Carneiro (esta substituição é pedida, por um dia, 15 de Outubro corrente).

3) Solicitadas pelo Partido Comunista Português:

Jaime dos Santos Serra (círculo eleitoral de Coimbra) por João Carlos Abrantes (esta substituição é feita devido ao pedido de renúncia ao mandato de deputado, a partir do dia 16 de Outubro corrente, inclusive);
Raimundo do Céu Cabral (círculo eleitoral de Santarém) por Maria Luísa Raimundo Mesquita Cachado (esta substituição é feita devido ao pedido de renúncia ao mandato de deputado, a partir do dia 16 de Outubro corrente, inclusive);
Maria Luísa Raimundo Mesquita Cachado (círculo eleitoral de Santarém, por João Alberto Ribeiro Rodrigues (esta substituição é pedida, por um período não superior a 3 meses, a partir do dia 16 de Outubro corrente, inclusive).
4) Solicitada pelo Movimento Democrático Português:
António Monteiro de Almeida Taborda (círculo eleitoral do Porto) por João Manuel Caniço de Seiça Neves (esta substituição é pedida para os dias 16 a 30 de Outubro corrente, inclusive).
5) Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais;
6) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;
7) Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

8) O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Costa (PS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - Luis Silvério Gonçalves Saias (PS) - José Luís Diogo de Azevedo Preza (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).

Em reunião realizada no dia 16 de Outubro de 1984, pelas 17 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Abílio Gaspar Rodrigues (círculo eleitoral de Santarém) por Anacleto da Sil-