16 DE NOVEMBRO DE 1984 497

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.

O Sr. Abel de Almeida (CDS): - Peço a palavra somente para anunciar que também amanhã faremos chegar à Mesa a nossa declaração de voto.

O Sr. Manuel António (PSD): - Também o PSD seguirá o mesmo procedimento, Sr. Presidente.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Quero anunciar que não apresento declaração de voto.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Quero dizer que amanhã faremos chegar à Mesa a nossa declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário: - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de deliberação, que visa a necessidade de proceder em tempo útil à conclusão do processo legislativo de criação de novas freguesias; projecto de deliberação, do mesmo teor, sobre a votação na especialidade dos projectos de lei de criação de novas freguesias.
Deu ainda entrada na Mesa um pedido de inquérito parlamentar, da iniciativa do PCP, sobre as acções e omissões ilegais do Ministério do Trabalho e da Inspecção-Geral do Trabalho em detrimento das suas atribuições próprias e dos direitos dos trabalhadores. Vem subscrito com as assinaturas regulamentares e o primeiro subscritor é a Sr.ª Deputada Maria Odete dos Santos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a reunião de amanhã terá lugar às 10 horas, com período de antes da ordem do dia; no período da ordem do dia será apreciado um requerimento do PCP sobre a votação na especialidade da criação de freguesias e alterações ao Regimento.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
José Carlos Pinto Basto Torres.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Torres Couto.
Luís Abílio da Conceição Cacito.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Augusto Lacerda de Queiroz.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Guido Orlando Freitas Rodrigues.
João Pedro de Barros.
Joaquim Dias Carneiro.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Bento Gonçalves.
José Manuel Pires das Neves.
Luís António Pires Baptista.
Manuel Maria Moreira.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Pedro Paulo Carvalho Silva.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.
Serafim de Jesus Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Filipe Neiva Correia.
David Leandro Duarte Ribeiro.
Francisco António Lucas Pires.
João Lopes Porto.
Jorge Manuel Morais Gomes Barbosa.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel Jorge Forte Góes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

José Manuel Tengarrinha.

grupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social Democrata Independente (ASDI):

Rúben José de Almeida Raposo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
António Cândido Miranda Macedo.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Manuel Azevedo Gomes.