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19 DE OUTUBRO DE 1984 149

Não deixa de ter significado político a preocupação manifestada por vários deputados da coligação em ditar para a acta a sua distanciação, as críticas mais ou menos directas, havendo até os que advogaram que se afastasse o vocábulo rigor perante a derrapagem dos défices.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Se alguém duvidasse, aí está o sinal inequívoco de que a barca se afunda.
Mas desenganem-se (como já aqui afirmei) aqueles que procuram encontrar no nome do Ministro das Finanças o bode expiatório de uma política que é de todo o Governo.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

A política é a do Governo, é a do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Vice-Primeiro-Ministro. E os deputados da maioria, ao votarem tal proposta, não se furtarão ao mesmo juízo de reprovação que sobre o Governo recai. Não iludirão ou enganarão também aqueles que querem atenuar a gravidade desta situação e da votação que hoje fazem, alegando e avisando que o Orçamento para 1985, esse sim, deverá corrigir e rectificar os males que reconhecem neste.
Nem o Orçamento de 1985, nem a substituição do Ministro das Finanças ou do seu Secretário de Estado ou de ambos traria ao País aquilo que só uma verdadeira mudança de política pode realizar.
Por tudo isto, este debate contribuiu para tornar ainda mais claro que é inadiável a demissão do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esse momento, o momento da demissão do Governo, pode afirmar-se hoje com clareza, depois de tudo o que se passou, está cada vez mais próximo.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, penso que seria um pouco exagerado se permitisse que V. Ex.ª fizesse à sua maneira um resumo da discussão que se fez aqui nesta Câmara.
As conclusões são suas e, como é óbvio, não impeço ninguém de as tirar. Mas se ficasse silencioso é que poderia parecer que estava de acordo, o que não é o caso.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Também pode estar em desacordo!

O Orador: - Claro que sim.
Acontece apenas que os grupos parlamentares da maioria, o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, em termos manifestamente de liberdade de expressão e de intervenção, fizeram as críticas que acharam convenientes.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Que foram muitas!

O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado, não se agite!
Fizeram, naturalmente, os dois partidos, as críticas que entenderam e, simultaneamente, manifestaram este acto tão simples quanto fácil de dizer em poucas palavras: apoio crítico responsável e, sobretudo, apoio leal.
Estamos aqui para comentar e criticar o que não vai bem e para ajudar naquilo que pode ir melhor. Estamos aqui, também, para apoiar o Governo para que faça aquilo que ainda não fez, ou porque não pôde ou porque não soube.
Esta é a possibilidade única que esta Câmara tem de cumprir a sua obrigação perante a discussão de uma alteração orçamental com o significado que esta alteração tem.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, peço-lhe que não exagere nas suas conclusões. O meu silêncio é que não podia jamais significar concordância com elas.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Deputado Almerindo Marques, as críticas, os avisos e as reticências tiveram duas posturas nos dois grupos parlamentares. No Partido Social-Democrata a afirmação e no Partido Socialista o silêncio! E não deixa de ser curioso que nesta parte final se tenha verificado precisamente o contrário. Isto é, que o silêncio tenha sido do Partido Social-Democrata e que a voz do Partido Socialista se tenha levantado.

Uma voz do PCP: - Mas não foi por acaso!

O Orador: - E não deixa de ser curioso que tenha sido o Partido Socialista, pela voz de um dirigente da sua bancada, que tenha falado e apostado no apoio leal a esta coligação.
Isto, Sr. Deputado, também tem um significado político e confirma e reafirma aquilo que dissemos há pouco.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, a sua segunda intervenção deu-me razão, porque foi mais serena e já me fez ponderar o protesto que vou fazer.
As conclusões são suas, legitimamente assumidas, mas naturalmente estou em desacordo com elas. Falar do silêncio do Partido Socialista, falar do que o Sr. Deputado entender é, obviamente, um direito que lhe assiste, mas isso limita-se tão-só a ser a sua própria expressão de opinião, com a qual eu estou manifestamente em desacordo.
E a sua opinião tem a dimensão que tem, não só em termos pessoais, que é a dimensão de ser própria e legítima, como em termos do seu grupo parlamentar.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Naturalmente!...