31 DE OUTUBRO DE J984 271

que aqui expendi. É que, efectivamente, tenho conhecimento de que foram diminuídas as possibilidades dos números de marcações. Mas o Partido Comunista, sacrificando as poucas marcações que tem e fazendo a marcação, tem aqui uma rica oportunidade para mostrar aos pescadores que isto é urgentíssimo e, portanto, sacrificar as suas próprias marcações. Melhor exemplo não podia dar aos pescadores do que este: sacrificar os direitos de marcação com este assunto, que considera, hoje e neste momento, tão importante para os pescadores.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - É um protesto curto e óbvio: quem tem uma rica oportunidade de demonstrar o seu empenho na resolução dos problemas dos pescadores é V. Ex.ª, Sr. Deputado Rocha de Almeida, e a sua bancada, votando a favor da urgência.
Não queira mistificar o que é evidente, não queira enganar os pescadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Em relação à segunda pergunta, a de se saber porque não mudamos o sentido de voto, respondo-lhe de uma forma muito simples: é que, enquanto os senhores agendam ou não, a portaria já estará a dar resposta naquilo que para nós é essencial e que é a problemática dos pescadores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rocha de Almeida, atendendo a que há um outro protesto que lhe é igualmente dirigido, pensa V. Ex.ª responder já ou no final?

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Respondo a ambos no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Sendo assim, passo a dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Espadinha, que também se inscreveu para protestar.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Deputado Rocha de Almeida, quero começar por esclarecê-lo de que, na primeira parte do pedido de esclarecimento que lhe fiz há pouco, não disse - e até estava longe de pensar - que o Sr. Secretário de Estado ou os seus colaboradores andavam a fugir de um lado para o outro.
Eu disse foi que os senhores, cada vez que nós apresentamos aqui o assunto da reforma dos pescadores, andam logo a fugir pelos gabinetes à procura de arranjar uma portaria ou uma outra coisa qualquer para depois virem aqui dizer que ela está prestes a sair.
Foi isto que quis dizer e não outra coisa.
Sobre esta questão, creio que o Sr. Deputado pensará, tal como eu, que a Assembleia da República é realmente um órgão legislativo - é para isso que nós aqui estamos.
Portanto, ao trazermos aqui este projecto, estamos a fazê-lo dentro daquilo que é a nossa actividade e voltaremos cá com ele sempre e todas as vezes que não sejam aceites as reivindicações que propomos aqui, pois só com estas reivindicações aceites poderemos ver o problema resolvido.
O Sr. Deputado referiu que vai sair uma portaria que regulamentará esta matéria, mas penso que seria muito melhor votarmos este projecto, nomeadamente o pedido de urgência que apresentamos para a sua discussão e votação, pois assim adiantaríamos provavelmente meses de trabalho, já que essa portaria não virá cá para fora tão cedo como o Sr. Deputado Rocha de Almeida disse.
Podemos, realmente, dar aqui um grande passo nesse sentido.
Por outro lado, se a portaria, mesmo saindo, não vier beneficiar as nossas reivindicações - e, neste caso, não vier responder ao interesse dos pescadores de se poderem reformar com uma reforma digna -, voltaremos aqui à Assembleia da República até que seja realmente satisfeito aquilo a que os pescadores têm direito.
É isto, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar em relação aos Srs. Deputados que sob a forma de protesto o interpelaram, tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, não vou entrar, em primeiro lugar, em apreciações sobre a forma adjectivante com que quis ou tentou definir a nossa posição - até porque todos os epítetos que lhe lançou eu retribuo-lhos -, mas dir-lhe-ei, simplesmente, que o problema é ambivalente.
Os senhores è que o trazem aqui ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Os pescadores é que o trazem aqui!

O Orador: - ..., os senhores é que o assumiram e têm ao vosso dispor uma forma regimental de discutir o problema, isto é, os senhores agendam-no e nós discutimo-lo.
Pela nossa parte, estamos disponíveis e eu disse exactamente isso na parte final da minha intervenção.
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Espadinha, está reposta a verdade, e só isso. Folgo em ouvir dizer que, de facto, a Secretaria de Estado das Pescas está atenta, è atenciosa e respeitadora na audição dos trabalhadores.
E por aqui me fico. Isso basta-me, pois da reposição da verdade das coisas todos nós ganhamos, até o Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Seguidamente, está inscrito para intervir neste debate sobre o pedido de urgência o Sr. Deputado Raul de Castro.