144 I SÉRIE - NÚMERO 4

O Sr. Presidente: - Não é não, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes): - Nesse caso, guardo para o fim a minha intervenção.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro prescinde, portanto, neste momento, do uso da palavra.
Chegou há pouco ao meu conhecimento, ainda que não de forma oficial ou oficiosa, que os Srs. Presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares haviam acordado em que cada um dos partidos devia dispor de mais 5 minutos. Se assim foi estou a estranhar que não haja inscrições. Não sei então para que acordaram no alargamento dos tempos se as pessoas não estão interessadas em usar da palavra para preencher esse tempo.
Pretendo saber, em primeiro lugar, se não há objecções, isto é, se todos os Srs. Presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares estão de acordo em alargar os tempos mais 5 minutos para cada um.
Se não há objecções tomarei esse acordo de forma definitiva. Tem a palavra a Sra. Deputada Ilda Figueiredo.

A Sra. Ilda Figueiredo (PCP): - Era para dizer que não temos objecções ao prolongamento dos 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Desde que não haja objecções não é preciso pedir a palavra, porque tomo o silêncio como aprovação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa no sentido de uma clarificação. Penso que os 5 minutos se destinam apenas aos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Eu não o tinha entendido como tal, Sr. Deputado. Julguei que fosse para os grupos e agrupamentos parlamentares. Mas se é apenas para os grupos volto novamente a levantar a questão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Pedia ao Sr. Presidente 5 minutos para o PS definir a sua posição nesta matéria.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado requer uma interrupção por 5 minutos?

O Sr. Luís Saias (PS): - Não, não requeiro uma interrupção. Peço é que a nossa resposta seja dada apenas daqui a alguns minutos.

O Sr. Presidente: - Fico a aguardar, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que se o alargamento de tempo é exclusivamente para os grupos parlamentares da nossa parte não haverá consenso para o alargamento dos tempos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, faço este contacto com a Mesa porque me sinto responsável por ter dado esta informação a V. Ex.ª. Contactei todos os responsáveis por grupos e agrupamentos e foi por consenso obtido por todos que informei V. Ex.ª. Era nossa intenção que esse alargamento fosse também abranger os agrupamentos.
Não faz sentido, confrontados com uma falta de tempo, que só usem e usufruam desse direito os grupos parlamentares, uma vez que os agrupamentos sentem também, logicamente, essa falta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, penitenciando-me pela má gestão dos nossos tempos, fomos favoráveis ao alargamento de 5 minutos para cada grupo e não vemos qualquer inconveniente em que o tempo seja igualmente alargado para os agrupamentos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aguardo inscrições porque só poderei porventura pronunciar-me sobre este problema depois de ouvido o PS.
Como não há inscrições, temos que passar à votação.
Estamos a alimentar tempos mortos, o que é desagradável na dinâmica própria de um Parlamento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio não ter percebido e, sob pena de a minha bancada estar a assistir a uma nova actuação governamental, julgo que não estamos a debater qualquer figura regimental que obrigue a que seja o Governo a ter a última palavra.
Estamos num debate sobre o Orçamento, foram colocadas questões ao Governo e creio que se este tem interesse em responder - e parece que o Sr. Ministro das Finanças pretenderia usar da palavra para esse efeito - poderá fazê-lo.
Se houver futuras intervenções ou pedidos de esclarecimento creio que todos beneficiaremos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, o Governo apresentou o orçamento suplementar, tem dado as respostas às questões que têm sido formuladas, mas a lógica indica e aconselha que o Governo no final das várias intervenções dê uma visão e uma resposta globais a essas questões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse é o critério de V. Ex.ª, sobre o qual a Mesa não tem de se pronunciar.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos): - Sr. Presidente, o problema é o seguinte: se se invoca a lógica ela é a favor de que o Governo fale no fim, como é evidente. O Go-