16 DE NOVEMBRO OE 1984 499

didas para a salvaguarda das empresas em dificuldades.
A coligação governamental PS/PSD assim não entendeu e mais uma vez assumiu uma total irresponsabilidade para com os trabalhadores com salários em atraso, demonstrando ao mesmo tempo que não está interessada na resolução dos graves problemas nacionais.
Ficou também claro que a sua política é outra. É uma política virada para a recuperação dos grandes monopólios e dos grandes agrários contra aqueles que produzem a riqueza nacional. É uma política condenada que nada tem a ver com o Portugal de Abril, com a Constituição, com os trabalhadores, com a democracia e por isso é urgente mudar de Governo para mudar de política.

O Deputado do PCP, António Mota.

Declaração de voto

Abstivemo-nos na votação do projecto de lei n.º 357/III, da iniciativa do PCP, por 3 ordens de razões:

1.º Porque conhecedores da realidade do País em geral e do distrito de Setúbal em particular (círculo pelo qual fomos eleitos), não nos podemos alhear da situação calamitosa em que alguns milhares de trabalhadores se encontram, não votaríamos contra;
2.º Porque entendemos que o referido projecto de lei contém disposições de difícil, se não impossível, concretização e de duvidosa constitucionalidade e porque sendo matéria tão grave não deve permitir um tratamento demagógico ou aproveitamento fácil, não votaríamos, como é óbvio, a favor;
3.º Porque, apesar de considerarmos já tardia a solução, estamos convencidos que o Governo, conforme compromisso assumido nesta Câmara pela voz do Sr. Ministro do Trabalho, e o nosso grupo parlamentar, têm a preocupação de encontrar uma solução equilibrada e criteriosa para que, a breve trecho, seja reposto o direito inalienável do recebimento do salário a quem trabalha.

Os Deputados do PS: Américo Solteiro - Luísa Daniel - Maria da Conceição Quintas.

Os REDACTORES: Maria Leonor Ferreira - Ana Maria Marques da Cruz - Carlos Pinto da Cruz.