16 DE NOVEMBRO DE 1984 495

Chegam-nos notícias que hoje mesmo junto do Governo Civil do Porto a polícia voltou a carregar sobre trabalhadores com salários em atraso. É altura de se averiguarem as responsabilidades do governo PS/PSD, sob o consulado do qual a situação se generalizou com as presentes proporções e cujas omissões e inactividade neste domínio exigem rápido apuramento e responsabilização.
Por isso mesmo, e de acordo com o que anunciámos em 15 de Outubro, o Grupo Parlamentar do PCP vai apresentar no final da minha intervenção um inquérito parlamentar às actividades da Inspecção-Geral do Trabalho e do Ministério do Trabalho relativamente ao não exercício das suas competências para debelar a chaga dos salários em atraso e demais violações dos direitos dos trabalhadores.
Não descansaremos de procurar e propor outras medidas que mobilizem a consciência democrática e façam justiça aos trabalhadores da LISNAVE, da MDP, da CIFA, da FONTELA, da José Rita, SIPE, EQUIMETAL, a todos os trabalhadores têxteis, metalúrgicos, vidreiros, da construção civil, da hotelaria, das conservas e de outros ramos com os salários em atraso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No dia de hoje é muito característico que o Governo tenha intervindo de forma tão baça, inábil e sem perspectivas. Para quem tivesse dúvidas aí está. O Governo está sem fôlego e tem os dias contados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A crise governamental e a crise da coligação são indisfarçáveis e por muito que nela pese na doentia sensibilidade do Primeiro-Ministro tudo que se refere à sua candidatura às presidenciais, a crise estala em torno da situação económica, financeira e social e do seu brutal agravamento.
Confirma-se o que temos afirmado muitas vezes: um Governo que se mostra incapaz de dar solução aos problemas nacionais não pode subsistir muito tempo na democracia portuguesa.
O presente governo de Mário Soares e Mota Pinto afunda-se na sua própria política antipopular, antidemocrática e antinacional e é vítima da sua própria incompetência.
A agreste polémica pública em que se comprazem os parceiros da coligação recorda no estilo e no conteúdo as polémicas que marcaram os últimos dias da AD.
Parafraseando um ditado popular, dá vontade de dizer: «Governo onde não há razão todos ralham e o País fica sem pão.»

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ficaria. Se o Governo perdurasse com os seus serviços ao grande capital, a sua incompetência e as suas questiúnculas.
Torna-se cada vez mais evidente que para a solução de quaisquer problemas nacionais, incluindo o grave flagelo dos salários em atraso, é indispensável desembaraçarmo-nos do presente governo PS/PSD.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Já faltou mais!
Essa é uma boa razão de esperança no final deste debate sobre um tema que tanto faz sofrer as famílias atingidas e que tanto aflige a verdadeira consciência nacional.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado César Oliveira deu-nos a informação de ter ouvido no Telejornal o resultado de uma votação nesta Assembleia a que ainda não se procedeu.
Perante a gravidade desta situação, perante a falta de verdade e falsidade com que os trabalhos desta Assembleia são referidos no Telejornal, pergunto a V. Ex.ª que medida pensa adoptar face a esta grave ocorrência.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, procurarei saber ao certo o que se passou junto do Sr. Deputado César Oliveira e farei posteriormente o correspondente protesto junto da RTP pelo facto de ter usado e abusado de um direito de informar, deformando nesses modos e nesses termos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel António dos Santos.

O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Lamentavelmente perduram, ainda, e desde há largo período, na sociedade portuguesa, múltiplos casos em que aos trabalhadores não são pagos os salários a que por virtude da prestação de serviços ganharam direito.
É um facto que, em consequência de tal situação, a angústia gerada pela incerteza, a má alimentação provocada por ausência de meios económicos, a habitação e uma boa educação para os filhos muito mais longínqua, o corte cerce de muitos projectos e carreiras, a eminência da eclosão, senão a própria eclosão, de acontecimentos dramáticos invadiu o seio de muitas famílias portuguesas.
Perante acontecimento tão anómalo e tão grave há que mobilizar, com toda a seriedade, esforços para que se encontrem todos os mecanismos capazes de acabar, bem e rapidamente, com tão nefasta situação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dos debates já travados nesta Assembleia sobre esta matéria reforçou-se a ideia da complexidade da questão quer em razão das múltiplas condicionantes que levaram ao seu aparecimento quer por virtude do melindre de soluções que poderão possibilitar o seu fim.
Vários foram os oradores que baseados no seu saber e autoridade nesta e noutras matérias apontaram a existência de casos em que o atraso no pagamento dos salários se deve a impossibilidade real dos empresários em os satisfazerem ao lado de outros que, com toda a certeza, estão utilizando esse mecanismo com fins menos confessáveis.
Aos primeiros importa, após saber das razões que levaram a tal estado de coisas, verificar da viabilidade das suas empresas e em caso afirmativo, conceder-lhe condições que visem reinstalar uma laboração normal e por virtude disso a segurança dos postos de trabalho.