11 DE NOVEMBRO DE 1984 435

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, ter a ASDI propiciado uma restrição com que logo sonharam os Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques dificilmente pode ser um motivo de congratulação - e é muito estranho que se congratule com a matéria, salvo por ironia, naturalmente.
Quanto à questão, acho perfeitamente bizarra a proposta de cristalização e reivindicação, nos termos em que o Sr. Deputado a propõe, na medida em que me parece que até admite que o Governo chegue aqui, apresente a proposta das GOP e que logo se discuta e se aprove, e, daí a uns tempos, o Governo apareça com o Orçamento, que é a expressão financeira das GOP.
É isto que está na mente dos autores desta proposta?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Pode acontecer isso, Sr. Deputado José Magalhães.
Mas atenção, pois não é propriamente isso que a proposta pressupõe. Mas pode acontecer, e a proposta tem de ser suficientemente ampla para cobrir todas as situações.
Fundamentalmente, o que está subjacente à nossa proposta é que uma e outra das propostas do Governo sejam apresentadas em simultâneo e, se o forem, sejam discutidas pela ordem que indiquei.
Quanto à suposta restrição que resultaria da introdução do período máximo de 5 dias, não se pretendeu traduzir numa restrição. Pelo contrário, quis-se fazer reconhecer que, se a Assembleia der por esgotada a discussão de quaisquer propostas ao fim do 4.º dia, se fosse cumprida à letra a proposta da Comissão, teríamos, mesmo esgotada a discussão, mesmo sem haver oradores inscritos, a discussão até ao 5.º dia, coisa que não faria sentido. Portanto, os 5 dias estão assegurados.
Quando se diz que é o máximo, é mesmo isso que se pretende dizer.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ficam com a palavra reservada para pedidos de esclarecimento porque somos chegados ao termo dos nossos trabalhos.
Vai ser lido o expediente pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Deu entrada na Mesa, tendo sido admitido, o projecto de lei n.º 396/III, da iniciativa do Sr. Deputado Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota, da ASDI, cujo assunto é a situação dos oficiais do quadro permanente oriundos do quadro de milicianos, que baixou à 7.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, houve um parecer do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Regimento e Mandatos acerca dos Srs. Deputados José Leitão e Acácio Barreiros, para que pudessem depor como testemunhas. Na altura em que o Plenário decidiu sobre esse parecer, só estava em exercício de funções como deputado o Sr. Deputado Acácio Barreiros, tendo-lhe sido concedida a possibilidade de testemunhar.
Sucede que o Sr. Deputado José Leitão também se encontra, presentemente, em exercício de funções e é preciso que o Plenário decida também a autorização correspondente para que ele possa ir testemunhar em julgamento, salvo erro amanhã, no Tribunal Judicial da Comarca de Loures.
Há algum Sr. Deputado que levante objecção a esta possibilidade de o Sr. Deputado servir de testemunha?
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, era para dizer que levanto uma objecção de princípio, mas não vou inviabilizar a votação que o Sr. Presidente quer fazer.
A objecção que faço é que é extremamente difícil votar seja o que for na Assembleia sem saber o que é. Admito que o assunto não tenha relevância especial e, portanto, vamos votar favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, sinto-me um tanto ou quanto à vontade para pôr este assunto à votação, na medida em que o Plenário já se pronunciou, mas concedendo apenas autorização ao Sr. Deputado Acácio Barreiros, visto que o outro Sr. Deputado não estava, nessa altura, em exercício de funções. Existe um relatório e um parecer da Comissão que refere os dois Srs. Deputados. Só que quando foi votado no Plenário apenas um é que estava no exercício de funções.
Neste momento, estou apenas a retomar a posição para que o Plenário também se pronuncie em relação ao outro Sr. Deputado, em função do mesmo parecer.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, era para agradecer a explicação e para dizer que retiro a objecção de princípio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não houve objecções, a autorização foi aprovada por unanimidade.
Na próxima quinta-feira os trabalhos começarão às 10 horas, sendo o período da ordem do dia constituído pela discussão e votação do projecto de lei n.º 357/III, do PCP, que aprova medidas tendentes a organizar a resposta do Estado democrático à calamidade dos salários em atraso.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e S minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Gaspar Miranda Teixeira.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Alberto Santos Correia.
José Barbosa Mota.
José Manuel Torres Couto.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Victor Hugo Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
Carlos Miguel Almeida Coelho.