19 DE OUTUBRO DE 1984 145

verno gostaria de na sua intervenção final tomar em conta todas as posições dos Srs. Deputados e da Câmara.
Se se preferir que sejam os Srs. Deputados de alguns grupos parlamentares a falar e poderem fazer uma última crítica que já não poderá ser respondida pelo Governo, este não fará nenhuma objecção a que seja assim. Mas nessa altura o Governo terá que desvalorizar a circunstância de já não terem resposta essas últimas intervenções.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, já que estamos a tratar da lógica ou não lógica deste debate, diria que o que se me afigura lógico é que o Sr. Ministro das Finanças encerre o debate com uma intervenção. Isto não significa que ela não possa e não deva suscitar pedidos de esclarecimento, o que é algo de diferente de outras intervenções complementares à do Sr. Ministro das Finanças, que poderá e deverá responder a esses pedidos complementares à sua intervenção. Parece-me que este esquema é que será lógico e não uma intervenção ponto final parágrafo por parte do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para manifestar a nossa posição no sentido de que consideramos correcto que na discussão da alteração da Lei do Orçamento, a intervenção final seja a do Governo. Isto apesar de todos os atropelos que neste debate têm sido feitos, designadamente em matéria de transmissão para a informação. Ainda ontem, Sr. Presidente, fomos surpreendidos com este facto insólito: a televisão transmitiu apenas imagem da intervenção governamental, não tendo transmitido qualquer imagem da intervenção da oposição. Só no noticiário já afastado na noite transmitiu uma breve e rápida notícia sobre a intervenção da oposição.
O Governo deve querer talvez que este debate seja tido pelo Pais como um diálogo de surdos.
Protestamos vivamentemente contra isso, o que não nos faz cegar nem alterar a nossa lógica. Concordamos que a intervenção governamental seja a final nesta matéria.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos): - Sr. Presidente, é só para dizer que já que se fala em lógica, se se enveredar pela prática de o Governo não ser o último a falar e de haver pedidos de esclarecimento à intervenção do Sr. Ministro das Finanças, então também não tem lógica que sejam só os grupos e agrupamentos parlamentares a ter mais tempo e não igualmente o Governo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da nossa parte, não há qualquer intenção de impedir o Governo de encerrar o debate, se é essa a sua vontade. No entanto, a intervenção do Sr. Ministro das Finanças vai certamente obrigar a colocar novas questões.
Queríamos entretanto anunciar à Mesa que teremos ainda uma intervenção, para além das perguntas que formularmos ao Sr. Ministro das Finanças.
Desta forma, não fazemos objecção a que o alargamento do tempo que foi concedido aos grupos e agrupamentos parlamentares seja alargado ao Governo. Este contará, por parte da bancada do PCP, com o tempo dentro de uma margem razoável de que necessite para responder cabalmente aos esclarecimentos que a Câmara lhe solicitar.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, é para esclarecer um pouco melhor a minha sugestão.
Entendemos que deve ser o Governo a encerrar o debate, mas que o deve fazer sob a forma de pedidos de esclarecimento à sua última intervenção se porventura eles tiverem lugar e não pela intervenção em si mesma. É óbvio que estava também subentendido que o Plenário deveria conceder ao Governo o tempo necessário para ele poder responder a eventuais pedidos de esclarecimento que lhe sejam feitos. Caso contrário não teria sentido. Da nossa parte não haverá nenhuma oposição a que isto aconteça.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me também que dê uma opinião quanto ao ordenamento das intevenções.
Ninguém tem recusado nesta Casa em debates desta natureza que o Governo seja o último a falar e parece-me que seria a introdução de uma prática inovadora mas negativa obrigar o Governo a esgotar agora o seu tempo e intervirem depois outros Srs. Deputados, não podendo o Governo responder. Por conseguinte, devem-se ordenar as inscrições na Mesa de forma a que o membro do Governo que vai falar em último lugar, para não dizer encerrar o debate, o faça já depois de todos os Srs. Deputados terem intervindo.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso pôs o problema de saber se no caso de se quererem fazer perguntas a esse membro do Governo haverá possibilidades de o fazer. Ora, creio eu que não há impossibilidade de se fazerem essas perguntas.
Quanto ao tempo de que o Governo tem necessidade para responder a essas questões, o Grupo Parlamentar do PS, hoje nesta persistência de cobrir défices, dar-lhe-ia mais algum tempo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos alargar mais este debate.
Presumo que poderei dar por definitivo o seguinte: todos os senhores presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares concordaram na extensão de mais 5 minutos para cada um dos grupos e agrupa-