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17 DE NOVEMBRO DE 1984 527

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 15 de Novembro de 1984, pelas 10 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:

Solicitadas pelo Partido Socialista: Carlos Luís Filipe Gracias (círculo eleitoral de Faro), por Francisco José Fernandes Leal. Esta substituição é pedida para os dias 15 de Novembro corrente a 16 de Dezembro próximo, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: o Presidente, Beatriz Cal Brandão (PS) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - Jorge Ferreira Miranda (PS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - José de Almeida Valente (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Francisco Sá Morais Rodrigues (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Francisco Jardim Ramos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Leonel Santa Rita Pires (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Cristiano Brandão Lopes (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).

Os Redactores: José Diogo - Maria Amélia Martins.