19 DE OUTUBRO DE 1984 155

so falar pelo Governo - o que aqui foi dito, não só por parte dos Srs. Deputados da maioria mas também por parte da oposição, em termos de estabilização, de desenvolvimento necessário, de desenvolvimento possível. Estas são algumas das razões pelas quais o Partido Socialista votou favoravelmente a proposta de lei aqui apresentada.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, desejo apenas pedir a atenção da Mesa e depois também da comissão especializada para que se corrija um erro que me pareceu existir aquando da leitura da proposta: é que falou-se em "Orçamento Suplementar" quando se trata realmente de uma proposta de alteração do Orçamento para 1984.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o texto lido é o que realmente consta do diploma apresentado e agora aprovado na generalidade.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, desejo apenas declarar que o Partido Social-Democrata durante as suas intervenções neste debate na generalidade fundamentou as suas posições sobre as alterações do Orçamento apresentadas na proposta do Governo e portanto fará a sua declaração de voto após votação final global.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, desejo declarar que o CDS entregará na Mesa, por escrito, a sua declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais nada a tratar, vai dar-se conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa os seguintes projectos de lei: n.º 389/III, da iniciativa do Sr. Deputado Marques Mendes e outros do PSD - ensino preparatório e secundário ministrados em seminários menores -, que é despachado para consideração de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, e n.º 390/III, da iniciativa do Sr. Deputado Fillol Guimarães e outros do PS - elevação à categoria de cidade da vila de Peso da Régua -, que foi admitido e baixa à 10.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo-os de que no dia 23 do corrente há uma cerimónia de boas-vindas a S. Majestade o Rei dos Belgas, que terá lugar pelas 10 horas e 40 minutos no Salão Nobre. Nesse mesmo dia apenas funcionarão as comissões.
No dia 24, quarta-feira, a reunião plenária terá lugar às 15 horas, com período de antes da ordem do dia e com período da ordem do dia destinado às alterações ao Regimento, bem como à votação final global do Orçamento Suplementar de 1984.
Dia 25, quinta-feira, pelas 16 horas, terão lugar as eleições para a Mesa da Assembleia da República. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António da Costa.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Bento Elísio de Azevedo.
Dinis Manuel Pedro Alves.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Victor Hugo Jesus Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Maria Orneias Ourique Mendes.
Arménio dos Santos.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Domingos Duarte Lima.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Guido Orlando Freitas Rodrigues.
Joaquim Dias Carneiro.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Bento Gonçalves.
José Vargas Bulcão.
Luís António Martins.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Pereira.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Raul Gomes dos Santos.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Comunista Português (PCP):

António Guilherme Branco Gonzalez.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Domingos Abrantes Ferreira.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Filipe Neiva Correia.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.