154 I SÉRIE - NÚMERO 4

Primeiro que tudo, é útil e é bom para a economia que o principal motor seja a actividade privada - e não veja nisto qualquer neoliberalismo ou qualquer "cedência a concepções neoliberais", como há pouco dizia, porque não se trata disso. Trata-se de salvaguardar as condições óptimas de funcionamento para a economia.
Mas também é verdade - e o Governo está ciente dessa realidade - que é necessário que, em certos momentos, haja um suporte sobre a economia em termos de investimento público. E é este misto, em termos de realismo e de gestão macroeconómica, que julgo servir melhor os interesses da economia portuguesa.
Não estaremos dispostos, como governo, a sacrificar os interesses daquilo que consideramos ser o futuro da economia portuguesa a concepções teóricas incapazes de, em termos de purismo - seja de um dos lados ou de outro -, fornecerem soluções.
Ainda nesta mesma linha, peço-lhe que faça uma pequenina correcção na sua intervenção, porque eu não me referi a sectores obsoletos mas, se bem me lembro, referi sectores em decadência, o que não é exactamente a mesma coisa, daí decorrendo certamente alguma base para a sua confusão.
Quando o Sr. Deputado Hasse Ferreira refere que as verbas para o sector empresarial do Estado são boas se forem para investimentos reprodutivos, não quero, de modo algum, pôr esta afirmação em causa. Pretenderia apenas completar a sua afirmação com um pequeno acréscimo, que é este: é que convém que esses investimentos reprodutivos sejam rentáveis, porque investimentos que a priori se julgavam reprodutivos - ou se faziam crer reprodutivos -, em vez de fontes de riqueza, tornaram-se, como sabe, fontes de prejuízo e de défices e esta Câmara arca muitas vezes com a responsabilidade e com o peso de encontrar, por proposta do Governo, a cobertura financeira para esses défices gerados ao longo dos anos.
Eram estas, Sr. Deputado Hasse Ferreira, as linhas de resposta que, neste acréscimo de tempo que me foi concedido, poderia dar ao seu pedido de esclarecimento, mas creio que teremos oportunidade de falar mais sobre este assunto.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este diploma vai ser submetido à votação na generalidade.
Antes, porém, peço a atenção dos presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares para o seguinte: quer pelo comportamento dos Srs. Deputados quer pelo que aqui ficou dito, e embora não tenha entrado qualquer diploma na Mesa nesse sentido, penso que o diploma em questão deve baixar à Comissão para apreciação e votação na especialidade, após o que subirá de novo ao Plenário para votação final global.
Se for esse o entendimento dos Srs. Deputados, agradeço-lhes o favor de não proferirem qualquer intervenção com vista a não demorar mais os nossos trabalhos. Caso contrário, agradeço o respectivo esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, não é minha intenção manifestar qualquer oposição à metodologia que referiu, mas simplesmente recordar que se encontra na Mesa o parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano e que, em nosso entender, deveria ser considerada toda a metodologia nele indicada. Assim sendo, para além da matéria que o Sr. Presidente indicou, no que se refere à subida de novo ao Plenário deste diploma para votação final global, deve-se incluir também a parte das receitas.

O Sr. Presidente: - Uma vez que mais nenhum Sr. Deputado manifestou o desejo de se pronunciar, devo concluir que há entendimento, pelo que se submeterá à votação na generalidade o diploma em questão, depois de lido.

Foi lido. É o seguinte:

Aprova alteração ao Orçamento do Estado para 1984, aprovado pela Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro - Orçamento Suplementar para 1984.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, votos contra do PCP, do CDS, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurarei ser breve, visto que o voto está expresso e há pouco a acrescentar.
As ideias básicas da minha declaração de voto são as seguintes: primeiro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista manifestou, durante o debate, as suas posições, exercendo naturalmente as suas prorrogativas de grupo parlamentar, criticando o que tinha a criticar, apoiando o que tinha a apoiar; fez, em suma, uma intervenção que talvez deva ser retida na vida parlamentar em Portugal. Segundo, a intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista baseou-se fundamentalmente numa atitude de solidariedade para com o Governo, mas tal não será nunca confundido com univocidades com o Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quer dizer, se hoje manifestámos o nosso apoio crítico, e disso nos foram feitas algumas críticas, outras vezes houve que manifestámos o nosso apoio não crítico e fomos apelidados de "meros funcionários governamentais" ou "deputados governamentais".
Penso que o importante é que o Governo tenha presente o conteúdo da discussão aqui feita e sobretudo que em relação ao Orçamento de 1985 não deixe de ter presente a posição dos dois grupos parlamentares que o apoiam, e permita-se-me agora a generalização, no sentido de que nele tenha em devida conta aquilo que será o conjunto das preocupações dos dois grupos parlamentares. Estes manifestaram-se naturalmente sem quaisquer espécies de univocidades, mas sobretudo tendo em conta as preocupações que cada um deles teve - nas quais se verificou uma larga convergência, independentemente das diferentes formas de expressar as respectivas posições.
Estamos seguros de que o Governo não deixará de ter em conta para o Orçamento de 1985 - e não pos-