16 DE NOVEMBRO DE 1984 491

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que respondi às questões que me foram levantadas.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso. Informo-o, no entanto, que o PS esgotou mais uma vez o seu tempo.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, se me sobrar algum, cedê-lo-ei ao Sr. Deputado Jorge Lacão. De qualquer maneira, as referências, nomeadamente à demagogia, que me foram atribuídas por este Sr. Deputado, não me permitem que prescinda do meu direito de protesto, neste caso concreto.
Sr. Deputado, eu não lhe perguntei o que é que os trabalhadores tinham a lucrar com a sua intervenção. O Sr. Deputado far-me-á a justiça de pensar que não sou tão ingénuo que acredite que uma simples intervenção, mesmo do Sr. Deputado, possa alguma vez ser solução, por si só, para quaisquer problemas.
O que lhe perguntei foi outra coisa, ou seja, uma vez trocado em miúdos o seu discurso, qual era a resposta concreta do PS para os problemas concretos que se colocam e que não se compadecem com adiamentos, referentes aos trabalhadores que têm os seus salários em atraso.
A resposta concreta que o PS dá é a de que continuará a estudar? Apenas isso?
Foi esta a questão que lhe coloquei, Sr. Deputado.
Agora, apelidar de demagogia o atrevimento de perguntar qual é a resposta que o PS tem para um problema é, Sr. Deputado, um estranho adjectivo. Poder-me-ia ter dito, por exemplo, que compreendi mal, mas falar em demagogia, há-de convir que é, no mínimo, exagerado.
Não lhe perguntei também o que é que foi feito para resolver o problema da Metalúrgica Duarte Ferreira. A questão era outra. O Sr. Deputado disse em determinado momento, e eu tomei nota, que é necessário encontrar uma solução. «Não a discutamos, encontremo-la!» Foram estas as palavras do Sr. Deputado. O que lhe perguntei era o que é que isto quer dizer. Encontremo-la, quando, como, aonde, por que artes mágicas?
O defeito deve, portanto, ter sido meu. O Sr. Deputado não pôde responder às questões que lhe pus, porque se calhar não me exprimi com a clareza suficiente para que o Sr. Deputado as tivesse entendido.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão, em função da generosidade da UEDS, tem l minuto para responder.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, queria agradecer à UEDS o permitir-me concluir esta troca de impressões, em tom ameno. Pelo menos assim o espero!
A resposta do PS está consignada no seu anteprojecto e vamos agora conferir as nossas respostas, há um ano preparadas, com aquelas que saíram do Conselho de Concertação Social. Vamos pô-las, como há pouco já foi referido, à consideração dos nossos colegas da maioria e procurar ver se é possível estabelecer um consenso para ver se daí se pode, em termos de solidariedade política - questão que para mim não é menor -, tomar uma iniciativa nessa matéria.
Agora, o que eu não faria, por querer a toda a pressa ter uma resposta, era o mesmo que os Srs. Deputados da UEDS vão fazer. Quando há pouco o Sr. Deputado Hasse Ferreira me disse quais eram os artigos com os quais, na especialidade, estavam em desacordo com o projecto do PCP, verifiquei que eram os artigos essenciais no esqueleto, na concepção e na filosofia daquele projecto. A UEDS vai provavelmente votar um projecto com o qual está em desacordo no essencial, só porque quer dizer que também está a contribuir com uma solução. Isso não faremos.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, de facto considero-me ofendido, porque penso que é incrível achar-se que a UEDS é apressada, apenas porque manifesta o seu espanto pelo facto de ter sido feita aqui, há mais de l ano, a afirmação solene de que seria apresentado um projecto no sentido de resolver este problema e de até agora essa promessa não ter sido cumprida.
A experiência já me ensinou uma coisa, Sr. Deputado: espero que quando o PS apresentar esse projecto, não venha aqui alguém invocar a inconstitucionalidade da iniciativa por ter sido hoje eventualmente rejeitado um projecto de lei exactamente com a mesma matéria.
Prefiro votar, cautelarmente, a proposta do PCP e ter assim uma base de discussão na especialidade para procurarmos encaminharmo-nos para uma solução que seja válida.

O Sr. Presidente: - Para o exercício do direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Lacão: Foi aqui invocado o meu nome e, como na base disso pode ter estado uma resposta porventura demasiado sintética que tenha dado, há algumas horas, a uma pergunta do Sr. Deputado Lacão, queria precisar alguns pontos.
Há uma orientação global de acordo com a perspectiva com que é apresentado este projecto de resolução do problema dos salários em atraso e há uma discordância quanto à ponderação, à graduação e até em relação a prazos, de certas soluções que são preconizadas.

Sr. Deputado Jorge Lacão tem razão quando diz que alguns dos artigos em relação aos quais temos divergências na especialidade - mas que, sendo o projecto aprovado na generalidade seriam discutidas - se referem a questões importantes.
A nossa discordância face à aplicação de algumas medidas essenciais justifica-se, porque admitimos que determinados prazos, tempos, percentagens, etc., que ali são estipulados, possam ter um doseamento mais adequado.
Como foi manifestada maior abertura por parte do PCP, designadamente na intervenção do Sr. Deputado João Amaral, não se nos levanta nenhuma objecção de fundo.
Não há aqui, portanto, nenhuma contradição, tendo sido porventura eu que me expressei mal, por dificul-