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142 I SÉRIE - NÚMERO 4

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um protesto, o Sr. Deputado Bagão Félix.

O Sr. Bagão Félix (CDS): - Serei muito breve.
O Sr. Deputado Ângelo Correia não respondeu às minhas perguntas, mas, de qualquer maneira, não gostaria de deixar passar em claro o seguinte: constata-se que o PSD se preocupa, cada vez mais, com a oposição do CDS, e é por isso que procura cada vez mais ser oposição dentro da maioria.
Aliás, procuram, seguidamente à posição do CDS, recuperar o discurso ideológico e doutrinário do meu partido.

Risos do PSD.

O PSD, como hoje se verificou, Sr. Deputado Ângelo Correia, veio aqui criticar as soluções do Estado, do Estado previdência, do sector empresarial do Estado.
O que o PSD tem feito ultimamente é aquilo que, com palavras duras mas rigorosas, se chama promiscuidade ideológica.

Protestos do PSD.

Não sou só eu a dizê-lo, um deputado do PS, o Sr. Deputado José Lello disse o mesmo. Com estas posições, o PSD enfraquece objectivamente a maioria que apoia o Governo, enfraquece objectivamente as instituições, e Deus queira que não enfraqueça objectivamente o regime.

Aplausos do CDS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ângelo Correia, já não tem tempo para responder em contraprotesto.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - É para exercer o direito de defesa, Sr.
Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, V. Ex.ª é que é juiz e portador desse direito.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - É apenas para dizer que no passado tivemos relações estreitas com o CDS e temo-las hoje em termos de respeito por um partido que é democrático, com quem tivemos relações de Governo, de maioria, e pensamos que o CDS ainda se lembra - se não se lembra, somos obrigados a lembrar-lho - das razões e dos motivos que nos conduziram a uma luta pela vivificação do regime democrático e pela alteração de algumas regras fundamentais do sistema.
Lutámos conjuntamente por essas regras no passado; mantêmo-las hoje.
E quando o Sr. Deputado Bagão Félix diz que sim e acena positivamente àquilo que digo, assume com coerência aquilo que dissemos ontem consigo e que dizemos hoje com outra coligação, mas com o mesmo objectivo fundamental, que é partilhar, em relação à consciência nacional que vota em nós, a mesma coerência, o mesmo objectivo e a mesma acção.
Não temos e culpa que o CDS tenha tido apenas 12% nas últimas eleições legislativas.

Aplausos do PSD.

Protestos do CDS.

Mas esse problema não é nosso. Pedia-lhe, em segundo lugar, e queria que registasse que não vou responder letra a letra à sua afirmação de "promiscuidade" porque, se o fizesse, a resposta que lhe dava não seria digna para um deputado, não seria justa para um partido que respeitamos e não seria justa para muitos dos seus companheiros.
Mas, para a próxima vez, V. Ex.ª, que já é adulto, pense nalgumas consequências do uso abusivo e despropositado de algumas palavras que não ficam bem a uma pessoa da sua envergadura técnica e intelectual e de passado conjunto connosco.

Aplausos do PSD.

Protestos do CDS.

O Sr. Bagão Félix (CDS): - Isso é falta de argumentos!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, há pouco, na minha intervenção, o Sr. Secretário de Estado Alípio Dias ...

O Sr. Presidente: - Tenho isso presente, Sr. Deputado, e ia agora referir-me a esse facto. Não me havia esquecido.
Sr. Secretário de Estado do Orçamento, V. Ex.ª, há pouco, tinha pedido a palavra para dar um esclarecimento. Disse-lhe que só o poderia fazer a título de intervenção. Ficou portanto inscrito, pelo que proeuro se V. Ex.ª quer ou não usar da palavra neste momento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Penso que não. Pessoalmente já tive ocasião de dar uma explicação ao Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pinheiro Henriques.

O Sr. Pinheiro Henriques (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A política económica deste Governo enunciada no seu Programa e cuja concretização se iniciou, praticamente, com a apresentação das grandes opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1984 mereceu, desde logo, a nossa frontal oposição.
Entendemos que, não estando em causa a necessidade de contenção das despesas de consumo, particularmente do consumo público (embora salvaguardando as camadas mais desfavorecidas da população), a preocupação fundamental deveria ser programar imediatamente a recuperação e modernização da nossa economia, lançando as bases em que deveria assentar o nosso desenvolvimento económico, conseguido fundamentalmente à custa de uma escolha criteriosa dos sectores e produções a desenvolver e da melhoria da nossa maneira de produzir. Tal pressupunha, é evidente, não só um notável esforço de investimento, como também a selecção criteriosa dos sectores e dos programas para cujo desenvolvimento deveriam ser canalizados os recursos disponíveis para investimento, necessariamente parcos, em virtude da grave situação de desequilíbrio das nossas contas externas que se vivia, e que ainda não foi senão parcialmente superada.