11 DE NOVEMBRO DE 1984 437

Em reunião realizada no dia 13 de Novembro de 1984, pelas 17 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputado:

Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Mário Júlio Montalvão Machado (círculo eleitoral do Porto) por Domingos da Silva e Sousa. Esta substituição é pedida para o dia 13 de Novembro corrente; Mário Júlio Montalvão Machado (círculo eleitoral do Porto) por Joaquim Dias Carneiro. Esta substituição é pedida para os dias 14 e 16 de Novembro corrente, inclusive; Mário Júlio Montalvão Machado (círculo eleitoral do Porto) por Domingos Silva e Sousa. Esta substituição é pedida para os dias 17 a 23 de Novembro corrente, inclusive.
Analisados os documentos de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - João Salgado (PSD) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Henrique Soares Cruz (CDS) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Os REDACTORES: Maria Amélia Martins - José Diogo.