19 DE OUTUBRO DE 1984 139

ca da crítica formulada, por exemplo, pelas bancadas do Centro Democrático Social?

Vozes da ASDI: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ângelo Correia, V. Ex.ª tem apenas 1 minuto para responder às perguntas que lhe foram formuladas.
Deseja gastar esse tempo desde já ou reserva-o para poder responder no final dos outros pedidos de esclarecimento?

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bagão Félix.

O Sr. Bagão Félix (CDS): - Muito rapidamente, direi que a intervenção do Sr. Deputado Ângelo Correia só não é insólita porque já nada é insólito na relação entre esta maioria e o Governo.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Uma primeira constatação que aqui fica clara, quase no fim do debate, é que, provavelmente, vai ser formalmente aprovada uma proposta de orçamento suplementar sem que tenha havido uma única intervenção de apoio a essa proposta.

Aplausos do CDS.

É, de facto, uma das formas mais sofisticadas de degradar esta instituição.

Aplausos do CDS.

Por isso dissemos - e continuamos a dizer - o seguinte: Sr. Ministro das Finanças e Sr. Secretário de Estado do Orçamento, se o Parlamento aprovar esta proposta suplementar, apenas vai pôr um carimbo como uma repartição de finanças põe muitas vezes nos cabimentos de verbas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão é a seguinte: o Sr. Deputado entendeu que há Estado a mais em certas actividades e Estado a menos no desempenho de tarefas fundamentais do Estado. Disse também que havia uma diferença, um gap entre o sistema produtivo e o sistema social, isto é, criticou claramente o Estado providência.
Perante tudo isto, é caso para perguntar: como é que o Sr. Deputado entende que o PSD se deve, definitivamente, posicionar para bem da democracia? Numa questão de mera quantidade - que é a discussão entre o PS e o PCP - ou numa questão de natureza da relação do Estado para com a sociedade, que é a questão fundamental?

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Parece que o Sr. Deputado se posicionou nesta última questão e é evidente que, sendo assim, tem de ser aqui claramente dito e afirmado: o PSD não pode continuar constantemente a fazer o discurso do poder e o discurso do contrapoder. Não pode estar no poder e contrapoder.

Aplausos do CDS.

Não pode fazer parte da maioria e vir aqui pôr em causa a maioria. Isto é que é claramente pôr em causa a democracia.

Aplausos do CDS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Quando a maioria apoia uma proposta do Governo criticam-na de ser maioria acéfala, sem uma intervenção capaz de destacar pela crítica pontos que são criticáveis. Quando, como no caso vertente, a maioria apresenta críticas válidas também é criticada.
Essa é, de facto, uma posição incompreensível, mas que respeita a quem a assume.
Sr. Deputado Ângelo Correia, ouvi com atenção o seu discurso, no qual V. Ex.ª, com o inegável brilho que lhe é peculiar, tomou aqui posições num estilo e numa forma que eu diria serem, no mínimo, inovadores em relação às recentes disposições tomadas pelo PSD nesta Câmara.
No entanto, o teor das suas afirmações só a si diz respeito e quem seria eu para me debruçar sobre elas.
Apesar disso, gostaria de lhe referir uma afirmação do deputado britânico Jonathan Edkinson, que dizia sobre o clima que se vive no Parlamento britânico o seguinte: é sempre imprevisível pois a Câmara é como uma estranha, emocional e turbulenta amante. Podem surgir 20 interpelações ao Primeiro-Ministro sem alteração apreciável da calma parlamentar. No entanto, por vezes, apenas 5 ou 6 questões poderão ser o rastilho de uma excitação de alta voltagem.
V. Ex.ª teve o mérito de não conseguir nem uma alta excitação nem uma alta voltagem.
Ponho-lhe muito concretamente uma questão: V. Ex.ª dissertou sobre a responsabilização global de uma política de rigor. Ao falar nesta questão, queria referir-se a todas as áreas do Estado ou preocupam-no apenas algumas áreas sectoriais? E, sendo assim, queira V. Ex.ª ter a bondade de me dizer quais.
Termino pondo-lhe outra questão: V. Ex.ª referiu, a dado passo da sua intervenção, que hoje já ninguém quer um sector público. Então, se hoje já ninguém neste país quer um sector público, por que insiste V. Ex.ª em que, através de uma revisão constitucional, se possa alienar esse sector público?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado César Oliveira, em virtude de dispor de tempo que lhe foi concedido pelo MDP/CDE.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, como sempre V. Ex.ª empolgou com a sua verbe, com os seus gestos desmedidos e até com alguma teatralidade - o espectáculo político é também isso - a assistência e os parlamentares.
Mas a questão que lhe queria pôr - e que, aliás, o Sr. Deputado José Lello já lhe colocou - é a de saber afinal o que é a revisão constitucional: uma mera bandeira ideológica, satisfação de alguma coisa que já vem de trás, ou então é o clássico coelho