21 DE NOVEMBRO DE 1984 563

Ora, se o senhor deputado se der ao trabalho de somar todos os prazos que se concedem ao Plenário para a discussão e aprovação na generalidade e às comissões para emitirem os seus pareceres e votarem matérias que lhes incumbe votar, V. Ex.ª chegará à conclusão de que só com muita dificuldade se poderá alargar qualquer desses prazos.
É evidente que se as comissões não fizerem no seu prazo os trabalhos de que estão incumbidas, nem por isso deixará, fatalmente, de haver mais prazo. Mas permitir desde logo no Regimento que o prazo seja alargado, isso seria uma indicação para que o prazo - que é necessário - não seja respeitado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães, que nos sidera pelo seu brilhantismo, acabou de dizer que por consenso se pode alterar uma disposição regimental. É verdade. E, de facto, tenho de concluir que, enquanto eu voto sempre contra, o senhor deputado deixa-se afogar pelo fulgor da dialética!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Plof!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai proceder à leitura dos projectos de lei entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente, deram entrada na Mesa os projectos de lei n.º 399/III, da iniciativa do Sr. Deputado Manuel Pereira e outros do PSD, relativos à criação da freguesia de Corticeiro de Cima, no concelho de Cantanhede, e n.º 398/III, da iniciativa do Sr. Deputado Mário de Oliveira Mendes dos Santos, do PSD, respeitante à elevação à categoria de cidade da vila de Rio Maior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Plenário funcionará na próxima quinta-feira, dia 22, com início às 10 horas, tendo como ordem do dia a revisão do Regimento. Na sexta-feira, com início às 10 horas, o Plenário voltará a reunir para continuar a debater a matéria constante da ordem do dia de quinta-feira.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Almerindo da Silva Marques.
António Domingues Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
Joel Maria da Silva Ferro.
José Barbosa Mota.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Torres Couto.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.
Rui Monteiro Picciochi.
Victor Hugo Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Francisco Antunes da Silva.
João Pedro de Barros.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Bento Gonçalves.
José Vargas Bulcão.
Luís António Martins.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

António Guilherme Branco Gonzalez.
António da Silva Mota.
João António Torrinhas Paulo.
Manuel Correia Lopes.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Odete Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Francisco António Lucas Pires.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
Jorge Manuel Morais Gomes Barbosa.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
João da Silva Mendes Morgado.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social Democrata Independente (ASDI):

Rúben José de Almeida Raposo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Francisco Lima Monteiro.
Joaquim José Catanho de Menezes.
José Augusto Fillol Guimarães.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.