150 I SÉRIE - NÚMERO 4

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É só para dizer ao Sr. Deputado que o silêncio do Partido Socialista também é um direito que lhe assiste, mas que isso também tem um significado político.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições e, segundo o consenso estabelecido, o Sr. Ministro das Finanças teria agora oportunidade de fazer a sua intervenção final, que seria seguida das perguntas que viessem a ser formuladas. No entanto, temos apenas 15 minutos até ao intervalo regimental, pelo que eu poria à consideração da Câmara se pretendem que se faça já o intervalo ou que se continue o debate até final dos trabalhos.
Ponho a questão apenas para criarmos a metodologia conveniente quanto ao processamento dos trabalhos.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, sendo previsível que o debate se não prolongue por muito mais tempo, da nossa parte, a sugestão vai no sentido de se não fazer intervalo e que se continuasse até ao momento da votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houver objecções, aceito a sugestão.

Pausa.

Tem então a palavra o Sr. Ministro para produzir a intervenção final, efeito para o qual dispõe de 27 minutos.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Julgo que não será necessário utilizar o tempo todo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta fase final da discussão, na generalidade, da proposta de alteração da Lei do Orçamento para este ano, gostaria de fazer um conjunto de reflexões de ordem geral, porque estamos a discutir a proposta na generalidade, e tentar tirar alguns resultados - em termos de situação do debate e, sobretudo, em termos de trabalho para o futuro - das discussões, intervenções e sugestões que surgiram nos dias de ontem e de hoje.
Julgo que é legítimo e necessário salientar, em primeiro lugar, o interesse deste debate e, em particular, salientar as contribuições importantes dadas por vários Srs. Deputados, designadamente por Srs. Deputados das bancadas dos Partidos Socialista e Social-Democrata.
Naturalmente que o Governo toma em consideração essas contribuições e naturalmente também está pronto a discuti-las e a encontrar soluções numa perspectiva construtiva e virada para o futuro.
Com efeito, como problema central não se trata tanto de fazer discursos e apresentar posições, trata-se, sim, de assegurar o funcionamento e o progresso possível da nossa economia.
Estamos no meio de uma crise profunda de transformação a nível mundial de que a economia portuguesa também se não afasta e, porque é essa a responsabilidade do Governo, estamos a gerir correctamente a economia portuguesa procurando abrir caminhos para o futuro, fazendo face a inúmeras restrições, em especial, à chamada condicionante externa, factor decisivo em que tivemos bons resultados e que, felizmente, hoje neste debate não teve a presença invisível, permanente e pesada que já teve noutros debates em que o Governo participou nesta matéria há vários meses atrás.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não foi sublinhada, mas essa presença pesada e invisível felizmente não esteve hoje nem ontem neste debate a exercer o seu peso sobre as nossas discussões.
Este debate na generalidade permite pôr em evidência alguns pontos que parecem revestir-se de importância política geral, dos quais referirei agora apenas quatro.
O primeiro, que poderia dizer-se ser quase um ponto de natureza metodológica, é o problema da articulação do tempo entre o funcionamento e a estrutura. E se é facto que há interligação entre ambos, se é natural que o desejo seja de enfrentá-los simultaneamente e, porventura, até de trocar a marcação dos tempos, também é facto que a realidade impõe a sua existência, as suas regras e que mudar estruturas não é um fenómeno nem um facto nem uma política possível, em termos imediatistas.
O segundo elemento que julgo valer a pena referir, como tentativa de extrair consequências deste debate, é que o trabalho de preparação do Orçamento do Estado e a sua execução terão, como já aqui foi afirmado, consequências que se projectam sobre um período relativamente longo.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É uma verdade que devemos ter presente. Não se trata de um exercício pontual, um exercício superlimitado no tempo, mas tem consequências que se projectam no futuro. Daí, a importância que foi atribuída por vários intervenientes no debate sobre o Orçamento também para o ano de 1985.
O terceiro ponto, que julgo merecer realce, é o que se relaciona com a temática do relançamento da economia. Gostaria de deixar algumas precisões sobre o pensamento do Governo nesta matéria. O tema esteve permanentemente presente neste debate - aliás, está presente inclusivamente por iniciativa do Governo há vários meses atrás - e julgo que é útil haver, da parte do Governo, alguma precisão quanto aos aspectos fundamentais deste ponto concreto.
Em primeiro lugar, esse relançamento tem de ser prudente, sob pena de perdermos aqueles bons resultados que os sacrifícios feitos até agora permitiram colher. Não há lugar para um relançamento impensado da economia. O seu ajustamento começou e está a fazer-se no plano das contas com o exterior e não só não deve ser perdido, mas antes deve ser continuado ao nível mais profundo dos ajustamentos positivos de estrutura.