490 I SÉRIE - NÚMERO 14

prejudicial do que favorável para os interesses dos trabalhadores.
Por outro lado, já que referiu o problema escandaloso, como eu classifiquei, da Metalúrgica Duarte Ferreira do Tramagal, pergunto o que já se fez nesse sentido.

ou deputado pelo círculo de Santarém e posso dizer-lhe, com alguma autoridade moral nesta matéria, que conheço suficientemente bem o problema da Metalúrgica Duarte Ferreira, para pode ter dito da tribuna que a não solução do problema, independentemente de qual ela seja, repito, é escandalosa. Mas tenho feito todos os esforços possíveis fora deste hemiciclo para cooperar na procura de soluções para esse efeito. E devo dizer ao Sr. Deputado Lopes Cardoso que algum esforço está a ser feito no âmbito do Ministério da Indústria para encontrar soluções concretas para o problema da Metalúrgica Duarte Ferreira do Tramagal e que isso se deve ao empenhamento político, quer do Governo, quer das bancadas da maioria.
Em resposta ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que me pergunta onde estão as soluções do PS no plano legislativo para contrapor às soluções apresentadas pelo PCP, tive oportunidade de referir o seguinte: não iludi a circunstância de, nas jornadas parlamentares do PS, termos elaborado um anteprojecto sobre esta matéria. Mas também acrescentei que no âmbito da solidariedade - que nunca recusámos nem recusaremos no âmbito da maioria - entendemos que a questão devia ser debatida no sítio que consideramos adequado, ou seja, no Conselho Permanente de Concertação Social, uma vez que o Governo a colocou em termos de metodologia e de prioridade. Foi por isso que, na altura, o nosso anteprojecto não avançou.
Uma coisa é considerarmos a importância dos debates travados no âmbito do Conselho de Concertação Social, outra é dizermos que temos de estar mecanicamente de acordo com as conclusões daquele Conselho. Foi por isto, também, que eu disse que esta questão continuava em aberto para o Grupo Parlamentar do PS e que continuaremos à procura das melhores soluções que possam aprofundar ou até, se for caso disso, complementar aquelas que resultaram das conclusões do Conselho de Concertação Social.
Agora, aquilo que não fizemos nem faremos é desvalorizar a importância deste, como mais uma vez o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa fez quando levantou o problema, ao dizer que o Conselho não passa por aqui, porque isso foi uma questão levantada pelo Governo.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa não pode ignorar que o Governo é um órgão de soberania, que tem a legitimidade própria que lhe advém desse facto, podendo nessa qualidade, com total autoridade, implementar instrumentos e instituições como aquela que resulta do Conselho Permanente de Concertação Social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que é lamentável é que os senhores continuem a querer ignorar a importância evidente que têm as decisões saídas deste Conselho. Isto porque a autoridade moral da Intersindical seria outra se tivesse debatido o problema de recuperação para a economia portuguesa no âmbito do Conselho, em vez de vir criticá-lo a posteriori, sem ter dado nenhuma contribuição construtiva para o ter podido melhorar no momento oportuno.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa disse ainda que somos nós que mandamos espancar os trabalhadores. Em relação a isto queria dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado já vai conhecendo a atitude de cada deputado nesta bancada e há certo tipo de questões a que não respondo porque penso que ultrapassam o mínimo que é defensável. O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa não me imaginaria a mim nem a qualquer membro desta bancada a tomar ou a patrocinar medidas dessas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Longe de mim!

O Orador: - Mas também não me imagina a mim, nem aos deputados desta bancada, a demitir-me da sua corresponsabilidade em garantir a autoridade do Estado. E o que os senhores muitas vezes ignoram ou confundem são as medidas de garantia daquela autoridade com outras medidas de subversão. A agitação poderia muitas vezes atingir proporções, que os senhores gostariam que atingisse e com as quais não estamos obviamente de acordo, se essas medidas de austeridade não fossem tomadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Raul de Castro disse que ainda bem que o PCP apresentava este projecto, porque isso me teria feito finalmente reflectir sobre a temática.
Isso não é verdade, Sr. Deputado, porque quer eu próprio quer os camaradas da minha bancada temos vindo a reflectir sobre ela desde as jornadas parlamentares do PS. Já explicitei, de resto, qual tem sido a nossa atitude, na resposta ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
Referiu o Sr. Deputado que eu disse que se tinha perdido o hábito das falências. O que eu disse, efectivamente, foi que se perdeu o hábito de certos gestores de empresas se apresentarem voluntariamente à falência, o que é coisa um pouco diferente.
O que precisamos é de moralizar o cumprimento das regras jurídicas em todas as instâncias, tanto no âmbito do aparelho do Estado, naturalmente, como fora dele. Foi com essa perspectiva que referi esse pormenor. É óbvio, Sr. Deputado, que a nossa lógica do desenvolvimento económico não se funda nas falências. E não se pode pretender inferir daquilo que eu disse sobre a prioridade de rever estes mecanismos que o que entendemos é que, havendo mais falências, estão resolvidos os problemas dos trabalhadores ou os problemas económicos do País.
Procurei, aliás, ter o cuidado de distinguir a natureza diferente das várias medidas e dizer que as falências eram a última delas, a aplicar apenas a empresas em relação às quais se chegasse à conclusão, com rigor, de que não têm viabilidade económica. Isto porque chegar à conclusão que uma empresa não tem viabilidade económica e, apesar disto, persistir em que se mantenham dentro dela determinados postos de trabalho é estar a comprometer a. possibilidade de acesso ao emprego por parte de outros desempregados, que assim não têm possibilidade de ascender a um sistema produtivo verdadeiramente dinâmico.