16 DE NOVEMBRO DE 1984 489

der às questões que lhe forem colocadas, fica V. Ex.ª habilitado a formular o seu pedido de esclarecimento. Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Vou ser muito breve, reduzindo ao máximo as perguntas, para que o Sr. Deputado Jorge Lacão tenha a oportunidade de responder a outros Srs. Deputados.
Tendo ouvido com muita atenção a sua intervenção e trocado em miúdos tudo o que o Sr. Deputado disse, no fim fiz a mim mesmo a seguinte pergunta: o que é que as dezenas de milhares de trabalhadores com salários em atraso podem neste momento esperar, nomeadamente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista? Ele continuará atento e a estudar os problemas?
O Sr. Deputado referiu-se a casos concretos, indiscutivelmente escandalosos, citou o caso da Metalúrgica Duarte Ferreira e depois acrescentou: «é preciso encontrar uma solução, mas não vamos discutir isso aqui». Então encontramo-la como, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado Jorge Lacão, julgo que a questão dos salários em atraso é demasiado séria para estar sujeita a dons de oratória mais ou menos brilhantes.
O Sr. Deputado disse que não nos entendemos quanto às soluções apresentadas. Mas eu queria perguntar, concretamente, quais são as soluções que o Sr. Deputado apresenta. Por exemplo, no plano legislativo quais são as suas soluções? Como é que o Sr. Deputado pode confrontar soluções quando da sua parte elas não existem?

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado disse que tinha havido um avanço significativo e que, enfim, o Governo manifestou a vontade de estudo de uma análise correcta da situação - chamou-lhe até fenómeno.
É fácil interpretar o drama dos salários em atraso, mas a grande questão é resolvê-lo, e o Sr. Deputado não foi capaz de apresentar aqui uma única solução concreta para acabar com este drama, este novo flagelo social.
O Governo limita-se a dizer que tem a lista dos doentes, mas recusa-se a encontrar os remédios para curar precisamente a doença que existe. No fundo, o médico não está para curar, mas quase assume o papel do anátomo-patologista, que apenas se limita a tentar fazer a autópsia. Parece ser essa a disposição do Governo, com o apoio do Sr. Deputado Jorge Lacão.
Quanto ao Conselho Permanente da Concertação Social, tem de facto havido uma grande promoção. Pelo estado em que ele está, percebo isso perfeitamente. Mas isso é uma criação do Governo. Nós preferimos os mecanismos previstos na Constituição e nas leis da República quanto ao direito de participação das organizações dos trabalhadores.
Uma última questão. O Sr. Deputado acusou-nos de falta de solidariedade nacional, mas essa solidariedade deveria começar, exactamente, em relação aos homens e mulheres com fome, àqueles que os senhores mandam espancar e em relação àqueles que hoje continuam a esperar do Partido Socialista as suas responsabilidades democráticas, ou seja, aqueles que sabem que, se um dia houvesse punição dos responsáveis no plano moral, ético e político, o primeiro réu seria o Governo que o Sr. Deputado apoia.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Jorge Lacão, apesar de todos os defeitos que o Sr. Deputado imputou a este projecto de lei parece que ao menos ele teve a virtude de obrigar o Sr. Deputado a reflectir sobre o problema dos salários em atraso e vir aqui apresentar uma série diversificada de medidas em relação a esse problema.
O Sr. Deputado falou num levantamento correcto que tinha sido feito pelo Ministério do Trabalho, mas não me parece que tenha sido tão correcto como isso, porque os dados mais recentes nele apresentados reportam-se a Maio deste ano e estamos em Novembro. De qualquer forma, os dados mostram que de 300 empresas, que havia com salários em atraso em Novembro de 1983, em Maio já se tinha passado para 700, com 96 800 trabalhadores nessa situação, o que significa um acréscimo de cerca de 2000 trabalhadores em relação aos números de Novembro de 1983.
O Sr. Deputado diz que se perdeu o hábito das falências, mas creio que está enganado. Se compulsar as estatísticas sobre falências verificai á que, infelizmente, esse hábito não se perdeu e que, antes, elas têm vindo a aumentar.
Nós estávamos habituados a ouvir o Partido Socialista dizer que a prioridade das prioridades era a adesão à CEE, mas como ela está bastante tremida compreende-se o facto de V. Ex.ª considerar que agora a prioridade das prioridades seja o processo de falência.
Além do problema dos salários em atraso, com a degradação das condições sociais no nosso país criou--se um hábito ainda pior, que é o dos suicídios. E esse é um outro aspecto que o Sr. Deputado deveria considerar no meio de tantas medidas que só significam que até agora o Governo nada tem feito para ir ao encontro do problema dos salários em atraso.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - O Sr. Deputado Lopes Cardoso, acerca da minha intervenção, perguntava-se o que era que os trabalhadores com salários em atraso lucravam com ela. Pois bem, reconheço que os trabalhadores com salários em atraso não lucravam, no plano material, com a minha intervenção, mas a verdade é que também não lucravam com a sua.
O problema reside no facto de não chegarmos à demagogia de colocarmos questões como essa que o Sr. Deputado apontou.
Em primeiro lugar, nós estamos aqui a discutir a viabilidade do projecto de lei apresentado pelo PCP e eu procurei, bem ou mal, traduzir as questões pelas quais achamos que esse projecto de lei merece o nosso desacordo. E mais, a ser aprovado seria mais