140 I SÉRIE - NÚMERO 4

tirado da cartola, que o CDS já tentou tirar aqui uma vez e que o PSD, pelos vistos, ainda não desistiu de tirar da cartola.
O problema é vosso; não tenho nada a ver com isso.
Quero ainda perguntar-lhe o que é feito das 5 grandes reivindicações que o Prof. Mota Pinto, peremptório, eficaz e cheio de energia, veio à televisão anunciar - salvo erro em finais de Junho ou princípios de Julho -, que eram para 2 meses e portanto terminavam em Agosto, mas depois houve aquela abébia para terminar em Outubro. Afinal, em que ficamos? Que é feito dos juros à cabeça, que é feito das rendas de casa, etc., etc.?
O PSD vai mudar as 5 reivindicações, mantém-nas, ou em que é que ficamos?
Como é que está o dossier das 5 grandes reivindicações, das 5 grandes alterações estruturais, uma das quais era a famosíssima questão dos juros à cabeça?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ângelo Correia, infelizmente apenas tem um minuto para poder dar resposta às questões que lhe formularam.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Suponho que ainda temos 3 minutos para conceder ao Sr. Deputado Ângelo Correia, pois era o tempo de que dispunha para o meu pedido de esclarecimento. Não tendo sido usados, esses 3 minutos estão com certeza à disposição do Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, para o Sr. Deputado Ângelo Correia poder responder ao Sr. Deputado José Lello, também nós lhe oferecemos 3 minutos. Hoje estamos disponíveis para cobrir todos os défices.

Aplausos e risos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, por uma questão de gestão de tempos, agradecia à Mesa o favor de anunciar quais os tempos disponíveis de cada partido.

O Sr. Presidente: - O CDS dispõe de 2 minutos. O Sr. Deputado também concede esses 2 minutos?

Risos.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Nem pensar em tal situação, Sr. Presidente. Mas pedia a V. Ex.ª o favor de anunciar os tempos disponíveis por partidos e agrupamentos.

O Sr. Presidente: - Fá-lo-ei desde já: o Governo tem 22 minutos; o PS tem 20 minutos, o PSD tem 1 minuto, o PCP tem 8 minutos; o CDS tem 2 minutos; o MDP/CDE tem 12 minutos; a UEDS já não tem tempo; a ASDI tem 3 minutos e o Sr. Deputado independente tem 4 minutos.
V. Ex.ª, Sr. Deputado Ângelo Correia, pelas contas que aqui foram feitas, disporá de 7 minutos para responder às perguntas que lhe foram feitas.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Em primeiro lugar, quero agradecer a solidariedade de vários grupos parlamentares, o que significa que, de facto, o exercício da solidariedade existe nesta Câmara, pelo menos, entre os grupos parlamentares.
O Sr. Deputado César Oliveira coloca o problema do espectáculo político, mas isso é uma questão que o Sr. Deputado terá de encarar, na acção, aqui na Assembleia, não é uma questão nossa. A maneira como vemos o problema em relação a algumas variáveis da vida nacional e a alguns índices indicadores sociais, económicos e financeiros é com algum agravamento, com alguma dificuldade e com conteúdos sociais que são poderosamente graves.
É por isso que sempre nos batemos - e temos de lhe agradecer a referência que fez a algumas declarações do Sr. Vice-Primeiro-Ministro Prof. Mota Pinto que, em Julho, e até antes disso, por várias vezes manifestou o desejo e a necessidade de se cumprir por parte do Executivo e por parte da Câmara, visto que há vários diplomas que não são apenas da responsabilidade do Governo mas também dos grupos parlamentares que apoiam a maioria - por se levar a cabo um conjunto de acções que respondem às necessidades reais do País, ao nosso compromisso eleitoral perante o povo português e à nossa relação entre Governo e Assembleia que o apoia.
A posição do Prof. Mota Pinto é legítima, é pertinente e traduz-se sobretudo em tentar encontrar soluções e forçá-las.
Agora, o destinatário final da pergunta do Sr. Deputado César Oliveira não serei eu, naturalmente. Serei um dos destinatários menores, haverá outros maiores que poderão responder, na sua exacta proporção e medida, à sua dúvida, à sua dificuldade, que é legítima e que nós também subscrevemos.
O Sr. Deputado José Lello colocou o problema de a minha intervenção poder ser ligeiramente insólita ou, pelo menos, não ser normal.
Talvez não estejamos habituados na Assembleia a um de dois tipos de comportamento que recusamos. Um, que é o mecanismo, o automatismo dos deputados que se levantam e dizem que sim ao que o Governo pede, ou seja, trata-se de uma inversão da situação constitucional, em que é o Governo quem depende de nós, que está apoiado por nós e não que nos comanda politicamente. É uma acção que recusamos, é uma situação que não convém à democracia portuguesa.
O outro comportamento é uma mera verve permanente de hostilidade, de obstrucionismo, de tornar obstaculizante a acção do Executivo. Não é nossa intenção fazê-lo. A nossa intenção e o nosso discurso é correspondente com o grau de solidariedade e empenho na coligação.
Mas solidariedade não é conformismo, não é deixarmos degradar uma situação que já é má para o Governo, para nós e para o País sem, na sede política própria, chamarmos a atenção para o exercício